Ex-gestor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário é multado por atraso em prestação de contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão realizada segunda-feira (14/12), decidiu, por unanimidade de votos, multar em R$ 3 mil, o ex-gestor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) por não ter apresentado as informações e os documentos requeridos pela Corte de Contas, bem como as justificativas pelo atraso na análise das prestações de contas.
TCE julga irregular prestação de contas da Funceme referente ao exercício 2010
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Julgada irregular a Prestação de Contas Anual da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), referente ao exercício 2010. A decisão foi tomada pela maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão realizada na segunda-feira (14/12).
Entre as irregularidades estão o repasse de recursos a entidades privadas sem assinatura de instrumento legal, terceirização de atividade-fim e fracionamento de despesas.
Escola de Contas do TCE Ceará apresenta experiência exitosa durante Encontro Nacional
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Representantes da Escola de Gestão Ministro Plácido Castelo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participaram, na última semana, do XI Encontro de Escolas de Governo. O encontro aconteceu nos dias 10 e 11/12, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília – DF.
Emoção marca expediente da última sessão plenária de 2015 da Corte de Contas
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A última sessão plenária de 2015, antecipada para esta segunda-feira (14/12), contou com a presença de dezenas de servidores, que fizeram questão de participar da despedida do presidente Valdomiro Távora do cargo que exerce desde janeiro de 2012. O expediente foi marcado pela emoção.
Corte de Contas julga processo sobre construção de moradias em Jaguaribara
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Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará fixou em 30 dias o prazo de apresentação da defesa dos responsáveis pelo Convênio nº 010/CIDADES/2010, que tinha como objeto a construção de 85 unidades habitacionais em Jaguaribara. Caso reconheçam o débito original de R$ 420 mil, os envolvidos devem recolher, solidariamente, aos cofres públicos, o montante atualizado.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre contratos de consultoria em TIC
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará converteu em Tomada de Contas Especial processo nº 03336/2015-1 por indícios de irregularidades nos contratos DPGE nºs 28/2013 e 32/2014, celebrados entre a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e a Organização Social Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT). Os contratos objetivam fornecer assessoria e consultoria para apoio técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ao órgão estadual.
