O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará instituiu, nesta terça-feira (24/11), a adoção do formulário de autoavaliação de controle interno dos jurisdicionados da Corte. A Instrução Normativa terá repercussão a partir das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2015, a serem apresentadas em 2016.
Aprovada pelo colegiado da Corte de Contas Resolução Administrativa que cria e regulamenta o Núcleo de Pesquisa (NUPESQ), vinculado à Diretoria de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do TCE Ceará.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, foi eleito para presidir a Corte de Contas no biênio 2016/2017. A eleição ocorreu na abertura da sessão plenária desta terça-feira (24/11).
Mais uma ação do projeto Controle Cidadão, fruto de parceria entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), está sendo realizada. A Corte de Contas iniciou a distribuição dos kits com três livretos e 3 DVDs contendo informações essenciais sobre o papel da Corte de Contas, seu funcionamento e suas competências, entre outros temas.
O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou, no seu portal institucional, uma nova publicação que relata a trajetória do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC).
O Tribunal de Contas do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (17/11), converteu em Tomada de Contas Especial o processo nº 02088/2012-4 por danos apontados devido a possíveis irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Empresa Industrial Técnica S/A (EIT). O dano apurado foi de R$ 4.091.769,33 (quantia a ser corrigida monetariamente).
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