O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em decisão unânime na Sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14/7), homologou medida cautelar e, de pronto, converteu em Tomada de Contas Especial (TCE) o processo nº 12955/2019-3, que apura irregularidades na execução de contrato para realização de serviços de limpeza no Município de Aquiraz.
A primeira reunião do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação aconteceu na última sexta-feira (10/7), por meio da plataforma teams. O Comitê surgiu de uma iniciativa em rede dos próprios Tribunais de Contas que se reuniram no Rio de Janeiro em 2019 e decidiram pela criação dos Grupos de Trabalho nas áreas de Inteligência Artificial, Análise de Dados, Negócios, Governança & Compliance e Segurança da Informação.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece apreciando os processos com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual. De 16 de março a 10 de julho, foram julgados 3.535 processos, sendo 527 na Sessão Plenária, 1.803 na primeira Câmara, e 1.205 na segunda Câmara.
As principais estratégias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para a retomada das atividades presenciais foram discutidas durante live promovida, no início da noite da terça-feira (14/7), pelo Conselho Regional de Economia (Corecon-CE). As informações foram compartilhadas pelo secretário de Governança do TCE, Auriço Oliveira, que falou sobre as diretrizes adotadas para garantir a saúde e a segurança de todos e continuar prestando o serviço público à sociedade e aos jurisdicionados. A transmissão ao vivo foi coordenada pela conselheira do Corecon-CE e servidora do Sebrae-CE, Desirée Mota.
Foi homologada, de forma unânime pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, medida cautelar que suspende processo licitatório da Superintendência de Obras Públicas (SOP/CE), por aparentes falhas na licitação, cujo objeto é a execução de obra para implantação de Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará (CISP), com valor estimado superior a R$ 111 milhões. A decisão ocorreu durante sessão plenária extraordinária presencial, na manhã desta terça-feira (14/7).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomou, nesta terça-feira (14/7), as sessões presenciais, de forma extraordinária. A ação faz parte da terceira etapa do Plano de Retomadas das Atividades no âmbito do TCE e está prevista na Resolução Administrativa nº 06/2020. Nesta primeira sessão plenária, o colegiado julgou 27 processos. Destes, quatro com sustentação oral, duas homologações de cautelares, sendo uma liminar com conversão em Tomada de Contas Especial.
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