A pandemia e o direito financeiro

26-06-21
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Edilberto Pontes

Além dos substanciais impactos na saúde, na economia e nas finanças públicas, a pandemia do coronavírus foi um laboratório de experiências em direito financeiro.

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Escassez de vacinas e critério de escolha

29-05-21
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Edilberto Pontes

A pandemia do coronavírus e, em particular, a vacinação, revelou muitas dessas imperfeições: informação limitada, incerteza radical, baixa capacidade de fiscalização, ação de grupos de interesse, entre outros.

Um exemplo simples, mas relevante, foi o critério sobre quem seria vacinado. A escassez de vacinas obriga obviamente os governos a fazerem escolhas. Inicialmente, o critério foi objetivo, a idade dos beneficiários e os profissionais de saúde que atuassem na linha de frente.

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A pandemia e a recuperação econômica

01-05-21
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Edilberto Pontes

Quem acompanha o debate internacional sobre o papel do governo durante a pandemia e, principalmente, as ações para o pós-pandemia, fica intrigado de como ele está dissociado do que ocorre no Brasil.

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Orçamento público e responsabilidade fiscal

07-04-21
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Edilberto Pontes

“Nenhuma instituição é mais relevante, para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária. Mas em nenhuma também há maior facilidade aos mais graves e perigosos abusos.”

Essa magistral afirmação de Rui Barbosa, proferida há mais de 130 anos, ilumina a discussão sobre o orçamento federal para 2021. É que despesas obrigatórias, principalmente previdenciárias, foram canceladas pelo Congresso Nacional para abrir espaço para emendas parlamentares, que saltaram de R$ 22 bilhões para R$ 48,8 bilhões.

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Despesas vinculadas, um debate a ser aprofundado

08-03-21
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Edilberto Pontes

Uma das discussões mais acaloradas no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 186, que foi aproveitada para aprovar um conjunto de medidas visando a enfrentar o recrudescimento da pandemia, tratou da desvinculação de receitas para saúde e educação.

Pela regra atualmente vigente, Estados e Municípios devem gastar, das receitas de impostos, 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a saúde, Estados devem gastar no mínimo 12% das receitas de impostos e os Municípios, 15%.

A União desvinculou esses percentuais, que eram de 18% e 15%, quando aprovou a Emenda à Constituição 95, no fim de 2016. Desde então passou a reajustar anualmente os valores efetivamente gastos em 2016 pelo percentual da inflação.

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