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02/08/2017 Coluna Egídio Serpa

Posses irregulares

Reunido segunda-feira com empresários da indústria e da agropecuária, o secretário de Meio Ambiente do Governo do Ceará, Arthur Bruno, revelou que no Parque do Cocó, entre a BR-116 e a foz do rio, nas proximidades do Clube Caça e Pesca, há 666 posses irregulares, para cuja regularização sua pasta trabalha. Ele anunciou que o Cocó será despoluído para tornar-se "mais um ponto de atração turística de Fortaleza". Bruno disse que os que fazem passeios de barco pelo rio "ficam extasiados".

02/08/2017 Política

Presidente fala sobre as prioridades no semestre

Ontem, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará no segundo semestre deste ano, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que os deputados estaduais deverão votar, na próxima semana, em segundo turno, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para este início de semestre, a Segurança Pública deve nortear boa parte dos pronunciamentos dos parlamentares da Casa, que receberá a visita do secretário de Segurança Pública, André Costa, ainda neste mês.

02/08/2017 Regional

Irregularidades investigadas somam R$ 97 mi

As novas gestões municipais, a maioria com prefeitos eleitos pela primeira vez, representando cerca de 80%, conforme dados da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), completaram apenas sete meses, mas o suficiente para o Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) detectar possíveis irregularidades em 48 licitações. Juntas somam R$ 97 milhões em recursos públicos.

01/08/2017 Coluna Comunicado

No cofre

Heitor conta com um atrativo especial na defesa da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios perante os demais parlamentares e a sociedade: a economia de dinheiro público. Segundo ele, o TCM gastou R$ 126 milhões em 2016. Uma dinheirama nada desprezível.

01/08/2017 Coluna Comunicado

Nós e os outros

Os argumentos do autor da proposta do fim do TCM, deputado Heitor Férrer (PSB), vão se manter para a segunda votação - com base no fato de que só Bahia, Pará, Goiás e Ceará mantêm duas cortes de contas em paralelo. "Será que os outros 23 estados estão errados e nós corretos?", diz ele.

01/08/2017 Coluna Comunicado

Temporada legislativa

Quando baixaram a cortina da primeira temporada legislativa do ano, alguns deputados deram provas inquestionáveis de que não estavam inteirados dos textos do fim do TCM e da reforma do Judiciário. E indicavam de que votariam conforme o DNA ou a certidão de casamento.

01/08/2017 Coluna Comunicado

De volta aos trabalhos

A Assembleia retoma hoje as atividades habituais de plenário. E os deputados voltam ao batente com uma necessidade extra: assegurar ao cidadão e à própria instituição debates compatíveis com a gravidade de decisões que têm de tomar. Questão de compostura, pois. Há dois temas que exigem atenção especial: a segunda votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, para a qual já se prevê judicialização por parte da oposição; e a reconfiguração do sistema judiciário estadual, que, entre outras medidas, dá fim a 34 comarcas.

01/08/2017 Cidade

Chikungunya: 95% dos bairros vive epidemia

Os casos de chikungunya seguem preocupando a saúde pública de Fortaleza. O 30º boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) registra que 63 bairros apresentam mais de 1.200 casos da doença por 100 mil habitantes. O número representa 52,9% dos 119 bairros da Capital. A Organização Mundial de Saúde (OMS) determina estado epidêmico quando a incidência da doença for superior a 300 para cada grupo de 100 mil habitantes.

01/08/2017 Negócios

Limpa Fácil aplica R$ 9,5 mi em duplicação no CE

Depois de anunciado o Polo Industrial Químico de Guaiuba e a vinda da indústria detentora da Brilux para o Ceará, mais um grande investimento deverá consolidar o Estado como referência no setor químico. A Kaçan Industrial Produtos Limpa Fácil Ltda acaba de anunciar uma ampliação para dobrar a capacidade da produção industrial no Estado. O projeto conta com a transferência da unidade fabril em Fortaleza para a Região Metropolitana.

01/08/2017 Negócios

ZPE: inclusão de serviços e mercado interno em debate

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, e o secretário-adjunto da Receita Federal, Ronaldo Medina, participam amanhã (2) de Fórum Aduaneiro na Federação das Indústiras do Estado do Ceará (Fiec). Na pauta dos assuntos está o projeto de lei 5.957/2013 que trata de mudanças nas regras para o funcionamento das ZPEs brasileiras.

01/08/2017 Política

Reunião sobre pedido de retratação é adiada

Foi adiada para hoje (1) uma reunião dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com os membros da Procuradoria Parlamentar, na qual será analisado documento enviado pela Casa e devolvido pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Domingos Filho, que pede que a procuradora de contas do órgão, Leilyanne Feitosa, se retrate por ter chamado os deputados de "moleques".

01/08/2017 Política

Assembleia e Câmara retomam trabalhos hoje

O Plenário 13 de Maio volta a sediar discursos e discussões a partir da manhã de hoje. Após 11 dias de recesso, período mais curto do que o previsto, os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa já com pautas importantes para apreciar. Caso, por exemplo, da segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tramitando na Casa desde maio. Na Câmara Municipal de Fortaleza, onde os trabalhos também serão retomados hoje, os vereadores devem receber o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

01/08/2017 Cidade

Quase 300 km de estradas serão recuperados

Com a proposta de fomentar o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio no Ceará, o governador Camilo Santana assinou, na manhã de ontem, a ordem de serviço para obras envolvendo pavimentação, restauração e duplicação de 299,78 km de rodovias do Estado em 27 municípios. A ação constitui a nova etapa do Programa Ceará de Ponta a Ponta, com investimento de R$ 405 milhões do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estimando beneficiar mais de 3,7 milhões de pessoas. Os trabalhos devem começar já neste mês de agosto.

31/07/2017 Coluna Paulo César Norões

Acesso à praia

Uma das mais aguardadas e reclamadas por moradores e empreendedores é a duplicação da Rodovia CE-025, que dá acesso à Praia do Porto das Dunas, em Aquiraz. Serão 7 km, começando na Praia da Cofeco e incluindo a duplicação da ponte sobre o Rio Pacoti. O Estado investirá R$ 25 milhões e a previsão de conclusão é em 15 meses.

31/07/2017 Coluna Paulo César Norões

Mais obras

Em meio ao clima quente entre a sua base de apoio e a oposição na Assembleia, o governador Camilo Santana segue com a agenda focada na administração. Hoje, ele anuncia mais um conjunto de obras em rodovias estaduais dentro do programa 'Ceará de ponta a ponta'.

31/07/2017 Coluna Paulo César Norões

CPI

Desestruturados pela adesão de membros à base governista, oposicionistas na Assembleia têm reunião marcada para hoje para discutir estratégias. Eles querem a instalação da CPI do Narcotráfico, diante do aumento da violência no Estado, e farão mais um duro embate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, que entra em pauta para 2ª votação.

31/07/2017 Coluna Paulo César Norões

Em pauta

O presidente Zezinho Albuquerque convocou parlamentares para um encontro, hoje, na Assembleia. Na pauta, a polêmica em torno das declarações da procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, e também a retomada dos trabalhos em plenário que começa amanhã. Um dos primeiros assuntos a entrar em votação será a extinção do TCM.

31/07/2017 Regional

Agricultores pedem assistência técnica e ações contra a seca

Representantes dos agricultores familiares são rápidos em eleger as maiores dificuldades que a categoria enfrenta atualmente no Estado. Para eles, que participaram do II Congresso Estadual de Agricultura Familiar - que se iniciou na quinta (27) e encerrou-se no sábado (29), a estiagem, que já se prolonga há seis anos, juntamente com a falta de assistência técnica na plantação e no manejo dos animais, são os grandes desafios da pequena lavoura.

31/07/2017 Coluna Comunicado

19,49 Quilômetros

São a extensão do trecho construído pelo Departamento de Estradas e Rodovias. Pavimentação, drenagem, sinalização e proteção ambiental estão entre os serviços executados.

31/07/2017 Coluna Comunicado

24,44 foram o investimento

Declarado pelo Governo do Estado na construção de trecho da rodovia CE-288, entre os municípios de Aurora e Caririaçu, na Região Sul do Estado. A estrada será alternativa de tráfego na área para a BR-116.

31/07/2017 Coluna Comunicado

A caminho do fim

A desativação de 34 comarcas já foi aprovada pelo Tribunal de Justiça. Essas serão incorporadas às de outras cidades. O pleno do TJCE votou unanimemente a favor do redesenho do Judiciário, mas outros operadores do direito se posicionaram contra. E estão fazendo pressões sobre os deputados estaduais - alguns dos quais nem sequer se deram ainda ao trabalho de conhecer a proposta.

31/07/2017 Coluna Egídio Serpa

Autuados

Dez dos parques eólicos do Ceará foram autuados pelos fiscais da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Ceará (Arce), que identificou uma série de irregularidades - da falta de licenciamento até a precária manutenção.

31/07/2017 Coluna Egídio Serpa

Previdência e seu déficit

Anualmente, o Governo do Ceará cobre, com seus próprios recursos, o déficit de R$ 1,2 bilhão causado pela folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas. Esse rombo mantém seu perigoso viés de alta, causado pela boa notícia da longevidade do brasileiro, que, segundo o IBGE, vive em média 76 anos. É perigosa a alta porque - se nada for feito agora - faltará, no curto prazo, dinheiro para cobrir o déficit.

29/07/2017 Coluna Paulo César Norões

Plano de Demissão Voluntária (PDV)

"Aqui no Ceará nós estamos é contratando. Temos concursos para policiais, para o Detran, enfim...". Camilo Santana, governador do Estado, em crítica ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), anunciado pelo presidente Michel Temer, em nível federal.

29/07/2017 Coluna Paulo César Norões

Calma!

Diante da tensão na relação entre base e oposição na Assembleia, por conta da PEC do TCM, alguns parlamentares estão agindo para tentar pôr panos quentes depois das declarações da procuradora do TCM Leilyanne Feitosa e do pedido de retratação feito pelo Legislativo. A ideia é acalmar os ânimos e evitar a convocação da procuradora ao Plenário.

29/07/2017 Política

Corte de recursos federais é uma ameaça à Transposição

O Ministério da Integração Nacional, responsável pela execução das obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco para alguns estados nordestinos, principalmente o Ceará, sofreu, nesta semana, um corte de R$ 400 milhões nas suas dotações orçamentárias para o presente exercício.

29/07/2017 Cidade

Novas passarelas são previstas para este ano

Para facilitar o acesso de pedestres e, assim, a redução de acidentes em vias de grande fluxo de veículos, três novas passarelas estão previstas para construção ainda este ano na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), segundo informações do Departamento estadual de Trânsito (Detran-CE). Duas delas estarão localizadas na CE-040, no município do Eusébio e a terceira na CE-060, em Maracanaú, em frente a Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa).

29/07/2017 Cidade

Capital inicia teste de direção por videomonitoramento

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) deu início, ontem, na unidade da Capital, aos exames de prática de direção com o sistema de videomonitoramento e telemetria nos veículos, a exemplo do que já vinha ocorrendo em algumas sedes do Interior do Estado. Agora, candidato e examinador são acompanhados por câmeras e GPS em todo o trajeto do exame, com a justificativa de trazer mais transparência e segurança ao processo. O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran-CE), no entanto, acompanhou o primeiro dia de testes com a tecnologia e reforçou as falhas apontadas anteriormente.

29/07/2017 Empregos

Detran sai em agosto

Cecília, a publicação do edital do novo concurso público que será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) está prevista para ocorrer já no decorrer de agosto. Pelo menos, esta é a intenção do governador Camilo Santana, que divulgou que cobrou do presidente do órgão, Igor Vasconcelos, que o início das inscrições ocorra a partir da primeira quinzena de setembro.

29/07/2017 Regional

Escolas profissionalizantes destacam-se no interior do CE

A educação em tempo integral tem sido um dos carros-chefes da política de Educação no Ceará, desde a administração Cid Gomes (PDT), continuada por seu sucessor, Camilo Santana (PT). Recentemente, o Palácio do Abolição decidiu transformar a modalidade em uma política de Estado, por meio de legislação sobre o assunto. "O objetivo da Lei é transformar a ação em uma política pública de Estado. Independentemente dos governos futuros, que essa seja uma ação de governo", declarou o governador, no último dia 20, durante a cerimônia de assinatura da nova legislação.

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