TCE Ceará ocupa posição satisfatória em ranking de transparência entre as Corte de Contas brasileiras
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Estudo realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) considera o Tribunal de Contas do Estado do Ceará o segundo mais transparente da Região Nordeste, o sétimo entre os Tribunais Estaduais e o oitavo entre todas as Cortes do País. O TCE Ceará obteve a pontuação 72 em um máximo de 100.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de matadouro público
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (6/12), decidiu, por unanimidade de votos, converter em Tomada de Contas Especial processo que trata de fiscalização e acompanhamento da obra relativa ao Termo de Ajuste nº 023/2010, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, que tem como objeto a construção de um matadouro público na sede do município.
Tribunal converte em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de escola rural
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo de nº 02707/2006-4, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora, por indícios de irregularidades no Contrato nº 001/2006, firmado entre o então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT) e a empresa SS Empreendimentos Ltda, que tem como objeto a construção de uma escola rural de quatro salas de aula, no município de Moraújo, interior cearense.
Medida Cautelar suspende edital da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
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Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará desta terça-feira (6/12), homologou Medida Cautelar por possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 20160959, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que tem como objeto o registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na Área de Técnico e Auxiliar em Radiologia, para suprir carências existentes nas diversas unidades de saúde.
Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade é o tema da sexta edição do TCE Debate
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar dia 8/12 (quinta-feira), às 10 horas, a sexta edição do evento TCE Debate, iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes. O encontro terá como tema “Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade”, sob a explanação do Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo (TRT-SP). O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, é um dos convidados a debater o tema.
Prêmio Mérito Brasil reconhece destaques da administração pública
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Os ganhadores da primeira edição do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas foram anunciados na manhã desta terça-feira (29/11), em solenidade realizada no Tribunal de Contas da União (TCU). Os destaques na administração pública direta e indireta receberão, além de diploma e troféu, uma bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
