Tribunal de Contas do Ceará - 79 anos servindo a sociedade cearense
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Examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores da Administração Pública Estadual a fim de assegurar que os recursos da população sejam aplicados para o bem comum. Essa é uma das missões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), órgão que completa 79 anos neste domingo (5/10).
Itacir Todero visita Ouvidoria da Corte de Contas de Pernambuco
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“Uma Ouvidoria muito organizada, bem estruturada, com uma tradição de 13 anos”. Essa é a avaliação do ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro substituto Itacir Todero, sobre a Ouvidoria da Corte de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Na última quinta-feira (25/9), Itacir Todero esteve em Recife conhecendo as instalações da Ouvidoria local.
Prorrogado até 30/10 prazo para envio dos questionários sobre governança na administração estadual
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa a todos os jurisdicionados que o prazo para envio das respostas ao questionário sobre Governança Pública foi prorrogado até o dia 30 de outubro. De caráter preventivo e orientativo, a pesquisa está sendo realizada por 30 dos 34 Tribunais de Contas em todo o País. O objetivo é possibilitar que os gestores avaliem seus resultados e as Cortes de Contas atuem no sentido de garantir a execução de boas práticas na administração pública.
STF declarou inconstitucionalidade de dispositivo que impedia fiscalização do TCE-CE
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O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito e deu procedência, nesta quarta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2361 – em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil questionava dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (artigo 47, parágrafo 3º, da Lei 12.509/1999, alterado pelo artigo 2º, da Lei 13.037/2000), por violação do princípio da publicidade.
TCE outorga Medalha da Corte de Contas a Cesar Wagner Barreto
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A emoção marcou a sessão solene realizada, na tarde desta quinta-feira (25/9), em homenagem ao servidor César Wagner Marques Barreto, que recebeu a Medalha do Tribunal de Contas do Estado do Ceará por quase quatro décadas de bons serviços prestados à Administração Pública Estadual.
Das mãos do presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, Cesar Barreto recebeu sua condecoração em meio aos aplausos dos conselheiros Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes e Patrícia Saboya, do procurador-geral Eduardo Sousa Lemos, do deputado federal Ariosto Holanda, de dezenas de servidores, colaboradores, amigos e familiares, que lotaram o plenário e o hall da Corte de Contas.
Ouvidor do TCE-CE conhece experiência da Ouvidoria do TRT – 7ª Região
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O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro substituto Itacir Todero, está realizando uma série de visitas a outras Ouvidorias do Estado. O objetivo é conhecer o funcionamento das mesmas, divulgar os trabalhos da Ouvidoria da Corte e ampliar o acesso ao cidadão. “A Ouvidoria é um espaço do cidadão para reclamar e ser ouvido”, ressalta o Ouvidor.
