Há três anos, um projeto aumentou em 250% o número de municípios que aplicam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, principalmente nas compras públicas: PROSPERAR. Uma parceria firmada entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), de incentivo para que os governantes dos 26 Estados e do Distrito Federal adquiriram produtos dos mais de 10 milhões de empreendedores de pequenos negócios.
Com o objetivo de promover educação aberta, continuada e a distância, por meio da disponibilização, via internet, de oportunidades de capacitação, desenvolvimento e aperfeiçoamento para os servidores públicos estaduais do Ceará e da sociedade, o Programa de Educação a Distância do IPC (e-DUCANDO), do Instituto Plácido Castelo (IPC), oferta três cursos online no mês de abril.
O Tribunal de Contas do Estado deu continuidade, nesta quinta-feira (31/3), ao Projeto de Automatização dos Atos de Pessoal, que tem como objetivo dar vazão aos cerca de 20 mil processos de Aposentadorias, Reformas, Pensões e Nomeações de servidores estaduais que tramitam pelo TCE Ceará.
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, foi reeleito para a Presidência da Comissão de Jurisprudência da Corte, durante a primeira reunião ordinária trimestral de 2016, conforme previsão no Regimento Interno, realizada na manhã desta quinta-feira (31/3), na sala de reuniões do 5º andar do Edifício 5 de Outubro.
O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por maioria de votos, decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 10 mil à ex-gestora da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), em 2013, por irregularidades em convênio celebrado entre a Seduc e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da terça-feira (29/3).
“A participação do Tribunal na democracia é fundamental e contribui para conscientizar o cidadão sobre seu papel dentro do Estado do Ceará. Estar aqui com meus colegas nos proporciona um maior conhecimento na nossa capacitação profissional”, resumiu Pedro Henrique da Silva, aluno do 7º semestre de Direito da Faculdade 7 de Setembro, que participou da Visita Guiada no TCE Ceará.
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