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Sessões do TCE Ceará
Atuação pública em período de calamidade
Instrução Normativa 0001/2015
Estabelece procedimentos internos para a elaboração e implementação do plano anual de instrução inicial das prestações de contas.
Instrução Normativa 0002/2015
Estabelece procedimento especial para a instrução e apreciação da legalidade de atos sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas do Estado.
Instrução Normativa 0003/2015
Dispõe sobre a autoavaliação de controle interno dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado.
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