Atuação pública em período de calamidade

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06/12/2018

TCE faz balanço das ações em 2018 e ressalta parceria com o Ministério Público

Cinquenta e quatro prefeituras cearenses passaram por fiscalização  presencial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) neste ano, após o órgão absolver o trabalho que antes era de competência do antigo Tribunal de Contas dos Municípios, órgão extinto definitivamente em agosto de 2017. Esse trabalho de fiscalização auxiliou outros organismos como o Ministério Público Estadual a combater o desperdício de recursos públicos, através de fraudes em licitações e outras ilicitudes.

05/12/2018

TCE suspende licitação para adoção de Sistema de Registro de Preços em Chorozinho

Prefeitura terá 30 dias para esclarecimentos sobre os fatos levantados no processo
O Tribunal de Contas dos Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Chorozinho, por meio da Secretaria de Educação, para adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP). Segundo o TCE, o objetivo é apurar ilegalidades na adoção irregular da ferramenta, que teve custo estimado para execução em R$ 1,5 milhão.

04/12/2018

Tribunal de Contas promove terceira edição do Café com Dados na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) promove a terceira edição do Café com Debates. O evento acontecerá na sede da Corte às 8h30.


 

27/11/2018

TCE promove III Café com Dados: confraternização e balanço das atividades de 2018

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) promove no próximo dia 6 de dezembro o III Café com Dados. O evento acontece às 8h30 na sede da Corte.Além da confraternização de fim de ano, será apresentado balanço das atividades de 2018.

25/11/2018

Prefeito de Tauá se reúne com motoristas e transporte escolar está garantido

O prefeito de Tauá, Frêd Rego, se reuniu com prestadores do serviço de transporte escolar e ouviu as reivindicações da categoria quanto aos atrasos da administração anterior. Durante o encontro, o atual prefeito se comprometeu que iria honrar os pagamentos, seguindo a atual legislação.

04/10/2018

Mais de 800 processos envolvendo municípios cearenses vencem em janeiro

Tribunal de Contas do Estado vai priorizar a partir deste mês o julgamento de 853 processos municipais que prescreverão a partir de janeiro de 2019. Serão realizadas sessões extraordinárias nos dias 25 deste mês, 1º, 8, 22 e 29 de novembro, a partir das 10 h.

 

26/09/2018

Pleno escolhe nesta quinta-feira a nova Direção do TJCE para 2019/2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhe nesta quinta-feira, 27/09, os novos dirigentes do Poder Judiciário estadual, para o biênio 2019/2020. A sessão está marcada para as 13h30.

17/09/2018

Lançamento da candidatura de Patrícia Aguiar à Assembleia reúne multidão em Tauá

Uma multidão se reuniu na noite de ontem (16), em Tauá, para o lançamento da candidatura de Patrícia Aguiar à deputada estadual. Ela assume o lugar de Domingos Filho, seu esposo, que teve o registro de campanha impugnado na última sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão levou em conta que Domingos é conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

17/09/2018

Esquema de licitações irregulares de lixo no Ceará pode eleger 3 deputados federais

O CN7, repetidas vezes, mostrou o poder do esquema de licitações irregulares de lixo nos municípios cearenses. O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim precisa ficar atento, porque os cabeças da maracutaia planejam eleger dois deputados federais: Totonho Lopes e Júnior Mano.

17/09/2018

Organizações investigam fraudes na Educação de Sobral e podem cancelar convênios

Os institutos e as fundações aguardam explicações da Prefeitura de Sobral sobre o escândalo devastador das fraudes nas avaliações externas do INEP. As matérias do repórter Wellington Macedo publicadas no CN7 (confira aqui as quatro matérias: (1), (2), (3) e (4) — mostraram que a intenção dos Ferreira Gomes era manipular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e as provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

05/09/2018

Ex-prefeitos de Jardim e Martinópole condenados a devolverem R$ 278 mil

Os ex-prefeitos de Jardim e Martinópole, Antônio Roriz Neves e Francisco Fontenele Viana, respectivamente, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem aos cofres municipais, respectivamente, R$ 177 mil e R$ 101 mil, totalizando mais de R$ 278 mil, a serem ainda atualizados monetariamente.

04/09/2018

Governadores do Nordeste criticam mudança de metodologia para cálculo do Ideb

Governadores do Nordeste enviaram, na segunda-feira (3), uma cara ao ministro da Educação. Rossieli Soares, criticando a mudança de metodologia para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação nos estados. Com a mudança, o índice passou a desconsiderar estudantes de cursos técnicos integrados.

24/08/2018

Domingos Filho afirma ser candidato à Assembleia mesmo com pedido de impugnação

O candidato a deputado estadual Domingos Filho gravou vídeo tranquilizando seus eleitores e afirmando que continua na disputa por uma vaga na Assembleia. A explicação surgiu depois que Adalberto Feitosa, cabo eleitoral do também candidato a deputado estadual Audic Mota — que concorre com Domingos na Região dos Inhamuns — protocolou pedido de impugnação da candidatura do conselheiro em disposição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

17/08/2018

TCE condena presidente da Câmara de Beberibe a pagar mais de R$ 23 mil

O vereador de Beberibe Eduardo Lima é o atual presidente da Câmara do Município. Em 2012, ele também exerceu o mesmo cargo e deixou um rastro de sujeira. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) o condenou a pagar mais de R$ 23 mil pelo exercício passado.

16/08/2018

Prefeito de Quixadá é afastado por 180 dias para ser investigado em fraude do lixo

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), está afastado por 180 dias da Prefeitura. A decisão é do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. O petista é suspeito de participar no desvio de dinheiro na coleta de lixo do Município.

09/08/2018

TCE decreta suspensão de licitação em Paraipaba por irregularidades em edital

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba deve suspender a Concorrência Pública nº003/2018-CP, que objetiva realizar contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, no valor de R$ 3,1 milhões. A decisão cautelar foi homologada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/8), após constatação de uma série de irregularidades no certame.

07/08/2018

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE será entregue à Justiça Eleitoral

Nesta quarta-feira, 08/08, será entregue no gabinete da Presidência da Justiça Eleitoral, na Sede do TRE, às 16h, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela pessoa do presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pela corte de contas, estando estes sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer a cargos nas eleições gerais deste ano.

06/08/2018

Deputado federal cearense receberá R$ 13 milhões do Abolição às vésperas da Eleição

O deputado federal Vicente Arruda (PR-CE), o mais idoso da Casa, ganhou um presentão do Governo do Ceará: às vésperas da campanha, o Estado desapropriou um terreno de Arruda no município de Caucaia (CE) e vai pagar R$ 13 milhões à vista. A informação é de Leandro Mazzini, da coluna Esplanada.

06/08/2018

Concurso público da Prefeitura de Sobral sob suspeita de fraude na seleção

Um dos suspeitos preso na operação realizada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em 02 de junho de 2013, foi recentemente aprovado na primeira fase do concurso público realizado pelo Município de Sobral que oferta os seguintes cargos: Analista de Infraestrutura, Analista de Políticas Públicas Sociais, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente. O nome do aprovado é Roberto Clodoaldo Gomes Feitosa.

01/08/2018

Notícia boa: prefeito de Fortaleza anuncia construção do Hospital da Criança

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anunciou a construção do Hospital da Criança de Fortaleza ontem (31/07). Isso garante a ampliação da Rede de Atenção à Saúde Infantil da Capital.

23/07/2018

Prefeito de Tauá dá calote na limpeza pública e população tem de trabalhar como gari

O prefeito de Tauá, Carlos Windson, resolveu dar um calote na limpeza pública e deixou a cidade soterrada em lixo.Para que a situação não fique pior, com surgimento de doenças vindas com o acúmulo de sujeira, a população tomou a frente e está trabalhando como gari, para não ter um morro de entulhos nas portas das residências e dos comércios.

 

18/07/2018

MPF denuncia ex-prefeita de Ocara por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita do município de Ocara, localizado a 95 km de Fortaleza (CE). Prefeita entre 2013 e 2016, Vânia é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

17/07/2018

Ministério Público de Contas recomenda desaprovação das contas de 2011 de Aiuaba

O prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes, deve se complicar no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O Ministério Público de Contas, que trabalha junto à Corte, recomendou a desaprovação das contas de governo do Município de 2011, quando Ramilson também comandava a Prefeitura.

12/07/2018

TCE suspende compra de material esportivo em Alto Santo por sobrepreço de até 408%

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu, na terça-feira (11), por unanimidade, o gasto de R$ 365 mil em material esportivo pela gestão da prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha, por indícios de sobrepreço que podem chegar a 408% em alguns itens.Prefeitura de Alto Santo no valor de R$ 365 mil em razão de indícios de sobrepreço que chegam a 408% em determinado item.

08/07/2018

Secretarias de Madalena e Tabuleiro do Norte têm contas reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) julgou como irregulares as contas da Secretaria de Assistência Social do município de Madalena relativas ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015. A desaprovação foi motivada por falhas identificadas pelo TCE na prestação de contas, julgada pelo colegiado na quarta-feira (4) sob a relatoria do conselheiro Valdomiro Távora.

06/07/2018

TCE suspende repasse do Fundef para Tauá por irregularidades na gestão Windson

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na terça-feira (3), os pagamentos do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à Prefeitura de Tauá por irregularidades na falta de licitação pela Secretaria de Educação do município.

06/07/2018

Prefeita de Tejuçuoca precisa esclarecer suspeita levantada por vereador da cidade

A Prefeitura de Tejuçuoca está na mira do Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE). Ontem mesmo uma equipe do TCE esteve no Município, fiscalizando e a analisando atos da gestão de Heloide Estevam e verificando processos licitatórios. Mas Heloide parece não estar muito preocupada, enquanto isso, faz gasto milionário na contratação de bandas e realização da TEJUBODE 2018.

03/07/2018

Prefeitura de Tejuçuoca recebe fiscalização do TCE

Uma Equipe do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE) realiza nesta terça-feira (3) fiscalização no município de Tejuçuoca. Fiscalização envolve a análise dos atos de gestão e verificação dos processos licitatórios.

15/06/2018

TCE desaprova contas de ex-gestora de Saboeiro e imputa multa e débito de R$ 128 mil

Durante a Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nessa quarta-feira (6), foi apreciada e desaprovada a prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014.

14/06/2018

Prefeito de Itatira na mira do Ministério Público

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) entrou com duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra o prefeito de Itatira, Antônio Almir (PDT). Ele é denunciado por envolvimento em diversas irregularidades: locação de veículos, aquisição de pneus e câmaras de ar e de combustíveis.

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