Decisão do TJCE garante à Corte de Contas adotar Medida Cautelar mesmo sem prévia oitiva
- Detalhes
É constitucional a adoção de medidas cautelares pelo TCE, mesmo sem prévia oitiva da autoridade estatal responsável pelo ato ou procedimento. Assim decidiu, por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na sessão de 9/6, em Mandado de Segurança relatado pelo Desembargador Tarcílio Souza da Silva.
Corte de Contas do Ceará participa de Encontros Nacionais do IRB - Região Sudeste
- Detalhes
“Inteligência e Controle” e “ Preços Referenciais”. Estes são os principais temas abordados durante o evento “Encontros Nacionais do IRB”, que teve estreia no Rio de Janeiro, nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/6). O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi representado pelo seu presidente, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo secretário de Controle Externo, Raimir Holanda.
TCE Ceará na Comunidade visita Núcleos de Mediação de Fortaleza e Região Metropolitana
- Detalhes
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado esteve presente, terça-feira (14/6), no Núcleo de Mediação Comunitária de Caucaia, em continuidade às visitas do projeto TCE Ceará na Comunidade: Queremos Ouvir Você. O programa teve início no final de maio, em Pacatuba, e envolveu cerca de 50 pessoas, entre líderes comunitários e mediadores voluntários. Ao longo deste mês de junho, foram visitados também os núcleos dos bairros Pirambu e Parangaba, em Fortaleza.
TCE Ceará realiza oficina de Planejamento Estratégico 2016/2020
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza seu Planejamento Estratégico 2016/2020. O workshop acontece nesta sexta-feira (24) e nos dias 30 de junho e 1º de julho, das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede do Edifício 5 de Outubro. A coordenação dos trabalhos está sendo feita pela Assessoria de Planejamento e Gestão.
O encontro será aberto pelo presidente Edilberto Pontes, no plenário do Edifício 5 de Outubro. Os participantes assistirão a um vídeo sobre a evolução do planejamento estratégico do TCE Ceará, que entrará em seu terceiro ciclo. Após a apresentação do assessor de Planejamento e Gestão, Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira, caberá ao facilitador do workshop, Fábio Araújo Pinheiro, da Parceria Consultores Associados, explicar a metodologia de trabalho.
IPC divulga inscrições para o curso de Elaboração de Termo de Referência e Edital
- Detalhes
A Escola de Gestão Ministro Plácido Castelo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, divulga as inscrições, até o dia 13 de julho, para o curso Elaboração de Termo de Referência e Edital, na modalidade a distância. Podem se capacitar servidores, jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade em geral.
Processo sobre reforma de praças e calçadões em Farias Brito é convertido em TCE
- Detalhes
O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará determinou, por unanimidade de votos, a conversão em Tomada de Contas Especial do processo de reforma de Praças Públicas e Calçadões, no município de Farias Brito, por dano ao erário estadual, no valor de R$ 105.005,57, a ser atualizado. O convênio foi firmado entre a Secretaria das Cidades e o município (Termo de Ajuste nº 025/Cidades/2003).
