26/01/2017 Política
Após dar declarações de que apresentará nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) já tem garantido apoio de parlamentares à proposição assim que for levada à Assembleia Legislativa. Em reunião na noite da última terça-feira (24) com o presidente do Legislativo Estadual, Zezinho Albuquerque (PDT), um grupo de deputados assegurou que assinará a proposta que está em elaboração.
25/01/2017 Negócios
O governador Camilo Santana reuniu ontem, pela primeira vez no ano, todo o seu secretariado, tanto os que estão deixando as pastas como os que estão prestes a assumir, para apresentar o "Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará". Ele afirma que as medidas para garantir a eficiência da administração são necessárias para dar mais celeridade às ações do governo.
25/01/2017 Caderno 3
Desde o dia 10 de dezembro, o Museu de Imagem e Som do Ceará (MIS) tem abrigado a exposição "Infância Refugiada", da fotógrafa Karine Garcez, que retrata crianças e adolescentes atingidos pela guerra no Oriente Médio. Em pouco mais de um mês, 250 pessoas visitaram o espaço. A frequência recebeu uma avaliação positiva do gestor da casa. "Está sendo uma resposta muito boa pra gente, temos escolas e universidades agendadas e estamos fazendo eventos rodas de conversa ligadas à cultura árabe", alegra-se o cientista social Dilmar Miranda, diretor do MIS-CE.
Em busca de trazer uma refinaria para o Ceará, o secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Ceará, Antonio Balhmann, reuniu-se na última sexta-feira (20), na China, com o corpo técnico montado pela empresa Guangdong Zherong Energy Co. (GDZR). Na ocasião, segundo informou a assessoria do secretário, foram iniciados os trabalhos de formatação para a implantação de uma refinaria no Estado do Ceará.
25/01/2017 Coluna Paulo César Norões
Presidente do TCM, Domingos Filho, fará palestra amanhã para prefeitos no seminário promovido pela Aprece. Falará sobre controle e transparência na gestão municipal.
"Ceará paga salários em dia e tem feito o maior volume de investimento público do País". Camilo Santana, Governador do Ceará, ressaltando que, mesmo em meio a uma crise econômica, o Estado tem obtido resultados importantes em Educação, Segurança e Saúde.
Famoso Beco do Cotovelo, onde pulsa o coração de Sobral, estará, hoje, mais Ferreira Gomes do que nunca. Secretário de Cidades, Lúcio Gomes, assinará ordens de serviço e anunciará investimentos para o Município que é administrado pelo irmão caçula, Ivo Gomes. Além de obras de saneamento e mobilidade urbana, Sobral ganhará 90 semáforos em estilo colonial, de ferro fundido.
25/01/2017 Regional
Reservas hídricas em estado crítico, redução de receitas, aumento de despesas e quadro de desmonte. Estes são os desafios que os prefeitos estão encontrando no início de suas gestões e que passam a ter na entidade de convergência e enfrentamento dos conflitos, no caso a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), um candidato a presidente, Gadyel Gonçalves (PC do B), prefeito de São Benedito.
24/01/2017 Coluna Egídio Serpa
Criou-se uma expectativa tão positiva para a entrada de Maia Júnior no Governo do Estado, que ele só dispõe de uma alternativa: acertar. Eis a opinião colhida de 15 empresários da indústria e do agronegócio reunidos ontem na hora do almoço.
24/01/2017 Coluna Paulo César Norões
Assessoria jurídica da Assembleia protocolou no STF a defesa da PEC que extinguiu o TCM. Defesa explica toda a tramitação, o trabalho nas comissões técnicas com análises e pareceres e atas das sessões com a votação de cada deputado. Ação Direta de Inconstitucionalidade, nas mãos do decano Celso de Melo, não tem data para ser examinada.
24/01/2017 Cidade
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Fortaleza e em mais seis municípios da Região Metropolitana (Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape) devido à seca. O reconhecimento consta no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20). A medida era aguardada pelo Governo do Ceará como parte do trâmite para a possível liberação de R$ 47 milhões prometidos pelo presidente Michel Temer em visita ao Ceará no fim de 2016.
24/01/2017 Negócios
A redução de gastos sobre o Executivo e demais poderes no Estado não afetará os investimentos públicos, previstos para R$ 4 bilhões neste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o teto para os gastos do Estado, instituído por uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia no ano passado, limitará apenas o custeio da máquina, que poderá ter um acréscimo de até 7% do valor executado em 2016 neste ano.
O titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), André Facó, enfatizou ontem (23), durante reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), que o governo estadual não "terá qualquer recurso limitado" em projetos considerados prioritários, como exemplo ele citou o Porto do Pecém, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e as estradas do Programa Viário de Integração Logística Ceará IV e do programa Ceará de Ponta a Ponta com do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
Durante o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) ontem pela manhã, a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa, considerou que a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) deve rever os projetos de concessões com a entrada da nova gestão em fevereiro. "Todo o trabalho foi feito preliminar e agora fica esta parte efetivamente de acontecerem as concessões. Está entrando uma pessoa específica para tratar desta área (Célio Fernando), que tem bastante experiência no mercado", informou.
23/01/2017 Política
Enquanto aguardam manifestação do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, que suspendeu os efeitos da emenda constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), forças políticas e jurídicas têm recorrido ao Supremo para tentar reverter o entendimento da ministra ou mantê-lo conforme seus interesses. A tragédia que vitimou o ministro Teori Zavascki, do STF, na última quinta-feira (19), porém, forçou o adiamento de audiências que eram articuladas com Cármen Lúcia.
23/01/2017 Coluna Egídio Serpa
Está pronto, já foi testado e espera apenas pela política de concessões do Governo do Estado o Centro de Formação Olímpica do Ceará. Em frente a outro monumento: o Castelão.
Maia Júnior, futuro titular da Seplag, reuniu-se com o empresário Carlos Prado (foto), um dos líderes do setor agropecuário do Ceará. "É a área da economia do Estado com mais chances de crescimento: está na ponta tecnológica da produção irrigada e domina mercados interno e externo", diz Maia.
Está na mídia nacional a boa repercussão do ajuste fiscal proposto por Camilo Santana e aprovado pelo Poder Legislativo. Com ele, o governo cearense pode agora obter empréstimos novos para tocar projetos de interesse do Estado. Mas este é só um dos dois amolados gumes desse facão fiscal. O outro ainda mais amolado é o seguinte: o Tesouro estadual é hoje - e se-lo-á amanhã - capaz de pagar novas dívidas? Na opinião de economistas ouvidos por esta coluna no fim de semana, "chegou ao limite" essa capacidade. Um deles disse: "É melhor não expandir a dívida".
Para a indústria cearense foi "um belo gol" a escolha de Francisco Maia Júnior para a Seplag - Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado. O presidente da Fiec, Beto Studart, disse a esta coluna que ficou "impressionado com o conhecimento de Maia Júnior a respeito da economia estadual e mais ainda com a facilidade didática com que expôs suas ideias, que estão na direção do que imagina o setor produtivo".
23/01/2017 Coluna Paulo César Norões
Seguiu para publicação no Diário Oficial do Ceará a lei que assegura 50% das vagas na Uece, Urca e UVA para alunos que provem ser oriundos das escolas públicas (só das escolas cearenses). O projeto foi iniciativa do então deputado Zé Ailton Brasil (PP), hoje prefeito do Crato. A outra metade das vagas será disputada, vaga a vaga, pelos estudantes das escolas privadas.
Se não havia certeza do dia em que o recurso sobre o processo que extingue o TCM iria entrar na pauta do STF, imaginem agora com a morte de Teori Zavascki, cuja substituição passou a ser prioridade por diversas razões, principalmente, quem herdará a relatoria do processo da Lava-Jato. Então, conselheiros do TCM - os que querem a continuidade do órgão - têm mais tempo para articular a continuidade.
23/01/2017 Regional
Em 2016, o Ministério da Integração Nacional (MI) investiu cerca de R$ 1,815 bi em obras de transposição das águas do Rio São Francisco, perfuração de poços, instalação de adutoras e distribuição de água na Operação Pipa. O governo do Estado chegou a R$ 995 mi aplicados em adutoras, barragens e outras obras hídricas de combate aos efeitos da seca.
23/01/2017 Cidade
"Onde fica o fim da fila?". A pergunta, antes comum nas portas das unidades públicas de saúde no Brasil, assim como no Ceará, foi substituída pela falta de informação de nem saber quantos estão na espera, qual a posição e quanto tempo terá que aguardar para ser atendido ou se ainda terá que ingressar na Justiça para garantir o direito. As filas presenciais acabaram, mas as chamadas virtuais estão longe de resolver a demanda crescente por consulta, exames, cirurgias, acesso aos medicamentos e alimentação especial ou prótese.
23/01/2017 Coluna Comunicado
É o valor a ser repassado pelo Estado às propostas artísticas e culturais vencedoras do projeto "É Noiz Perifa - Ações de Difusão e Criação". Voltado a moradores do Grande Bom Jardim, o projeto recebe inscrições até 15 de fevereiro.
A unificação dos tribunais de Contas do Ceará, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, deve aguardar um pouco mais para ter um desfecho. As atenções estão voltadas para a substituição de Teori Zavascki na relatoria da Lava-Jato.
23/01/2017 Opinião
"Vamos tomar pé da situação. Realizar um estudo sobre a parte fiscal do Estado e avaliar novas medidas". Maia Júnior, novo secretário de Planejamento do Estado, sobre a necessidade de reavaliar cortes no governo. Ele assume no próximo dia 2 de fevereiro.
23/01/2017 Negócios
Após o anúncio do pacote de cortes, aprovado em dezembro passado e que estabelece redução nos gastos do governo cearense, Francisco Maia Júnior - que assumirá a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no próximo dia 2 de fevereiro - ressalta que a sua prioridade à frente da pasta será um estudo das questões fiscais do Estado, na qual vai avaliar se as medidas que foram implementadas são suficientes ou se serão necessários mais cortes pelo governo estadual.
O governador Camilo Santana (PT) inicia hoje uma reunião de dois dias com o seu secretariado, após oficializar mudanças em seis das 25 pastas da estrutura do Governo do Estado - o novo titular da Secretaria do Esporte, nome que fecha as alterações, ainda não foi anunciado. No encontro, que vai da manhã de hoje até a noite de amanhã, o chefe do Executivo deve discutir, dentre outras pautas, medidas que serão adotadas pela gestão com o objetivo de reduzir os custos da máquina pública nos próximos anos. Após apresentar gestores que assumiram recentemente algumas pastas, ele também ouvirá as metas de cada um para o corrente ano.
21/01/2017 Cidade
O consumo de água na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) alcançou, em dezembro de 2016, o maior índice de economia desde o início da aplicação da tarifa de contingência, totalizando 8,8% de redução no volume médio de água. O balanço, divulgado pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), ontem, revela ainda que o consumo individual, por ligação de água, foi o menor dos últimos três anos.
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