Representantes da Escola de Gestão Ministro Plácido Castelo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participaram, na última semana, do XI Encontro de Escolas de Governo. O encontro aconteceu nos dias 10 e 11/12, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília – DF.
A última sessão plenária de 2015, antecipada para esta segunda-feira (14/12), contou com a presença de dezenas de servidores, que fizeram questão de participar da despedida do presidente Valdomiro Távora do cargo que exerce desde janeiro de 2012. O expediente foi marcado pela emoção.
Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará fixou em 30 dias o prazo de apresentação da defesa dos responsáveis pelo Convênio nº 010/CIDADES/2010, que tinha como objeto a construção de 85 unidades habitacionais em Jaguaribara. Caso reconheçam o débito original de R$ 420 mil, os envolvidos devem recolher, solidariamente, aos cofres públicos, o montante atualizado.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará converteu em Tomada de Contas Especial processo nº 03336/2015-1 por indícios de irregularidades nos contratos DPGE nºs 28/2013 e 32/2014, celebrados entre a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e a Organização Social Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT). Os contratos objetivam fornecer assessoria e consultoria para apoio técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ao órgão estadual.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou à Assembleia Legislativa que atenda, no prazo de 30 dias, a exigência da Lei estadual nº 12.076/93 Dos 212 cargos em comissão existentes em seu quadro, no máximo 70 podem ser ocupados por pessoas sem vínculo algum com a Administração (1/3). Os outros 142 (2/3) devem ser preenchidos por servidores efetivos.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará quer aferir o nível de satisfação e conhecimento quanto às ações exercidas pela Corte.
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