Atuação pública em período de calamidade

Ceará Agora titulo-site-ceara

Exibir # 
Filtrar:

11/06/2018

BPRaio recebe 125 novas motos para ampliar atuação na Capital e no Interior

O Governo do Ceará destina 125 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e no Interior. As 125 motos integram o segundo lote de um total de 265 novos veículos adquiridos pelo Governo do Ceará para o projeto que duplica a capacidade operacional do BPRaio na Capital e implanta equipes exclusivas do Batalhão em cidades com população acima de 50 mil habitantes.

11/06/2018

3ª Câmara de Direito Público do TJCE mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

Conforme os autos, o gestor municipal e outras pessoas, incluindo secretários e empresários, são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) de irregularidades que violaram o princípio da legalidade e causaram prejuízos aos cofres públicos. Entre as situações, está a contratação de serviços e de fornecimento de combustíveis durante a vigência do decreto de emergência (nº 1/2017) para dispensa de licitação naquele município, apesar das recomendações do órgão ministerial.

07/06/2018

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre do IEGM

A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, que executa o trabalho, esclarece que as respostas apresentadas pelos 165 municípios que cumpriram a obrigação não serão inspecionados neste primeiro momento mas poderão, eventualmente, serem validadas mediante outros procedimentos de fiscalização, incluindo o exame das respectivas prestações de contas anuais.

06/06/2018

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre Índice de Efetividade da Gestão Mu

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou na terça-feira, pelo município de Eusébio, inspeções destinadas à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2017. Trata-se da fase de validação de informações declaradas pelos municípios em questionários cujo prazo de envio ao órgão encerrou no dia 23 de maio.

05/06/2018

Superintendência do IJF tem 30 dias para esclarecer possíveis irregularidades em edital

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE(, na sessão ordinária desta terça-feira, homologou medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico realizado pelo Instituto Dr. José Frota, A medida visa elucidar possíveis irregularidades no edital, que tem como objeto a seleção de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar.

31/05/2018

Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza entregam obra de urbanização do Morro Santa Terezinha

Orçada em R$ 12,6 milhões a obra de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha tem recursos oriundos da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Ceará. A contrapartida do Governo é de R$ 7,1 milhões, por meio da Secretaria das Cidades.

30/05/2018

Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle

O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

30/05/2018

TCE barra licitações das prefeituras de Itapiúna e São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu duas licitações nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna. O órgão detectou indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

23/05/2018

TCE considera irregular contratação de temporários pela Câmara de Altaneira em 2014

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em julgamento realizado na segunda-feira (21/5), considerou irregular a contratação temporária de duas servidoras pela Câmara Municipal de Altaneira no exercício de 2014. O motivo foi a falta de lei municipal estabelecendo os casos de contratação por tempo determinado, os quais, pela Constituição Federal, só podem ser admitidos para atender a necessidade excepcional de interesse público.

12/05/2018

Quatro personalidades são homenageadas com a Medalha Clóvis Beviláqua

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. Também compareceram à solenidade a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira; o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes Lima.

10/05/2018

Assembleia aprova criação da Superintendência de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/05), 15 projetos de lei, sendo sete de autoria do poder Executivo e oito de autoria parlamentar. O projeto de n° 48/18, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), foi aprovado com uma emenda do deputado Nestor Bezerra (Psol).

10/05/2018

Processo seletivo de Guaramiranga é anulado pelo Tribunal de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela anulação de edital da Prefeitura Municipal de Guaramiranga que visava a contratação de pessoal por tempo determinado em secretarias municipais.

10/05/2018

Contas de 2014 da Assistência Social de Ipu são julgadas irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregular a prestação de contas de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ipu. A decisão, tomada pelo colegiado nesta quarta-feira (9/5), deu-se por conta do não repasse de valores devidos a previdência social, não envio de cópia de licitações ao órgão e inconsistências na comprovação do saldo financeiro ao final do exercício.

06/05/2018

Governo do estado lança novo pacote de obras rodoviárias

Dando continuidade às ações de investimento na malha viária do Estado, o Governo do Ceará lança, nesta segunda-feira (7), um novo pacote de obras rodoviárias do Ceará de Ponta a Ponta, o Programa de Logística e Estradas do Ceará. O anúncio vai ser feito pelo governador Camilo Santana, às 9 horas, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição. As obras contempladas no Ceará de Ponta a Ponta são realizadas pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Ceará.

02/05/2018

Deputado Estadual tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juízo da 1ª Vara da Comarca de Iguatu determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Agenor Gomes de Araújo Neto até o limite de 80 mil reais. A decisão é resultado de duas ações de improbidade administrativa.
 

02/05/2018

TJCE determina que Município de Caucaia interrompa pagamento à Marquise

A 2ª Câmara de Direito Público do TJCE determinou interrupção do pagamento de valores cobrados pela Marquise Serviços Ambientais S.A.referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. O município interpôs agravo de instrumento. Alegou que a empresa  omite fatos atinentes ao volume de trabalho registrado, superior ao devidamente prestado, fato atestado pela Controladoria Geral do Município através de auditoria.

02/05/2018

MPCE oficializa denúncia contra ex-secretário de Turismo do CE

Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios e da Procuradora de Justiça Coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele Pontes, apresentou, no último dia 26, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, uma denúncia criminal contra o ex-secretário de Turismo do Estado do Ceará e atual prefeito do Município de Aracati, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, por infração aos arts. 89 e 92 da Lei 8666/93, relativamente ao caso "Aquário Ceará".

27/04/2018

TCE leva capacitações a gestores, servidores e estudantes no município de Russas

TCE leva capacitações a gestores, servidores e estudantes no município de Russas em maio.

25/04/2018

Governador exonera Hélio Parente antes mesmo da posse

Parente foi colocado em disponibilidade por força da Emenda à Constituição do Estado do Ceará nº 92/2017, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em agosto do ano passado. O pedido foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes. Com o pedido ele fica livre para assumir o cargo governamental.

24/04/2018

Camilo anuncia mais 1.400 PMs nas ruas a partir de 13 de junho

Os agentes que estavam em processo de formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE) serão graduados no próximo dia 13 de junho.

20/04/2018

Ação do MPCE questiona construção irregular do Parque de Exposições em Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu uma denúncia pela prática de diversos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98, relacionados à construção e operação do Parque de Exposições da Região Norte, localizado em Sobral. A promotora de Justiça informou que o início da apuração se deu com uma representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

19/04/2018

Ceará vai ganhar mais 26 usinas de energias renováveis até dezembro

Mais 26 usinas de geração de energia limpa deverão se instalar no Ceará. Quem informa é o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce),

19/04/2018

TCE envia questionário para avaliar efetividade da gestão dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou, nesta semana, questionário a todos prefeitos cearenses para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal relativo ao ano de 2017. O levantamento, que deve ser respondido até 16 de maio, pontua de zero a um sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

19/04/2018

TCE: nove entre 10 portais de transparência de prefeituras estão regulares

Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular. Com relação ao Poder Legislativo, foram encontradas irregularidades em 26% dos portais.

13/04/2018

Caucaia: Audiência Pública apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A sede do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) sediou nessa quinta-feira, 12, uma audiência pública sobre as prioridades e metas da Prefeitura para 2019, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia para o exercício de 2019 será de R$ 738 milhões – montante esse 4% maior do que o de 2018 (R$ 710 milhões).

12/04/2018

Governo do Ceará inicia 19 novos projetos para a reestruturação do agronegócio cearense

Tendo em vista o sexto ano consecutivo de seca e as dificuldades vivenciadas pela crise hídrica, o Governo do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), anuncia a autorização de 19 novos projetos voltados para a reestruturação do agronegócio cearense. Mais de R$ 12 milhões serão investidos, sendo R$ 5,5 milhões oriundos do Estado e R$ 6,98 milhões de contrapartida das instituições parceiras.

12/04/2018

Justiça mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde dessa quarta-feira (11), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51.

12/04/2018

Tribunal de Justiça aprova cronograma para instalar 19 novas unidades judiciárias no Interior do Cea

O calendário para instalação de 19 novas unidades judiciárias no Estado foi aprovado, nesta quinta-feira (12/04), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As 18 Varas e o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia foram criados pela lei nº 16.397, de novembro de 2017, cabendo ao Judiciário editar regulamentação sobre o cronograma, observada a disponibilidade orçamentária.

12/04/2018

Ex-gestora do Gabinete da Prefeitura de Pacatuba é condenada a devolver mais de R$ 60 mil em diárias

A decisão foi tomada na última segunda-feira (9/4) pelos conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em julgamento da prestação de contas de gestão nº 10056/13, relativa ao exercício de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro Ernesto Saboia, cujo voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros.

11/04/2018

TCE rejeita recurso e mantém irregulares contas de 2011 da Câmara de Poranga

As acusações de acumulação indevida de cargos, prática de nepotismo e irregularidades em três licitações que motivaram a desaprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Poranga permanecem. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em julgamento, nesta terça-feira (10/4), de recurso apresentado pelo então presidente daquele Legislativo, Antônio Almeida Pinho.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

TCE Ceará Sustentável

Mapa do site

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Ir para o topo