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03/04/2018

Registros de Atos de Aposentadoria e Pensão serão 100% automatizados no TCE

O Tribunal de Contas do Ceará automatizará os registros de atos de aposentadoria e pensão concedidos por regimes próprios de previdência. Os últimos ajustes foram definidos  em reunião com integrantes do Tribunal, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

03/04/2018

Cautelar embarga contratos advocatícios com verbas federais destinadas à educação de Crateús

Em decisão unânime, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (3), determinou ao município de Crateús que suspenda, de imediato, os efeitos das Inexigibilidades de Licitações, bem como se abstenha de realizar os pagamentos delas decorrentes e quaisquer outras despesas a título de honorários advocatícios com o manejo de verbas da Educação.

28/03/2018

Secretaria das Cidades tem 120 dias para elaborar e aplicar Plano de Ação

A Secretaria das Cidades, órgão jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tem 120 dias para elaborar e aplicar um Plano de Ação para regulamentação e sistematização das rotinas e ferramentas de gestão e controle interno das obras públicas, estipulando atividades, responsáveis e prazos, visando reduzir custos e aumentando a abrangência e a efetividade.

28/03/2018

Tribunal de Contas do Ceará determina rescisão de termos de colaboração da STDS

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, na sessão plenária desta terça-feira (27/3), a rescisão de quatro termos de colaboração realizados pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) no prazo de 60 dias, bem como a abertura de processo de representação ao secretário da STDS, Josbertini Virgínio Clementino, à presidente da Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos (CICAP), Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima, e aos membros desta Comissão, promovendo audiência com os mesmos.

28/03/2018

CNJ confere ao TJCE categoria Ouro do Selo Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a categoria Ouro do Selo Justiça em Números – 2017, em reconhecimento pelo trabalho realizado no gerenciamento da informação e cumprimento de normas de transparência.
 

26/03/2018

Metrofor lança edital para concessão de linhas do Metrô e VLT

Será lançado Edital da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que antecede a Parceria Público Privada (PPP) para concessão do sistema em operação do Metrofor. O documento que será lançado na próxima semana passou por um rigoroso processo de elaboração, no qual as regras da PMI foram analisadas e aprovadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e  pelo Comitê Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP) do Governo do Estado.

26/03/2018

Prestações de contas anuais ao TCE devem ser enviadas exclusivamente pelo Sistema Ágora

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Secretaria de Controle Externo, está reunindo nesta segunda e terça-feira (26 e 27/3), no auditório do Edifício 5 de Outubro, órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte para apresentar a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018, que dispõe sobre o envio das prestações de contas anuais ao TCE por meio do Sistema Ágora.

24/03/2018

Ceará Pacífico: Nova Uniseg reforça segurança em dez bairros da Capital

A Capital recebeu mais uma ampliação de atuação das iniciativas desenvolvidas dentro do Pacto por um Ceará Pacífico. Foi inaugurada pelo Governo do Ceará, neste sábado (24), a Unidade Integrada de Segurança sediado no bairro Antônio Bezerra. A medida reforçará ações em dez bairros.

22/03/2018

Fundo de Assistência à Saúde do servidor é criado pelo Governo do Ceará

Projeto histórico do Governo do Ceará vai beneficiar milhares de servidores públicos do Estado, seus dependentes e pensionistas. Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), mensagem que trata da reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e Instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).

22/03/2018

Parecer do TCE é pela desaprovação das contas da Prefeitura de Pacujá/2010

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu na terça-feira (20) parecer pela desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Pacujá relativas ao exercício de 2010. Os problemas que motivaram a decisão envolvem, dentre outras questões: alto endividamento; caracterização, em tese, de crime de apropriação indébita previdenciária; baixo índice de leitos e médicos; baixo percentual de professores com grau de formação superior; déficit de arrecadação; orçamento superestimado; e balanço geral com situações negativas.

22/03/2018

TCE reprova contas de Prefeitura de Salitre e aplica multa de R$ 45,9 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (21/3), julgar como irregular a prestação de contas de gestão de 2015 da Prefeitura Municipal de Salitre, de responsabilidade de Manoel Filho Ribeiro, na qualidade de ordenador de despesas.

21/03/2018

MPCE e TCE firmam termo de cooperação para agilizar troca de informações

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) celebrou, na manhã desta quarta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica com o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes objetivando viabilizar uma maior integração entre as instituições, alcançando maior eficácia e agilidade nas ações de fiscalização e controle dos recursos públicos, assim como nos atos de condenação e ressarcimento dos danos decorrentes de infrações contra a Administração Pública.

20/03/2018

Colegiado do TCE Ceará aprova texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20/3), durante sessão plenária, minuta de anteprojeto de lei que promove adaptações na atual Lei Orgânica da Corte (Lei nº 12.509/95) em virtude da absorção das competências do extinto TCM. O texto será agora submetido à aprovação da Assembleia Legislativa.

20/03/2018

Prefeituras do CE devem transferir duodécimo até esta terça

As prefeituras cearenses têm até esta terça-feira, 20, para transferirem às Câmaras Municipais a terceira parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.

19/03/2018

Governo do Ceará anuncia investimentos de mais de R$ 660 milhões para agricultores familiares

O anúncio dos investimentos feito pelo chefe do Executivo marcou o início da segunda fase do Projeto São José, que contará com recursos da ordem de US$ 150 milhões. Foram entregues 173 planos de negócios com mecanização agrícola do Projeto São José III (tratores e implementos), no valor de R$ 21.729.156,57.

16/03/2018

Governo do Ceará vai reajustar em 23,86% o auxílio alimentação dos servidores

A proposta prevê a atualização do valor do benefício, que passa de R$ 12,11 para R$ 15 pago por dia trabalhado aos servidores ativos da administração direta e indireta com remuneração de até R$ 4.992,29. A proposta prevê a atualização do valor do benefício, que passa de R$ 12,11 para R$ 15 pago por dia trabalhado aos servidores ativos da administração direta e indireta com remuneração de até R$ 4.992,29.

16/03/2018

Fórum da Comarca de Iracema será inaugurado

A população da Comarca de Iracema conta com novo fórum a partir desta sexta-feira (16). O imóvel foi cedido ao TJCE pelo Governo do Estado e o investimento da obra foi de R$ 554.476,15. Além de Iracema, foram finalizadas obras em Aracoiaba, Itaitinga, Aracati, Independência e Santa Quitéria.

16/03/2018

População de Itarema recebe Escola de Educação Profissional e investimentos do Estado

O governador Camilo Santana inaugurou na noite dessa quinta-feira (15), em Itarema, a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professora Rosângela Albuquerque de Couto. Para construir, equipar e mobiliar a unidade de ensino, foram investidos R$ 9,9 milhões, oriundos dos Governos Federal e Estadual.

15/03/2018

TCE determina que ex-gestor devolva R$ 82,5 mil ao município de Jaguaretama

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, nesta quarta-feira (14/3), que Raimundo Vanízio Moura Maia, ex-secretário de Esportes e Juventude de Jaguaretama, devolva R$ 82,5 mil aos cofres do município, a serem ainda corrigidos, em virtude da ausência da prestação de contas dos recursos transferidos à Liga Desportiva de Jaguaretama. O valor foi repassado por meio de convênio no ano de 2012.

15/03/2018

Governo do Ceará vai construir mais 12 Praças Mais Infância no Interior

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Gabinete da Primeira-Dama celebra nesta sexta-feira (16/3), às 9 horas, mais sete convênios com os municípios de Acopiara, Aquiraz, Cascavel, Iguatu, Itapipoca, Maracanaú e Quixadá e mais cinco contratos com Itarema, Mauriti, São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Trairi para construção de 12 praças Mais Infância, de um total de 29 a serem implantadas no Interior. A solenidade será às 9 horas, no auditório da STDS.

14/03/2018

Após chacinas, Assembleia Legislativa vai montar seminário para discutir segurança no Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou que será montado um seminário para discutir segurança no Ceará e em outros estados brasileiros. Informação foi divulgada nessa terça-feira. A sessão foi adiada em respeito à morte do ex-deputado Jeová Costa Lima. 

14/03/2018

Camilo promete inaugurar Casa da Mulher Brasileira até 12 de abril

Em uma reunião com ativistas que ocupam a Casa da Mulher Brasileira, o governador Camilo Santana (PT) assegurou que o prédio será inaugurado até o dia 12 de abril deste ano. A ocupação acontece desde 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de pressionar o Estado a entregar as chaves da sede que irá abrigar a Delegacia da Mulher e outros órgãos de proteção à mulher. Apesar de ainda existirem pendências por parte do Governo Federal, Camilo afirmou que a inauguração acontecerá mesmo sem a resolução destas questões.  

14/03/2018

MPCE recomenda redução de despesas com pessoal na Prefeitura de Potiretama

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Potiretama remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

13/03/2018

Governo do Estado instala sistema de videomonitoramento em Caucaia

O Governo do Ceará realizou, nesta terça-feira (13), o lançamento do sistema de videomonitoramento integrado de segurança em Caucaia. O município foi o primeiro da Região Metropolitana de Fortaleza a receber o equipamento. No Estado, Aracati e Beberibe já dispõem da tecnologia. A solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana, acompanhado do titular da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS), André Costa, além de outras autoridades de segurança e lideranças políticas locais.

13/03/2018

Governador propõe criação de Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

Em reunião realizada no início da noite desta segunda-feira (12) com mulheres de diversos movimentos sociais, Defensoria Pública, Departamento de Polícia Especializada, deputadas e vereadoras, o governador Camilo Santana reforçou o empenho do Governo do Ceará em inaugurar a Casa da Mulher Brasileira ainda no mês de abril.

12/03/2018

TCE fiscaliza esta semana contas de prefeituras do Norte do Estado e do Cariri

TCE fiscaliza esta semana contas de prefeituras do Norte do Estado e do Cariri. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado)

12/03/2018

Justiça de Tauá julga nesta semana ação contra prefeito

A Justiça do Município de Tauá deverá apreciar, nesta semana, a ação contra a pessoa física do Prefeito de Tauá por descumprimento das cláusulas estabelecidas pelo TAC, Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC, assinado no dia 6 de fevereiro, previa o pagamento de salários atrasados de 2017 e 2018, de servidores municipais (efetivos, concursados, comissionados e temporários).

10/03/2018

Camilo autoriza pavimentação do trecho Ipueiras-Ararendá

A obra será executada pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e terá de investimento de R $ 17.329.195,77, com recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

09/03/2018

Sistema Ceará Transparente recebe prêmio internacional iF Design Award


A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), junto a Caiena – Tecnologia e Design e o Banco Mundial recebeu, nesta sexta-feira (09), em Munique, na Alemanha, o prêmio iF Design Award 2018, na categoria Design de Serviços/UX para Governos e Instituições, pelo desenvolvimento do Sistema Ceará Transparente.

07/03/2018 sites

Municípios de Barbalha e Itapipoca serão fiscalizados pelo TCE a partir da próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fiscalizará os municípios de Barbalha e Itapipoca durante a próxima semana (12 a 16 de março). Serão as primeiras das 54 inspeções já planejadas pelo órgão para 2018. Deste grupo, conforme anunciado na terça-feira passada, outras quatro devem ocorrer ainda neste mês: Alto Santo, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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