Realizada reunião inicial para elaboração do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo
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A relatora do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2011, conselheira Soraia Victor, promoveu, ontem (1º de março), em seu gabinete, reunião preliminar com componentes da Secretaria de Controle Externo do TCE-CE, para definição de diretrizes e metodologia de trabalho a serem desenvolvidas ao longo do processo.
Durante o encontro, a relatora expôs pontos que, em sua avaliação, deverão ser alvo de análise pormenorizada pela comissão de servidores do TCE-CE que atuará na elaboração do Parecer Prévio. A conselheira Soraia Victor defendeu ainda que a comissão de servidores que atuará no processo seja constituída no início deste mês, para dar celeridade à análise da prestação de contas com base nos Sistemas Corporativos do Estado.
Participaram da reunião a secretária de controle externo do TCE-CE, Giovanna Adjafre; o chefe da Coordenadoria Técnica do Tribunal, Teni Cordeiro; e o coordenador técnico José Wesmey da Silva.
No último dia 14 de fevereiro, a conselheira Soraia Victor foi definida, mediante sorteio eletrônico, relatora do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2011.
A emissão do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado tem por objetivo chegar à análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2011.
O documento será submetido ao pleno da Corte de Contas durante sessão a ser convocada pelo presidente Valdomiro Távora. Após sua aprovação pelo TCE-CE, o Parecer Prévio, juntamente com as Contas de Governo, será enviado para a Assembleia Legislativa, a qual deverá julgá-la. A será apreciada pelo pleno no primeiro semestre deste ano.
A emissão do Parecer Prévio sobre as Contas Anuais do Governo do Estado é uma das competências mais relevantes das Cortes de Contas e decorre da aplicação do princípio da simetria sobre o Artigo 71, I, da Constituição Federal. No caso do Estado do Ceará, encontra-se prevista na Constituição Estadual.
Conselheira Soraia Victor e membros da Secretaria de Controle Externo durante a reunião
TCE convoca estagiária do curso de Comunicação Social
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiária do Curso de Comunicação Social, Emylianny Brasil da Silva, aprovada em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
Após a convocação, a candidata terá um prazo de dez (10) dias corridos para assumir o estágio, sob pena de ser considerada desistente, conforme o item 7.4 do Edital do 4º Processo Seletivo de Estagiários.
O TCE-CE solicita a estagiária, convocada nesta quinta-feira (01 de março de 2012), que entre em contato com o Núcleo de Recursos Humanos, pelo telefone (85) 3488.5921, a fim de tratar de sua convocação.
TCE convoca estagiário do curso de Informática
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca o estagiário do Curso de Informática, Erick Texeira Barreto , aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
Tribunal responde consulta sobre obrigatoriedade de envio de documentos contábeis pelo Executivo Estadual
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade de votos, na sessão realizada no último dia 28 de fevereiro, em caráter normativo, que o ordenamento jurídico não contém nenhum dispositivo normativo que estabeleça como obrigatória a remessa física, pela Administração Pública estadual ao TCE-CE, de documentos trimestrais (balancetes) de receitas e despesas.
TCE convoca estagiários dos cursos de Direito e Informática
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca os estagiários do Curso de Direito, Victor de Resende Mota e Rute Cabral Brandão, aprovados em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumirem suas funções.
Nota de esclarecimento sobre o Relatório de Auditoria da Operação Swap II
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Com relação ao SWAp II, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará esclarece que o desenvolvimento da citada operação de crédito pelo Governo do Estado do Ceará não apresenta qualquer irregularidade, estando de acordo com as regras estabelecidas pelo contrato de empréstimo firmado com o BIRD, conforme consta da conclusão do Relatório dos Auditores Externos sobre as Demonstrações Financeiras do referido Projeto, dirigido ao Banco Mundial:
