Medida Cautelar suspende Edital Escolas da Cultura 2016 por supostas irregularidades
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará desta terça-feira (25/10), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar suspendendo, na fase em que se encontra, o Edital Escolas da Cultura 2016, publicado pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult), por apresentar irregularidades formais detectadas pela Gerência de Fiscalização de Convênios desta egrégia Corte.
V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo abre inscrições
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A Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), lança Edital nº 01/2016 referente ao V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, com o tema "Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos".
Inscrições abertas para curso online sobre Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os TCs
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Servidores, jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade estão convidados a participar do curso “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas”, na modalidade a distância. As inscrições deverão ser feitas até o dia 16 de novembro, por meio do banner do Sistema de Gestão Educacional, disponível no portal do IPC.
TCE Ceará realiza V Café com Leitura: Contos & Encontros
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“O Livro Como Fonte Criadora de Todas as Civilizações”. Este é o tema da quinta edição do Café com Leitura: Contos & Encontros, que será realizado no dia 26/10 (quarta-feira), às 10h, no auditório do Instituto Plácido Castelo. Servidores, colaboradores, estagiários da Corte e a sociedade estão convidados a participar desses momentos de discussão e reflexão acerca de obras literárias.
Homologada medida cautelar por supostas irregularidades em pregão eletrônico da ZPE Ceará
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar por supostas ilegalidades em cláusulas do edital do Pregão Presencial nº 20160001 - ZPE CEARÁ. O certame tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância armada e desarmada da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE e dos clientes instalados em toda a extensão do perímetro da área alfandegada, localizada no distrito do Pecém, Município cearense de São Gonçalo do Amarante.
Presidente do STF cassa decisão de Desembargadora do TJ e garante o poder de cautela do TCE
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“Desrespeito à competência do Tribunal de Contas”. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, ao cassar no dia 10/10, liminar de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. A Desembargadora cearense achava que o Tribunal de Contas do Estado não poderia adotar medida cautelar determinando modificações em cláusulas de edital de licitação que causariam dano ao patrimônio público cearense, em razão de licitação ser “matéria de interesse eminentemente privado”.
