Gestores públicos têm até 19/7 para enviar questionário preenchido sobre ações de combate à Covid-19
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Foi prorrogado, até o dia 19 de julho, o prazo para que os gestores estaduais e municipais, dos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, enviem os questionários preenchidos sobre as atividades de combate ao Coronavírus. O adiamento da entrega se deu diante das dificuldades técnicas e operacionais decorrentes do isolamento social, provocado pela pandemia.
Parecer Prévio das Contas do governador é aprovado com ressalvas por unanimidade
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes. Apresentaram declaração de voto os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Rholden Queiroz.
Tribunal estabelece medidas de desempenho setoriais
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Está em vigor, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, Portaria nº 283/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, que estabelece as metas e os indicadores setoriais referentes a 2020.2, que representam 40% do total da Gratificação de Desempenho e Produtividade da Carreira de Controle Externo (GDP) e dá outras providências.
Portaria estabelece novas atribuições administrativas para gestores do TCE Ceará
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Portaria nº 284/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará nesta quarta-feira (1º/7), dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito desta Corte. O documento, assinado pelo presidente Valdomiro Távora, visa promover uma distribuição mais adequada das atribuições no TCE Ceará, de modo a conferir maior eficiência e celeridade às atividades administrativas. A medida também leva em conta a instituição das Secretarias de Sessões e a de Serviços Processuais.
Aberto prazo de submissão de artigos científicos para a nova edição da Revista Controle
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 20 de julho (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.
Ouvidoria do TCE Ceará retoma atendimento presencial a partir desta quarta-feira (1º/7)
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A partir desta quarta-feira (1º/7), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará irá reiniciar o atendimento ao público externo. Para garantir um retorno seguro a todos, minimizando os riscos de contágio com o Coronavírus, os atendimentos presenciais no setor estão restritos a duas pessoas por vez.
