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A pandemia e o papel do Estado
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- Edilberto Pontes
O mercado costuma ser eficiente para produzir, mas não consegue distribuir adequadamente o resultado da produção, pois o acesso a bens e serviços destina-se apenas aos que podem pagar por eles, deixando de fora largas porções da população.
Ministério da Verdade
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- Edilberto Pontes
Um dos fenômenos editoriais do momento é a profusão de livros sobre democracia e sua antítese, a ditadura.
De Madeleine Albright, com seu ótimo "Fascismo: um alerta", passando por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Como as democracias morrem), Yascha Mounk (O povo vs. democracia: por que nossa liberdade está em perigo e como salvá-la), Adam Przeworski, (Crise da democracia) e Anne Applebaum (Crespúsculo da democracia), para citar os mais conhecidos.
O Governo Digital
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- Edilberto Pontes
Entrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da Lei nº 14.129, que dispôs sobre princípios, regras e instrumentos para o chamado governo digital.
A pandemia e o direito financeiro
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- Edilberto Pontes
Além dos substanciais impactos na saúde, na economia e nas finanças públicas, a pandemia do coronavírus foi um laboratório de experiências em direito financeiro.
Escassez de vacinas e critério de escolha
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- Edilberto Pontes
A pandemia do coronavírus e, em particular, a vacinação, revelou muitas dessas imperfeições: informação limitada, incerteza radical, baixa capacidade de fiscalização, ação de grupos de interesse, entre outros.
Um exemplo simples, mas relevante, foi o critério sobre quem seria vacinado. A escassez de vacinas obriga obviamente os governos a fazerem escolhas. Inicialmente, o critério foi objetivo, a idade dos beneficiários e os profissionais de saúde que atuassem na linha de frente.
