Federalismo, antídoto contra a autocracia

28-05-22
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Edilberto Pontes

Poder limita poder. Uma das preocupações centrais das modernas democracias liberais é evitar que quem assuma o poder queira ampliar o raio de sua autoridade, impondo uma agenda sem contestação. De início, a pauta dos autocratas pode até ser positiva, mas a história mostra que inevitavelmente degenera para o arbítrio, a imposição de idiossincrasias, a corrupção, entre outras mazelas.

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Puseram uma usina no mar

05-03-22
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Edilberto Pontes

Uma matéria neste jornal, no último 26 de fevereiro, noticia o protesto de pescadores, comerciantes e de prestadores de serviço de hotelaria contra a instalação de uma fazenda marítima, com uma área total de mais de 7 mil hectares, com 50 aerogeradores e muitos cabos elétricos submarinos, no litoral do município de Amontada. Eles alegam que a construção no mar irá causar impactos na fauna e na flora local, além de afetar o turismo e a pesca artesanal, por "riscos de colisões, privação do acesso a pontos de pesca, bem como alterações nas rotas utilizadas para a prática."

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YouTube, TCU e democracia

05-02-22
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Edilberto Pontes

Uma discussão já antiga e central é sobre o poder das grandes corporações internacionais, cada vez mais lucrativas e fortes com o aprofundamento da digitalização e da globalização. É difícil tributá-las, impor-lhes regras de tratamento isonômico, de respeito ao consumidor, de transparência e responsabilização.

No âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), por exemplo, várias estratégias têm sido debatidas para minorar essas dificuldades, principalmente no campo tributário. O problema envolve outras questões, ainda mais graves, alcançando as bases da própria democracia.

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Sobre hotéis que fecham

08-01-22
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Edilberto Pontes

Duas características sobressaem em uma economia de mercado. A primeira é a busca por maiores taxas de retorno. A segunda é a destruição criativa, termo cunhado por Joseph Schumpeter, o notável economista austríaco, em que novas atividades substituem as antigas, verdadeiro motor do capitalismo. A substituição quase nunca é suave e indolor.

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Orçamento: planejamento e transparência

13-11-21
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Edilberto Pontes

O orçamento público tem duas funções principais: planejamento e transparência. Em vez de gastar com as necessidades do momento, o orçamento indica em que itens serão utilizados os recursos públicos no ano seguinte, de forma a que todos se programem para os efeitos das decisões do governo e este possa decidir com antecedência, a fim de evitar improvisações e desperdícios. E de transparência, ao sinalizar para a sociedade as prioridades da administração pública, permitindo que diferentes grupos se organizem para apresentar suas reivindicações. O orçamento é público porque trata dos recursos de todos e não de recursos de particulares. Além disso, as decisões são tomadas em público, sujeitando as escolhas ao escrutínio dos eleitores e da sociedade em geral. Decisões públicas em público, nos termos de Norberto Bobbio.

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