Mantida cautelar que determina afastamento de terceirizados da atividade-fim na Semace
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) decidiu, na sessão da tarde desta terça-feira (23/10), por unanimidade, manter a cautelar determinando o afastamento dos profissionais terceirizados que desempenham atividade-fim na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), restringindo imediatamente aos servidores públicos a análise e emissão de pareceres técnicos que servem de base às licenças ambientais concedidas pela Autarquia.
II Ciclo de Debates do Ministério Público de Contas - Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção
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O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) promoverá nesta quinta-feira (25/10) o II Ciclo de Debates do MPC no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O tema escolhido é Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção. Segundo o Procurador-Geral do MPC, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, o momento é oportuno para analisar as conquistas alcançadas e fomentar o debate sobre os novos instrumentos no combate à corrupção.
Projeto de TI do TCE é aprovado para segunda fase do Prêmio Ceará de Cidadani@ Eletrônica
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A Comissão TCE 100% Digital, representada pelo coordenador José Auriço Oliveira, em parceria com a Secretaria de TI do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, tiveram seu projeto “Exame e Julgamento Eletrônico de Prestação de Contas Anuais” aprovado para a 2ª Fase do Prêmio Ceará de Cidadani@ Eletrônica. O trabalho está inscrito na Categoria TI Verde, da 7ª edição do Prêmio.
Abertas inscrições do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Abertas as inscrições do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que será em Campo Grande (MS) nos dias 12, 13 e 14 de novembro. Voltado para ministros, conselheiros, auditores, procuradores de contas, assessores de conselheiros e assessores de comunicação dos tribunais, o evento é uma promoção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Alunos de direito da Unifor participam de visita guiada ao TCE
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) — em parceria com o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) — vai promover, nesta terça-feira (23/10), uma visita guiada com os alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Com o objetivo de agregar conhecimento prático aos estudantes universitários, o IPC receberá 60 ingressos da Unifor para conhecer melhor as atividades exercidas pelo Tribunal de Contas.
TCE determina alteração do edital sobre correias transportadoras para Pecém
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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), mediante voto de desempate do presidente Valdomiro Távora, determinou ao titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Adail Fontenele, que publique adendo ao edital da Concorrência Pública que trata do fornecimento e instalação de correias transportadoras para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Por meio de Representação, o Tribunal analisou supostas irregularidades no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de referência adotado no orçamento da Concorrência Pública nº 20120001/SEINFRA/CCC, no valor aproximado de R$ 212,7 milhões de reais.
