A Federação Cearense de Futebol (FCF) deverá recolher aos cofres públicos do Estado a quantia de R$ 237.371,42 devidamente reajustada até 15/9/15, data em que o Tribunal de Contas do Ceará, por decisão unânime do Pleno, julgou irregulares suas contas. Também foi aplicada uma multa de R$ 10 mil à FCF por não ter adotado as medidas preventivas para evitar a depredação do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, durante partida da final do Campeonato Cearense de 2007, em 06/05/2007.
Em virtude do processo de migração dos equipamentos de rede para a nova estrutura de Datacenter, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará funcionará, excepcionalmente, das 8 às 14 horas, nesta sexta-feira (18/9). O atendimento no Protocolo permanecerá funcionando até as 18 horas. Projeto da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI), oO Contêiner Data Center (CDC) visa dar mais segurança e disponibilidade aos serviços de rede, principalmente em casos de sinistros, atendendo às demandas da Corte nos próximos dez anos.
Prestação e Tomada de Contas Especial em Convênios. Esta é a qualificação que representantes de órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará estão recebendo durante toda esta semana, de 14 a 17/9, pela manhã, no auditório da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC).
O Núcleo de Biblioteca e Documentação, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, disponibiliza uma lista dos títulos para consultas e/ou empréstimos referentes ao tema que será abordado pelo Ministro do TCU, Benjamin Zymler, durante a 4ª edição do TCE Debate - “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”.
“Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas” é o tema da palestra a ser proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, durante a 4ª edição do TCE Debate. O encontro acontecerá nesta sexta-feira (18/9), às 10 horas, no auditório do Edifício 5 de Outubro – Anexo II do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, 1047, Centro).
Como debatedores participarão o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o conselheiro corregedor da Corte de Contas do Estado, Rholden Queiroz. A mediação será feita pelo conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE Ceará.
A entrada é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional, da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC).
Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Ceará determinou a suspensão do pagamento de bolsistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Com essa determinação, tomada na sessão plenária da terça-feira (1º/9), o órgão tem 60 dias para adotar a medida, em virtude da necessidade de suplementação orçamentária, com a consequente definição da nova e regular fonte de custeio a ser utilizada.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.