TCE Ceará adota procedimentos para agilizar tramitação e julgamento dos processos de atos de pessoal
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Aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instrução Normativa (IN) que estabelece procedimento especial para instrução e apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma e pensão na administração direta e indireta do Estado do Ceará.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará abre inscrições para I Encontro de Ouvidorias
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Representantes dos diversos órgãos da Administração Pública estarão reunidos, dia 24 de setembro, no I Encontro de Ouvidorias, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento, que acontecerá no auditório do Edifício 5 de Outubro, faz parte das comemorações dos 80 anos da Corte de Contas cearense.
Envio da base de dados da receita estadual é tema de reunião entre Sefaz e TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta sexta-feira (28/8), técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tratar sobre a forma de envio da base dados da Receita Estadual, em atendimento às Resoluções nº 3301/2015 e 3302/2015, exaradas nos processos nº 10796/2014-8 e 05232/2014-3. Durante a reunião, foram apresentados o fluxo de recebimento e inserção das informações da arrecadação do Estado em ferramenta específica, a forma de composição da base contábil (S2GPR) e, por fim, o uso dos dados para cálculo das cotas-partes do ICMS dos municípios.
Comissão de Autoavaliação do MMD entrega relatório de desempenho ao Presidente
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O presidente Valdomiro Távora recebeu, nesta sexta-feira (28/8), o Relatório de Desempenho do Marco de Medição de Qualidade do TCE Ceará. Os dados foram obtidos pela Comissão de Autoavaliação e resultam da aplicação do instrumento instituído pelo Projeto Qualidade e Agilidade (QATC), da Associação Nacional dos TCs (Atricon), com a colaboração do Instituto Rui Barbosa (IRB) e das Cortes de Contas do País. Assim que aprovado pela Presidência, o Relatório será disponibilizado para a Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon.
Tribunal seleciona consultoria para prestação de serviços na área de TI
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em seu Aviso de Manifestação de Interesse (MI 1/2015), convida empresas e/ou instituições de consultoria qualificados elegíveis, interessados em prestar serviços para desenvolver e aplicar estratégias e instrumentos tecnológicos de informação e comunicação a fim de automatizar os procedimentos de análise dos processos de prestação de contas da Corte. A seleção será feita de acordo com os procedimentos previstos nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Ações de combate ao uso inadequado do transporte escolar no Ceará são intensificadas
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Órgãos e entidades estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27/8), com o objetivo de traçar ações que busquem a melhoria da prestação do serviço de transporte escolar público. O encontro foi comandado pelo secretário-adjunto da Educação do Estado, Armando Amorim Simões, na sede da Seduc. O Tribunal de Contas do Ceará, pioneiro na campanha de combate ao uso inadequado desse tipo de transporte, foi representado pelo diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, Rubens Cezar Parente.
