Realizada primeira reunião do colégio de Procuradores de Contas do TCE Ceará
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Foi realizada nesta quinta-feira (9/6), à tarde, a primeira reunião do colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Do encontro, que aconteceu na sala de reunião do 2º andar do Edifício 5 de Outubro, participaram o procurador-geral, Gleydson Alexandre, e os procuradores Eduardo de Sousa Lemos e José Aécio Vasconcelos Filho, acompanhados de assessores.
Conselheiro Rholden Queiroz apresenta proposta de alteração de artigo do Regimento Interno
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Conselheiro Rholden Queiroz, noticiou, na sessão plenária desta terça-feira (7/6), o encaminhamento de proposta de alteração do parágrafo 3º do artigo 30 do Regimento Interno, referente à conclusão do parecer prévio sobre as Contas do Governador do Estado.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre reforma do Fórum Clóvis Beviláqua
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará converteu em Tomada de Contas Especial, por unanimidade de votos, processo sobre reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, por constatação de danos ao Erário Estadual, por parte do Tribunal de Justiça e empresa contratada para o serviço.
A unidade técnica do TCE Ceará realizou auditoria, que constou de entrevistas com os gestores envolvidos, análise documental dos contratos e inspeções in loco. A inspeção para apuração dos fatos foi apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram encontradas irregularidades no procedimento licitatório e na utilização dos equipamentos, apontando indícios de dano ao erário no montante de R$ 588.229,00.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de centros de educação infantil em Sobral
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade de votos, pela conversão em Tomada de Contas Especial do processo nº 04050/2011-4, referente ao convênio firmado entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Município de Sobral, no valor total de R$ 2.311.074,04. O montante era destinado à construção de quatro Centros de Educação Infantil (CEI) em Sobral.
Cortes de Contas do Ceará e Assembleia Legislativa firmam convênio para capacitação de servidores do Parlamento
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“Que as capacitações tragam muitos frutos e potencializem os trabalhos de fiscalização e controle. É nosso dever e fazemos com muita felicidade esse tipo de parceria.” As palavras são do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante lançamento do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, fruto da parceria entre o TCE Ceará, TCM-CE e Assembleia Legislativa.
Projeto Controle Cidadão é destaque na Revista da Olacefs
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“Controle Cidadão: uma experiência exitosa” é o tema do artigo publicado pelo presidente do TCE Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, coassinado pelo presidente da Fundação Demócrito Rocha, João Dummar Neto, na Revista da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) – edição de nº 19 | Maio 2016.
