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05/10/2017

TCE desmente presidente da Câmara de Pacajus e nega relatório positivo sobre Flanky

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desmentiu, nesta quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Pacajus, vereador Júnior Chaves (PP), e negou que o órgão tenha fiscalizado a gestão do prefeito afastado Flanky Chaves (PP), no dia 26 de setembro de 2017, ou emitido relatório afirmando que a gestão de Flanky não cometeu irregularidades.

05/10/2017 sites

MP de Maranguape pede afastamento do presidente da Câmara por improbidade

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Maranguape pediu, na terça-fera (3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal, o vereador Kássio Rogaciano (PCdoB). O parlamentar foi flagrado passeando na praia de Ponta Negra, em Natal (RN), usando o carro oficial. Na ocasião, Kássio tentou se explicar afirmando que estava no local devido a um curso no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), mas foi desmentido pelo presidente da instituição.

04/10/2017 sites

Procuradora-geral da República é a favor da volta do TCM no Ceará

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável da volta do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No documento, ela defende que não há razoabilidade na medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado”.

04/10/2017 sites

Prefeito de Maranguape contrata Fundação para fazer programa de TV sem licitação

O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez (PHS), segue pegando atalhos na Constituição para contratar sem licitação usando verba pública. Dessa vez, a gestão de Xerez pagou, sem licitação, R$ 30 mil à Fundação Demócrito Rocha para produção de um programa de TV abordando temas relativos à vida cotidiana da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

04/10/2017 sites

Solenidade em São Paulo oficializa HUB da Air France/KLM/Gol em Fortaleza

Foi oficializado oficialmente na noite desta quarta-feira (4), na residência do Cônsul Geral da França no Brasil, Brieuc Ponte, em São Paulo, o Hub da Air France/KLM Gol, que será instalado em Fortaleza.

27/09/2017 sites

Ministério Público autorizado a pedir informações bancárias da Prefeitura de Potengi

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133118, no qual o ex-prefeito de Potengi, Samuel Alencar,  pedia o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), alegando que foi instaurada a partir do levantamento de sigilo bancário de particulares por requisição apenas do Ministério Público.

26/09/2017 sites

Heitor vai acionar o STF contra indicação de Ernesto Sabóia ao TCE

Embasado na Constituição, o parlamentar afirmou que a Assembleia “não tem autonomia legal” para aprovar um novo nome ao TCE e que vai “até as últimas consequências, que é o Supremo Tribunal Federal”, para impedir que a Casa passe por cima da Constituição.

26/09/2017 sites

Aderlânia Noronha cobra do Governo liberação de recursos para emendas parlamentares

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) denuncia o descaso do Governo do Ceará com a oposição na Assembleia Legislativa. No caso dela, desde 2015, apenas 30% dos pedidos de liberação de recursos para emendas parlamentares foram atendidos. “Nosso direito de indicar nossas emendas está sendo violado. Posso fazer oposição ao Governo, mas não faço oposição ao povo do Cerá”.

26/09/2017 sites

FGs desafiam Constituição do Ceará e querem eleger Ernesto Sabóia para o TCE

A vaga aberta no Tribunal de Contas do Ceará (TCE), com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Meneses no TCE do Ceará e a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), é de Manoel Veras, como comprovou o deputado Heitor Férrer, hoje (26), em entrevista ao programa Ceará News.

25/09/2017 sites

Deputada comenta problemas da privatização do sistema de água e esgoto em Maracanaú


A deputada Fernanda Pessoa (PR) esclareceu, em entrevista ao programa Ceará News*, nesta segunda-feira (25), os problemas relacionados a gestão do controle do sistema de água e esgoto de Maracanaú, desencadeados desde a administração do então prefeito Júlio César Costa, que privatizou o serviço.

25/09/2017 sites

Heitor afirma que indicação do novo conselheiro do TCE não cabe à Assembleia

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (25), um ofício destinado ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), para que a Casa se abstenha de abrir processo para indicar um novo nome para preencher a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

20/09/2017 sites

Fortaleza, Maracanaú e Acaraú serão os primeiros municípios fiscalizados pelo TCE

Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ordinárias começam a partir da próxima segunda-feira (25). O anúncio foi feito nessa terça-feira (19), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM. A Corte dos Municípios foi extinta em 21 de agosto, após publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017.

18/09/2017 sites

Depois de Flanky e Wilson Chaves, Pacajus enfrenta dobradinha Bruno e Pedro José

Com a queda de Flanky Chaves da Prefeitura de Pacajus, assumiu o cargo Bruno Figueiredo, que era o vice. A gestão de Flanky foi assombrada pelas diretrizes do pai, Wilson Chaves. O mesmo parece querer se repetir no governo Bruno, com a intromissão de Pedro José, seu progenitor.
 

14/09/2017

Eunício Oliveira aprova destinação de R$ 570 milhões para a Saúde no Ceará

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu aprovar, nessa quarta-feira (13), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 34 de 2017, que autoriza o Estado do Ceará a tomar créditos no valor aproximado de R$ 570 milhões para ampliar o acesso aos serviços de saúde no estado. Segundo Eunício, todos devem se empenhar na busca de soluções criativas e eficientes para solucionar os problemas que afligem a população que concedeu mandato aos parlamentares.

10/09/2017 sites

Camilo Santana assina ordem de serviço para construção de 37 Areninhas no Interior

O governador Camilo Santana (PT) assina, nesta segunda (11). ordem de serviço para a construção de 37 Areninhas no Interior.

10/09/2017 sites

Prefeita de Alto Santo gastará R$ 93 mil reais em quentinhas para secretarias

A prefeita de Alto Santo, Iris Gadelha (PSB), está na boca da população mais uma vez. Como não poderia ser diferente, o assunto é licitação. A Prefeitura irá pagar R$ 93 mil para a aquisição de quase oito mil quentinhas. O que tem revoltado os moradores do município é que o valor unitário sairá por R$ 12, enquanto na cidade as mais caras são vendidas a R$ 10, isso quando são requisitadas poucas unidades.

06/09/2017 sites

TCE analisa denúncia de superfaturamento de R$ 24 milhões no Centro de Eventos

A gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT) está na mira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A corte analisa denúncia do Ministério Público (MP) sobre supostas irregularidades na construção do Centro de Eventos do Ceará, inaugurado em 2012.

01/09/2017 sites

Eunício se reúne com Camilo e assume compromissos de liberar recursos para a saúde

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na última quinta-feira, 31, recebeu o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em Brasília. A solicitação da audiência partiu de Camilo e foi prontamente atendida por Eunício.

31/08/2017 Sites

Aprovados no concurso para delegado se reúnem com secretário da Fazenda

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, recebeu, ontem (30), em seu gabinete, uma comissão de representantes dos candidatos aprovados no concurso de 2014 realizado pelo Governo do Ceará para o cargo de delegado de Polícia Civil.  Eles fazem parte de um Cadastro de Reserva que hoje reúne 326 bacharéis em Direito que aguardam convocação para ingressarem na Polícia Judiciária.

30/08/2017 sites

Câmara instala comissão da PEC que proíbe extinção dos tribunais de contas

A Câmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (30), a Comissão Especial da PEC 302/2017, que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas. A matéria pode ser apensada à PEC 2/2017, do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB), aprovada em primeiro turno no Senado e que será encaminhada à Câmara após a apreciação em segundo turno.

30/08/2017 sites

Ministério Público quer o corte de gratificações de desembargadores investigados

O Ministério Público do Ceará decidiu acordar. Encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de explicações e quer o cancelamento do pagamento de gratificações para desembargadores que estão sendo investigados sob a suspeita de venda de sentenças e habeas corpus nos plantões de fim de semana e feriado naquela Corte. Pegou mal para a já desgastada imagem do TJCE a notícia – publicada em forma de ato no Diário da Justiça – de que um dos desembargadores investigados, no caso, Carlos Rodrigues Feitosa, receberia a bagatela de R$ 102 mil como gratificação de auxílio moradia.

23/08/2017 sites

Camilo libera R$25 milhões para TCE e desmoraliza por completo discurso de Heitor

O deputado federal Heitor Férrer (PSB) ficou desmoralizado com a decisão do governador Camilo Santana de abrir ao Tribunal de Contas do Estado crédito suplementar de mais de R$ 25 milhões.

16/08/2017 sites

Comissão aprova texto final e fim do TCM já pode ser promulgado pela Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto final da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora, a Mesa Diretora da Casa deve promulgar a matéria.

10/08/2017 sites

Domingos Filho afirma já estar com recurso pronto para recorrer de extinção do TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, afirmou que está com a “ação pronta pra o recurso” contra PEC que extinguiu o órgão, aprovada na última terça-feira (8) pela Assembleia Legislativa. Segundo o conselheiro, a proposta tem vários “vícios” e foi motivada por "vingança política".

08/08/2017 sites

Governo vai pagar R$ 20 mil para mulher que teve cadáver do filho trocado no IML

O Estado do Ceará deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para uma mulher que teve o corpo do filho trocado por outro no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (0), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

03/08/2017 sites

Sérgio Aguiar acredita que “não é uma boa para o Ceará a extinção do TCM”

A Assembleia Legislativa deve votar em segundo turno, na próxima quinta-feira (10), a PEC que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

02/08/2017 sites

Novo Conselho de Ética da Assembleia só tem um deputado titular da oposição

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (02/08), por unanimidade, a nova composição do Conselho de Ética Parlamentar para o biênio 2017/2018. Entre os titulares, apenas o deputado Ely Aguiar não é membro da base do Governador Camilo Santana (PT). Nos substitutos, só a deputada Fernanda Pessoa (PR) é membro da oposição, que não terá representante na Mesa Diretora do Conselho.

31/07/2017 sites

Governador Camilo divulga concurso para agente penitenciário com mil vagas

O governador Camilo Santana (PT), através das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, divulgou, nesta segunda-feira (31), concurso pública para o preenchimento de 1.000 vagas para agente penitenciário.

28/07/2017 sites

Tasso nega disputar governo em 2018 e critica Assembleia por extinção do TCM

O senador Tasso Jereissati falou ontem (27), em encontro do PSDB no município de Aracoiaba, que fica muito lisonjeado de lembrarem-se dele para concorrer o Governo do Ceará em 2018, mas o momento é de renovação.

27/07/2017 sites

Domingos Filho acredita no STF contra “brutalidade na democracia” que é o fim do TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, falou, nesta quinta-feira (27), que acredita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar “essa brutalidade que se faz com a democracia neste Estado”, referindo-se à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal.

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