TCE Ceará suspende edital para contratação de empresa de coleta de lixo hospitalar
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A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará tem cinco dias para se manifestar sobre possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 20150802-SESA, destinado à contratação do serviço de coleta, transporte e destinação final de lixo hospitalar.
A decisão foi tomada pelo Pleno, por unanimidade, durante sessão desta terça-feira (23/2), que homologou Medida Cautelar expedida pela relatora do processo nº 01017/2016-4, conselheira Soraia Victor. Entre as possíveis irregularidades estão estimativa de preço realizada de forma irregular e restrição à competitividade do certame.
TCE Ceará lança novo exemplar da Revista Controle – Doutrina e Artigos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança mais uma edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, com trabalhos de diversos autores brasileiros. O periódico está disponível na íntegra no site do TCE Ceará e é distribuído, de forma gratuita, para universidades, bibliotecas, órgãos governamentais, Tribunais de Contas do Brasil, além de ser enviado aos autores.
IPC promove Curso Básico de Convênios para servidores e jurisdicionados
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Começou, na manhã desta segunda-feira (22/2), o Curso Básico de Convênios – Legislação Estadual e Lei nº 13.019/2014, promovido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado. Voltado para servidores do TCE Ceará, jurisdicionados e membros dos Ministérios Públicos Estadual e junto às Cortes de Contas, a capacitação ocorre no auditório do IPC.
Escola de Contas do TCE Ceará divulga calendário de cursos a distância em março
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Promover o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico de seus servidores, jurisdicionados e da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do controle governamental e da gestão pública. Essa é a missão do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que abre o calendário de março, dos cursos de Educação a Distância (EaD).
Corte de Contas se reúne com equipe do Projeto São José III
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Gestores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará receberam, na tarde desta segunda-feira (22/2), representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) responsáveis pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, o São José III. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Edifício 5 de Outubro (2º andar).
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre ampliação do Terminal Portuário do Pecém
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, por maioria de votos, a conversão em Tomada de Contas Especial do processo nº 03899/2010-0, que tem como objeto a realização de serviços de ampliação do Terminal Portuário do Pecém, por irregularidades na execução do contrato nº 041/SEINFRA/2008, pelo dano causado por pagamento de serviços previstos e não executados.
