Com o objetivo de implementar a disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas”, nas escolas de educação básica, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes, assinou o protocolo de intenções para desenvolver e executar ações conjuntas relativas à implementação da matéria.
A abertura oficial do ciclo de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ocorreu, durante os dias 20 e 21 de março, em Brasília, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A programação contou com a realização de apresentações e de treinamento das equipes técnicas designadas pelos Tribunais de Contas para a execução do levantamento do ciclo 2025. Cerca de 100 representantes das Cortes de Contas, incluindo o TCE Ceará, estavam no evento, onde foram apresentados os regulamentos e as ferramentas que estarão em uso neste ano.
No dia 20/3, ocorreu a segunda reunião de 2025 do Colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Coordenado pelo presidente do Colégio e procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, o encontro teve como objetivo principal analisar e aprovar o Plano de Atuação do Ministério Público de Contas para o biênio 2025-2026, documento que apresenta as principais ações a serem executadas pelo órgão ministerial.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará promoveu mais uma edição da Visita Cidadã Guiada nesta sexta-feira (21/3). Cerca de 40 estudantes do curso técnico em Administração da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Adolfo Ferreira de Sousa, do município de Redenção, participaram da ação pedagógica. A aula de campo teve como objetivo ampliar os conhecimentos sobre a área de estudo, a partir da demonstração de práticas, da estrutura e do funcionamento do TCE Ceará. O grupo foi recebido no Plenário do Edifício Antônio Coelho.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, nesta sexta-feira (21/3), a primeira etapa da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas. A competição educativa, promovida por meio do Instituto Plácido Castelo, conta com a participação de 2.295 estudantes de 72 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede pública estadual.
Mais um ciclo de capacitações do TCEduc 2025 foi finalizado no interior cearense. Horizonte, Itaitinga e Eusébio receberam as ações educacionais dessa quinta-feira (20/3), uma iniciativa do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” é o tema central dos cursos, realizados de forma simultânea nos três municípios, destacando as mudanças legislativas e as práticas essenciais para a gestão pública. Somente nesta etapa, mais de 400 pessoas participaram das formações. Pacajus, Chorozinho e Ocara também sediaram as qualificações da semana.
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