O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou pela irregularidade da Prestação de Contas Anual da Superintendência da Polícia Civil, relativa ao exercício de 2008. Foi imputada ainda multa no valor de R$ 5 mil ao gestor à época, por grave infração, além da expedição de recomendações e determinações ao atual gestor.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar nesta quarta-feira (17/2), às 10h30, o V TCE Debate, com o tema “Tribunal de Contas e Desenvolvimento Sustentável”. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional da Escola de Contas da Corte.
Nesta edição, o palestrante convidado é o Dr. Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e professor das Universidades Católica e Federal do Rio Grande do Sul.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará se fez presente, nesta quarta-feira (27/1), na cidade de Brejo Santo, em reunião sobre o Transporte Escolar público. O encontro foi organizado pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), através da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) nº 20, e aconteceu na Escola Estadual de Ensino Profissional Balbina Viana Arrais.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica aos órgãos jurisdicionados que o Sistema de Acompanhamento de Ordem de Pagamento (SAOP) irá recepcionar os dados sobre exigibilidades de pagamentos até segunda-feira (1º/2). A prorrogação deve-se ao fato de a data limite de remessa do arquivo, prevista na Instrução Normativa nº 01/2014 – até o dia 30 do mês subsequente ao encerramento do semestre –, ser em um sábado (30/1).
O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está com inscrições abertas para dois cursos na modalidade a distância: “Contabilidade Geral” e “Gestão de Riscos e Controles Internos”.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes (Presidente), Valdomiro Távora (Corregedor) e Patrícia Saboya, membros da Rede Internacional de Excelência Jurídica, participaram do XIII Encontro Internacional de Juristas, realizado de 18 a 22 de janeiro, em Portugal.
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