Atuação pública em período de calamidade

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21/11/2018

Derrubada da Lei Roberto Cláudio, que aumenta taxas dos alvarás, dá alívio a pequenas empresas

As pequenas e médias empresas ganharam alívio com a decisão da desembargadora  Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará, em determinar a suspensão da Lei Roberto Cláudio. A lei, assinada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), aumentou os valores  da taxa de renovação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais na Capital.

13/11/2018

TCE condena ex-gestores a devolverem meio milhão de reais aos cofres de Amontada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou dois ex-gestores, do Fundo Municipal de Educação de Amontada e do Fundo Geral da Prefeitura de Pedra Branca, a ressarcirem, respectivamente, R$ 510,5 mil e R$ 18,8 mil aos cofres municipais. Os valores correspondem à não comprovação de saldos financeiros de diversas contas bancárias movimentadas no ano de 2012 e ainda serão corrigidos monetariamente.

09/11/2018

Estado deve receber quase R$ 1 milhão como ressarcimento por irregularidades em obra da Bica do Ipú

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a três gestores públicos o ressarcimento de R$ 967,8 mil aos cofres estaduais, a serem ainda atualizados monetariamente, em virtude de irregularidades, que causaram dano ao erário, em obras da 1ª etapa do Complexo Turístico da Bica do Ipu. O serviço de engenharia foi objeto dos Convênios nºs 21/2010 e 03/2011, celebrados entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria de Turismo do Estado.

06/11/2018

TCE determina devolução de R$ 520 mil aos cofres públicos por danos ao erário em dois municípios

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a devolução de um total de R$ 520,3 mil aos cofres públicos de dois municípios – Orós e Martinópole – em virtude de danos ao erário apurados em dois processos julgados na segunda-feira (5/11). Os valores são nominais, pendentes ainda de atualização monetária.

30/10/2018

Destino do dinheiro do Fundef deve ser definido nesta semana, afirma assessor econômico da Aprece

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recomendar até o fim desta semana como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser aplicados pelos municípios cearenses. A informação foi antecipada pelo assessor econômico da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, em entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na edição desta terça-feira, 30, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior).

26/10/2018

TCE Ceará participa de força-tarefa para identificar obras paralisadas em todo o país

Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais de todo o Brasil se reuniram nessa quinta-feira (25), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o país. O encontro teve como tema central a situação das obras paralisadas e do sistema prisional brasileiro. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares.

26/10/2018

Mais de mil pessoas participam de capacitações do TCEduc em Sobral

O programa TCEduc contou com significativa adesão na Zona Norte cearense, chegando a 1260 participantes, dentre estudantes do ensino médio e superior. A ação ocorreu entre os dias 23 e 25/10, oferecendo capacitações e palestras como a exposição do “Agente de Controle”. O programa é uma importante ferramenta de difusão do controle social e aproximação da sociedade com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentando suas ações e despertando o interesse na participação cidadã quanto à fiscalização dos gastos públicos e desempenho das políticas públicas. A atividade é desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE.

25/10/2018

TCE vai levantar obras paralisadas no Ceará em atendimento ao Supremo

Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais de todo o Brasil se reuniram na manhã desta quinta-feira (25/10), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o país. O encontro teve como tema central a situação das obras paralisadas e do sistema prisional brasileiro. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares...O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, informou que na reunião “foram discutidas parcerias entre o STF e os Tribunais de Contas dos Estados e o TCU. Destacou-se o tema das obras inacabadas, mas também se acertaram trabalhos em parceria nas áreas de educação e saúde. Os impactos para destravar projetos importantes para o País e reduzir o custo Brasil serão significativos. A parceria representa um novo patamar de relacionamento entre as instituições, enfatizando o importante papel do Tribunal de Contas para o desenvolvimento brasileiro”.

24/10/2018

Após audiência, TCE vai avaliar processos para liberação dos recursos do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) promoveu nesta quarta-feira (24/10), uma audiência pública sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), quando ouviu os prefeitos sobre os processos de liberação dos recursos do Fundef.

23/10/2018

TCE fiscaliza in loco doze municípios cearenses neste mês de novembro

Definidas as 12 cidades cearenses que receberão a visita dos auditores das unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado, em novembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (23). Oito municípios foram sorteados para receberem as fiscalizações in loco, de acordo com o seguinte critério de complexidade: dois de alta complexidade, um de média, três de baixa e outros dois de mínima complexidade, respectivamente: Tianguá, Viçosa do Ceará, Assaré, Quixeré, Chorozinho, Cariús, Ibaretama e Palhano.

23/10/2018

Dinheiro do Fundef: TCE debate destino de R$ 3 bilhões. Parte das verbas está bloqueada

O destino de R$ 3 bilhões para os municípios do Ceará entra em debate. O dinheiro corresponde a diferença das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que o Governo Federal está repassando para os Municípios do Ceará.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, nessa quarta-feira, 24, a partir das 9 horas, em Fortaleza, audiência pública para avaliar quais medidas devem ser adotadas para a aplicação dessas verbas.

22/10/2018

TCE realiza audiência sobre aplicação de recursos do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai promover nesta quarta-feira (24/10), às 9 horas, audiência pública sobre a aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério).

22/10/2018

TCEduc chega à Região Norte com agenda de capacitações para estudantes e servidores

O Programa de Capacitações TCEduc segue com seu calendário de atividades e desembarca na cidade de Sobral, entre os dias 23, 24 e 25/10. A ação desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), responsável pelas atividades pedagógicas da Corte, fará palestras voltadas para o público estudantil, divulgando o VI Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo e ofertando formação para servidores e gestores municipais sobre Gestão Patrimonial.


 

08/10/2018

Após eleição, deputados retornam ao trabalho nesta terça-feira

As atividades da Assembleia Legislativa do Ceará serão retomadas nesta terça-feira (09/10), após recesso parlamentar de duas semanas, em razão das eleições.  “As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e reuniões de comissões técnicas voltam a ser realizadas normalmente”, informa o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão.

05/10/2018

TCE Ceará oferece serviço de orientação técnica para gestores públicos e sociedade

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para gestores públicos, servidores e sociedade em geral, atendimento específico para sanar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre temas da administração pública, tanto municipal como estadual, que estejam dentro de sua área de atuação.

05/10/2018

Nota: TCE Ceará oferece serviço de orientação técnica para gestores públicos e sociedade

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para gestores públicos, servidores e sociedade em geral, atendimento específico para sanar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre temas da administração pública, tanto municipal como estadual, que estejam dentro de sua área de atuação.

03/10/2018

TCE agenda sessões extraordinárias para evitar a prescrição de mais de 3,5 mil processos municipais

Estado do Ceará agendou cinco sessões plenárias extraordinárias com o objetivo de priorizar o julgamento de processos municipais que prescreverão a partir de janeiro de 2019. As reuniões serão realizadas nas quintas-feiras dos dias 25 de outubro e 1º, 8, 22 e 29 de novembro de 2018, às 10 horas, no auditório do Edifício 5 de Outubro.

17/09/2018

Cagece entrega novo sistema de abastecimento integrado da Ibiapaba

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em parceria com a Secretaria das Cidades (SCidades), entrega, nesta terça-feira (18), a ampliação do ramal norte do sistema adutor integrado da Serra da Ibiapaba. O novo equipamento vai levar incremento imediato de 20% na oferta de água disponível para os locais atendidos pelo sistema. A entrega acontece no município de Tianguá e contará com a presença do secretário das Cidades, Paulo Henrique Lustosa; do presidente da Cagece, Neuri Freitas, e do diretor de engenharia da companhia, José Carlos Asfor.O sistema atende aproximadamente 240 mil habitantes. Para executá-la, foram investidos cerca de R$ 46 milhões, com recursos da própria Cagece e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

14/09/2018

Tauá: Fred Rego assume Prefeitura com o desafio de recuperar finanças do Município

Vinte e quatro horas após a cassação do mandato do prefeito Carlos Windson, a Câmara Municipal de Tauá empossou, na noite dessa quinta-feira, 13, o vice-prefeito Fred Rego (DEM) para comandar, pelos próximos dois anos, os rumos administrativos do Município. Fred assumiu a Prefeitura com o desafio de equilibrar as financias do Município, recuperar a adimplência com os Governos Estadual e Federal que permite a assinatura de convênios e recebimento de recursos, reorganizar o transporte escolar e colocar em dia os salários de servidores e compromissos com os fornecedores.

14/09/2018

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14.

13/09/2018

Eleição deste ano no Ceará terá um reforço de 7.287 policiais, segundo Plano Operacional

As eleições deste ano contarão com um efetivo de 10.023 policiais para a segurança do pleito em todo o Estado. São 7.287 policiais militares a mais que trabalharão apenas no 1º turno das eleições, mais o efetivo normal de serviço. Os números fazem parte do Plano Operacional de Segurança para as Eleições 2018, apresentado nessa quinta-feira pelo Governo do Estado, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

13/09/2018

TCE Ceará firma parceria com a Associação Brasileira de Editores Científicos

Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa da ABEC Meeting 2018, que acontece de 11 a 14, em São Paulo. Na ocasião, o TCE Ceará, representado pelos servidores Gleison Diniz (Assessor da Presidência) e Josimar Batista (Chefe da Biblioteca), se filiou à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e registrou a Revista Controle – Doutrina e Artigos para a obtenção do DOI (Digital Object Identifier), ou seja, um identificador permanente para as aplicações digitais.

12/09/2018

Justiça determina que Estado reforme Cadeia do Município de Morada Nova

O Estado do Ceará deverá promover reforma na Cadeia Pública do Município de Morada Nova no prazo de 90 dias. Até a mudança estrutural, o estabelecimento não poderá receber novos detentos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12), é do juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 2ª Vara da Comarca daquele Município.

12/09/2018

Morada Nova não envia Lei Orçamentária e parecer do TCE é pela desaprovação das contas de 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio pela desaprovação das Contas de Governo do Município de Morada Nova, exercício financeiro de 2015, por falhas referentes ao descumprimento constitucional do não envio ao TCE da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A Corte também fez recomendações e determinações e submeterá o caso ao julgamento da Câmara Municipal.

12/09/2018

PF cumpre mandados em endereços ligados a governador do MS e no TCE

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no apartamento em que mora o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande (MS). A sede do governo do estado também foi alvo das buscas determinadas pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumpridas no âmbito da Operação Vostok, deflagrada hoje (12).

11/09/2018

Ex-prefeito de Baixio é condenado a devolver R$ 52,4 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do Município de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, terá de devolver aos cofres públicos R$ 52.498,43. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa segunda-feira (10/09), com relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

11/09/2018

Júlio César Saraiva será o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará

O procurador de Contas, Júlio César Rôla Saraiva, será nomeado para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte desta terça-feira (11/9). Na sessão plenária de 4/9, o colegiado do TCE Ceará indicou a lista tríplice, composta pelos procuradores de contas Júlio César Saraiva, Cláudia Patrícia e Aécio Vasconcelos. Caberá ao presidente Edilberto Pontes a nomeação.Esta é a primeira vez, na história do Tribunal, que a indicação ocorre com lista tríplice, porque desde a criação do Parquet de Contas junto a esta Corte não havia número suficiente de Procuradores.

06/09/2018

Ex-prefeitos são condenados a devolver R$ 278 mil por danos ao erário

Dois ex-prefeitos, dos municípios de Jardim e Martinópole, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem aos cofres municipais, respectivamente, R$ 177 mil e R$ 101 mil, totalizando mais de R$ 278 mil, a serem ainda atualizados monetariamente. A determinação decorre de danos ao erário constatados em prestações de contas de gestão do exercício de 2012, julgadas pelo colegiado do TCE na segunda-feira (3/9).

05/09/2018

TCE condena ex-prefeitos de Jardim e Martinópole a devolver R$ 278 mil por danos ao erário

Dois ex-prefeitos, dos municípios de Jardim e Martinópole, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem aos cofres municipais, respectivamente, R$ 177 mil e R$ 101 mil, totalizando mais de R$ 278 mil, a serem ainda atualizados monetariamente. A determinação decorre de danos ao erário constatados em prestações de contas de gestão do exercício de 2012, julgadas pelo colegiado do TCE nesta segunda-feira (3).

31/08/2018

Obras do VLT interditam rua no Bairro Cocó, em Fortaleza

A Rua Santa Terezinha do Menino Jesus da Sagrada Face, no Bairro Cocó, em Fortaleza, será interditada nos dois sentidos, das 20h deste sábado (1º) às 18h do domingo (2). A rua, que é continuação da Av. Virgílio Távora, será bloqueada por conta das obras de implantação do VLT Parangaba/Mucuripe.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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