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07/11/2013 Política

Projeto do Governo cria fundo complementar para o TCM

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei, encaminhado pelo governador Cid Gomes (Pros), que cria o Fundo de Controle Externo Municipal, a ser gerido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, a mensagem altera a forma de cobrança das multas aplicadas pelo tribunal, que passam a ficar a cargo da Procuradoria do Estado e não mais dos municípios.

07/11/2013 Opinião

Sistema penitenciário: uma reflexão

Muito tem se discutido no Brasil sobre a situação do sistema penitenciário com enfoque na edificação, na preocupação de construir novos presídios. Importante fazer algumas ponderações. O Ceará tem hoje 14 grandes unidades prisionais (sendo 3 desativadas nesta gestão por estruturas inadequadas), 2 hospitais penitenciários e 137 cadeias públicas. Em 7 anos de gestão, foram criadas 4.406 vagas em 20 novas unidades (15 cadeias públicas e 5 presídios), quase metade das vagas existentes. Outras obras estão em andamento.

07/11/2013 Opinião

Por um Código de Ética para o TCE

Recorro sempre à reflexão de James Madison de que “se os homens fossem anjos, o governo não seria necessário e que se os anjos governassem, o controle, interno e externo, seria supérfluo”. As pessoas têm preferências políticas, interesses econômicos, formam amizades e antipatias.

07/11/2013 Cotidiano

Cruzamentos e obras de mobilidade recebem reforço policial

A entrada de 1.097 militares no quadro de efetivos da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) na última segunda-feira, 4, já alterou a logística policial de Fortaleza e Região Metropolitana. Tropas de atuação a pé, em motos e viaturas foram aumentadas em todas as cidades. Quantitativos e locais não são divulgados, conforme a pasta, “por questões de segurança”.

07/11/2013 Cotidiano

HGF fará parte do programa federal SOS Emergências

O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) passará a fazer parte do SOS Emergências, ação do Governo Federal para qualificar o atendimento e gestão dos hospitais públicos. Após visita às instalações do HGF na manhã de ontem, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, declarou que o programa somará forças ao Estado e Prefeitura para que a unidade não tenha mais pacientes nos corredores.

07/11/2013 Vertical

Um pacote de sorriso

Sob bênçãos do Ministério da Justiça, um pacote oficial de ações contra as drogas será anunciado na próxima segunda-feira, às 9 horas, no Palácio da Abolição. Segundo Socorro França, assessora estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, hora de assinar a ordem de serviço para a construção do Centro de Desintoxicação do Ceará, que ocupará terreno próximo ao Hospital de Messejana. Outra: o Colégio Juvenal Galeno, vizinho ao Corpo de Bombeiros, será transformado no Centro de Referência sobre Drogas para ofertar cursos e capacitação de profissionais no enfrentamento do problema. Mais uma: Socorro anunciará, com aval de Cid Gomes e do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Victor Maximiano, a abertura de 438 vagas para internações de dependentes químicos em comunidades terapêuticas. “A luta está apenas começando”, avisa Socorro França. No ato, também a posse do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas com 23 membros. Um deles, Ciro Gomes.

06/11/2013 Cultura

Secretário anuncia polo cultural do Benfica

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa (AL) no início da tarde de ontem, o secretário da Cultura do Estado, Paulo Mamede, anunciou três projetos que deverão ser as principais marcas de sua curta gestão à frente da pasta.

06/11/2013 Economia

SDA pleiteia R$ 36 mi para projetos de irrigação

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, reuniu-se ontem com parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados para captar recursos para a construção de 1000 quilômetros de cabeamento elétrico trifásico. Cada quilômetro de cabeamento elétrico custaria cerca de 36 mil, totalizando R$ 36 milhões. “Pleiteamos os recursos. A proposta é colocar uma emenda no orçamento da União para 2014”, explica o secretário.

06/11/2013 Arte & Diversão

Secult anuncia novas metas no Dia Nacional da Cultura

Muitos são os equipamentos culturais que existem em Fortaleza e no interior do Estado e que precisam de reparo. Alguns deles com mais urgência do que outros.

06/11/2013 Política

TCE mantém liminar contra anexo do Palácio da Abolição

Por cinco votos contra um, e após muita discussão, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decidiu manter a liminar que suspende a licitação do prédio anexo ao Palácio da Abolição, sede do Governo. A liminar havia sido expedida inicialmente pela conselheira Soraia Victor, há duas semanas.

06/11/2013 Política

Para a Cultura andar

Um ano e dois meses depois, o Governo do Estado liberou o maior montante disponibilizado até agora, num mesmo lote, do pacote anunciado em setembro do ano passado para a Cultura. Com ambição de representar uma virada em uma das áreas mais críticas do governo Cid Gomes (Pros) foram anunciados R$ 118 milhões em 2012. O lote liberado na última reunião entre o governador e o novo secretário da Cultura, Paulo Mamede, foi de R$ 30,1 milhões. Em setembro do ano passado, Cid adotou o único tom cabível: “Não há explicações, apenas desculpas”. Passado mais de um ano, não dá para dizer que nada tenha caminhado. O Dragão do Mar, embora ainda aquém da plenitude de sua ambiciosa proposta, ganhou nova vida nesse meio tempo, puxado pela volta dos cinemas, exposições de peso e, sobretudo, a escola de formação. E, ao longo de toda a crise das políticas de cultura no Ceará, o Theatro José de Alencar tem persistido com intrépida tenacidade e bravura. Mas são ainda espasmos isolados. A virada anunciada em 2012 não conseguiu se refletir de forma orgânica e capilarizada em maior vigor para as políticas de cultura pelo Estado. Equipamentos fundamentais como Biblioteca Pública Menezes Pimentel e Arquivo Público Intermediário estão em petição de miséria. Com o volume de recursos liberados e a mudança de gestão, fica a expectativa de que a virada saia da primeira marcha - para remeter ao chavão da primeira campanha de Cid.

06/11/2013 Cotidiano

Programa quer proteger crianças e adolescentes ameaçados

Milhares de crianças e adolescentes morrem a cada ano vítimas da violência e da negação de direitos no Brasil. No Ceará, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), lançado ontem, busca a preservação da vida por meio de medidas de proteção e garantia de direitos fundamentais aos cidadãos dessa faixa etária e seus familiares.

06/11/2013 Vertical

Eita seca braba!

O governo estadual negocia com o Banco Mundial que US$ 45 milhões do Projeto São José III sirvam para reforçar a implantação de projetos de abastecimento d’água. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, o quadro da falta d’água é crítico em vários pontos do Interior. Nada de só ficar com carro-pipas, mas apostar nessa ação, já que os reservatórios cearenses registram menos de 35% de sua capacidade. Há, no entanto, um entrave burocrático nessa busca por solução: está faltando perfuratriz no mercado. Nelson Martins (SDA) diz que abriu licitação para comprar cinco perfuratrizes. Em Brasília, ontem, ele apelava não só ao governo federal, como esteve na reunião da bancada cearense buscando emendas para ações concretas de convivência com a seca em 2014.

05/11/2013 Vida & Arte

Governo anuncia R$ 30 mi para ações previstas na virada cultural

O Governo do Estado liberou R$ 30,1 milhões para reformas da Virada Cultural. O anúncio será feito hoje, na Assembleia Legislativa

05/11/2013 Cotidiano

Cid minimiza situação de PMs sem arma e coletes

O governador Cid Gomes classificou a denúncia como crítica da "oposição" e recomendou que "adversários" procurem assuntos sérios

05/11/2013 Economia

Reajuste dos servidores estaduais deve ser apenas inflação, diz Cid

A perspectiva do mercado é que a inflação feche 2013 entre 5,5% e 5,83%. Segundo Cid Gomes, reajuste não deve ser maior porque o ano foi "difícil"

04/11/2013 Notícia

Funceme registra chuvas em 103 municípios

Choveu em 103 municípios no Ceará, entre 7h do último domingo, 3, e 7h desta segunda-feira, 4, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O maior índice pluviométrico foi registrado em Solonópole (119mm), seguido pelos municípios de Cedro (90mm), Sobral (89,8mm), Iracema (88,2mm) e Lavras da Mangabeira (85,2 mm).

02/11/2013 Política

Petista Eudes Xavier cobra estudo sobre Ponte Estaiada no Cocó

O deputado federal Eudes Xavier (PT) participou de reunião ontem, com o procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gleydson Alexandre, para tratar da ponte estaiada que o Governo do Estado pretende construir sobre o Parque do Cocó.

02/11/2013 Coluna Vertical

Versão

O presidente do TCE, Valdomiro Júnior, garante para esta Vertical estar respeitando a Instituição. Diz que não chamou ninguém para briga durante a votação do Código de Ética do tribunal. “Fui chamado de falso e reagi a isso”, acentuou.

02/11/2013 Cotidiano

Número de pacientes no 'piscinão'; no HGF reduz de 106 para 29

Menos cirurgias eletivas e compra de leitos de retaguarda são estratégias usadas para que, até 12 de dezembro, "piscinão" deixe de existir

02/11/2013 Cotidiano

56 viaturas do PSF entregues

O Programa Saúde da Família (PSF) no Ceará ganhou o reforço de 56 veículos.

01/11/2013 Coluna Vertical

O Natal de Cid

Para mostrar que o momento não é para debater 2014, o governador Cid Gomes (Pros) retomou agenda positiva que inclui uma série de projetos e inaugurações de obras. Ontem, ele entregou a UPA de Pentecoste e hoje vai inaugurar o CEO e a Policlínica de Icó e ainda entregará 21 quilômetros de estrada beneficiando a cidade do Cedro. Em Fortaleza, Cid cumprira também agenda. Hoje às 9 horas, entregará 53 carros para o Programa Saúde da Família, no Centro de Eventos, onde presidirá o ato de formatura de 1.097 policiais militares que deverão reforçar o Programa Ronda do Quarteirão. A ordem, no Palácio da Abolição, é mostrar ações e manter o bom índice de aprovação - 65 % de ótimo e bom registrado pelo governo, segundo o Ibope.

31/10/2013 Economia

Parcerias com Israel

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Roberto Smith, voltou entusiasmado com os projetos vistos em Israel, durante visita feita a convite do governo israelense. Ele explica que vários negócios podem ser desenvolvidos na área de equipamentos para aproveitamento de água.

31/10/2013 Política

TCE suspende licitação da Seplag

Está temporariamente suspensa a licitação da Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) para “serviço de gerenciamento e serviços da frota de veículos e maquinários dos órgãos do Estado, com a utilização de cartão magnético”. A decisão liminar foi do conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) Edilberto Pontes, que acatou a solicitação da empresa Trivale, participante do certame.

31/10/2013 Política

Após sessão tensa, TCE pode adiar votação do código de ética

O rescaldo da fatídica sessão que quase acabou em agressão no Tribunal de Contas do Ceará (TCE), na última terça-feira, pode levar ao adiamento da votação do código de ética da Corte – que também possui ingredientes polêmicos e poderia gerar mais confusão no plenário. A proposta, cuja análise estava prevista para a próxima semana, estabelece punições para conselheiros que criticarem o voto dos colegas ou emitirem opinião sobre autoridades.

31/10/2013 Política

ÉTICA E O TCE

Ainda o debate sobre o projeto de Código de Ética do TCE. A coluna foi procurada ontem pelo presidente, Valdomiro Távora, e pelo conselheiro Edilberto Pontes, autor da proposta apresentada na terça-feira ao pleno. Ambos destacaram que o texto copia quase integralmente proposta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para normatização das cortes de todo o Brasil. Edilberto salienta que a única coisa específica que foi incluída foi a proibição de parentes de conselheiros firmarem contratos com o Estado ou participar de licitações. Ele salienta que a vedação foi incluída a partir do aprendizado decorrente do escândalo dos banheiros. “Não tem nada que proíba, mas particularmente acho que o Código de Ética deveria vetar”, defendeu, considerando que a declaração de suspeição no processo não seria suficiente. A ideia foi criticada pela conselheira Soraia Victor, cujo marido tem empresa que tem contrato com o Estado. Ela considerou a proposta como assédio moral, mas Edilberto salientou que, caso aprovada, a medida não terá efeito retroativo. “Vale para frente, não vale para trás. Não tem nada de assédio moral”.

30/10/2013 Política

TCE tem sessão tensa que quase acaba em agressão

Em uma das sessões mais tensas dos últimos anos, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Valdomiro Távora, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre, quase partiram para o enfrentamento após bate-boca no plenário. Antes, o clima já havia esquentado com as críticas da conselheira Soraia Victor ao modelo de código de ética proposto pelo corregedor da Corte, Edilberto Pontes. A sessão foi interrompida sem que nenhum processo tenha sido julgado.

30/10/2013 Cotidiano

Justiça revisa internações de adolescentes em centros educacionais

É tão crítico o funcionamento do sistema de recuperação dos jovens em conflito com a lei no Ceará que sentenças de internação desses adolescentes passaram a ser revistas pela 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Internos primários apreendidos por atos infracionais de menor potencial ofensivo e cujo comportamento nas unidades estatais seja considerado bom já começaram a ser liberados da privação de liberdade antes do fim da “pena”. Foram 28 na semana passada.

30/10/2013 Vertical

Seca causa perda de 68% na safra do Ceará

O Ceará contabiliza perda geral de 68% da safra deste ano, em dados oficiais divulgados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Nélson Martins, titular da pasta, diz que o dado, agora fechado, foi consequência da seca que, a partir de novembro, “deverá se agravar em razão da evaporação e queda do nível dos nossos reservatórios”. Para ele, é torcer por chuva no começo do ano. O titular da SDA diz que o Estado vem perfurando poços, implantando adutoras emergenciais e procurando conscientizar sobre a necessidade de se economizar água. Nélson não quis entrar em clima de pessimismo e avisa: no fim do ano, lançará o Programa Hora de Plantar. Ontem, em Brasília, o secretário cobrou apoio do Ministério da Integração Nacional, agora sob o mando do cearense Francisco Teixeira.

29/10/2013 Política

Cid ataca Eudes por criticar ponte estaiada: "Não faz nem deixa fazer"

O governador Cid Gomes (Pros) criticou ontem o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) por ter solicitado ao Ministério Público Federal que investigue a eficiência e a legalidade da obra da ponte estaiada sobre o rio Cocó, projeto do governo estadual que vai ligar as dunas à avenida Washington Soares. “Olha aí a turma do ‘não faz nem deixa fazer’ atuando...”, escreveu Cid em sua página no Facebook, remetendo à notícia sobre a iniciativa de Eudes publicada no O POVO Online.

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