O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) completa cinco anos neste dia 25 de outubro. E para comemorar esta data será realizado o II Ciclo de Debates do MPC, às 14 horas, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O tema escolhido é Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção. Segundo o procurador-Geral do MPC, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, o momento é oportuno para analisar as conquistas alcançadas e fomentar o debate sobre os novos instrumentos no combate à corrupção.
Três novos processos sobre convênios para execução de kits sanitários foram convertidos em Tomada de Contas Especial (TCE) durante a sessão do Pleno na tarde desta terça-feira (9/10), na Corte de Contas cearense. A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo devidamente formalizado, com rito próprio que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e à obtenção do respectivo ressarcimento. Em regra, a TCE deve ser instaurada depois de esgotadas as providências administrativas com vista à recomposição do erário.
Especialista do BID destacou atuação da Auditoria de TI.Ser reconhecida nacionalmente como referência em Auditoria de TI no setor público: essa é a meta da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a ser atingida até 2015. A 13ª ICE pretende disponibilizar suas experiências na área de auditoria de TI a seus jurisdicionados e a outros órgãos de controle do país, para isto lança agora sua nova página eletrônica com a nova identidade visual do TCE-CE.
A palestra faz parte da programação comemorativa dos 77 anos do TCE.Dando início às comemorações dos 77 anos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do mês do servidor, foi realizada nesta segunda-feira (8/10), às 10 horas, a palestra motivacional “Mantendo o entusiasmo para a vida: a motivação como ferramenta impulsionadora”, ministrada pela psicóloga e consultora em Gestão de Pessoas, Fabiana Sousa.
Rholden Queiroz falou sobre a atuação do TCE em debate na Unifor.
O conselheiro Rholden Queiroz foi um dos palestrantes do II Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) quinta e sexta-feira (4 e 5/10). O evento objetivou agregar juristas das áreas do ambiente, constitucional e internacional e fomentar a interdisciplinaridade da ciência do Direito juntos aos alunos.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) completa 77 anos de criação nesta sexta-feira (5/10). Responsável pelo controle e fiscalização dos bens e recursos públicos estaduais, a Corte de Contas cearense objetiva promover a ética na gestão pública, visando garantir o exercício pleno da cidadania da população do Estado. O TCE-CE tem a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos administradores e demais responsáveis, auxiliando a Assembleia Legislativa do Estado no exercício do Controle Externo.