Atuação pública em período de calamidade

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11/09/2020 Negócios

Chineses devem investir até R$ 400 mi em nova fábrica de geradores

O mercado de geração de energia eólica no Ceará terá um novo reforço operando nos próximos anos. Ontem (10), o Governo do Estado anunciou um acordo com a empresa chinesa Mingyang para a construção de uma fábrica de aerogeradores para utilização em parques eólicos offshore – instalados no mar. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Junior, o investimento inicial da empresa deverá ficar entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Ele aponta que o projeto ainda depende da finalização do processo de dimensionamento para definição do valor.

11/09/2020 Política

Assembleia aprova refinanciamento de dívidas do IPVA e ICMS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã de ontem, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, o Refis, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto seguiu para sanção do governador Camilo Santana (PT) e entrou em vigor ainda ontem, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

09/09/2020 Coluna Comunicado

Efetividade do dinheiro público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é o órgão responsável pela fiscalização do gasto dos recursos públicos do Governo do Estado e dos 184 municípios do Ceará, adiou o prazo para recebimento dos formulários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM / TCE Ceará 2020, ano-base 2019.

08/09/2020 Região

Anel Viário do Cariri é alternativa para crescimento socioeconômico

Em pouco mais de 100 anos, Juazeiro do Norte se tornou uma das principais cidades do interior do Nordeste. Neste curto intervalo de 'vida', o crescimento desenfreado da cidade criou desafios e o tráfego de veículos é um deles. Por isso, o projeto do Anel Viário do Cariri, que chegou a 80% de avanço nas obras, se tornou uma importante alternativa para desafogar o trânsito e trazer desenvolvimento econômico.

04/09/2020 Política

AL aprova mudança no uso de sacolas plásticas e a LDO de 2021

A sessão da Assembleia Legislativa foi agitada ontem (3), com votações importantes. Os deputados estaduais aprovaram as contas do governador Camilo Santana (PT) de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e um projeto de lei que proíbe o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Ceará, permitindo apenas aquelas que forem fabricadas com mais de 51% de material renovável.

31/08/2020 Política

Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou até o próximo dia 15 de setembro o prazo para os gestores municipais preencherem os formulários para construçção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 2020.

31/08/2020 Política

Contas do governador - exercício 2019

Pode ser votada no plenário da Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (3), a prestação de contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2019.

28/08/2020 Negócios

Estado negocia parcerias em saúde, educação e TI com os EUA

Principal parceiro comercial do Ceará no exterior, os Estados Unidos negociam com o Estado sobre parcerias nas áreas de Saúde, Educação e Tecnologia da Informação. Ontem (27), o governador Camilo Santana participou de uma reunião com o embaixador americano, Todd Chapman, e a consulesa-geral do País em Recife, Catherine Griffith, para tratar da atração de investimentos do País para o Ceará.

28/08/2020 Negócios

Refis de ICMS e IPVA espera recuperar R$ 70 milhões

O Governo do Estado espera reaver R$ 70 milhões em dívidas acumuladas por contribuintes entre janeiro e maio deste ano, em um novo programa de recuperação fiscal (Refis). Micros e pequenas empresas com dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão se beneficiar da medida, podendo ter as multas punitivas e moratórias zeradas. Cearenses em atraso com as parcelas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano também terão condições especiais, com desconto de 100% de multas e juros.

28/08/2020 Política

Consórcios sob questionamento

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) vem alertando para o problema que se formou nos Consórcios Públicos de Saúde no interior.

27/08/2020 Política

Contas do governador - 2019

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2019.

26/08/2020 Coluna Inácio Aguiar

Decisão do Supremo expõe fragilidade constitucional do Ceará

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma liminar concedida em junho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspende os efeitos da emenda constitucional do Estado do Ceará que dava o direito a aposentadoria especial aos conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE). No debate, por maioria, o plenário entendeu que a norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado é inconstitucional. O processo segue, mas a norma está suspensa até o julgamento final, quando será avaliado o mérito.

26/08/2020 Política

Congresso Nacional promulga PEC do novo Fundeb nesta quarta

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira, às 11h, a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também aumenta a participação da União no repasse de recursos.

25/08/2020 Negócios

CE recebe maior proporção de crédito sobre receita no País em 2019

O Ceará foi o estado que mais recebeu operações de crédito em proporção da sua Receita Corrente Líquida (RCL) no País no ano passado. Segundo boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o percentual chegou a 26,1% da RCL, equivalente a R$ 1,379 bilhão. A média dos estados brasileiros foi de 7,7%.

25/08/2020 Coluna Inácio Aguiar

Empréstimos

Tramitam na Assembleia Legislativa e podem ir ao plenário na sessão da próxima quinta (27), dois projetos em que o Governo do Estado pede autorização da Assembleia para contratar empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Um deles é para o programa de Modernização do Tribunal de Justiça do Ceará no valor de 35 milhões de dólares. O outro é para a implantação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, com valor aproximado de 52 milhões de dólares.

25/08/2020 Política

Contingenciamento de despesas no TCE

Diante da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou até 30 de setembro a validade do Plano de Contingenciamento de Despesas do órgão.

25/08/2020 Política

Brecha pode liberar candidatos ficha suja na eleição deste ano

O adiamento das eleições municipais para 15 de novembro pôs em evidência um impasse sobre o retorno às disputas eleitorais de políticos que foram condenados na Lei da Ficha Limpa no pleito de outubro de 2012 e estariam, portanto, prestes a cumprir os oito anos de inelegibilidade previstos em lei.

24/08/2020 Negócios

Governo do Ceará assina contrato para obras iniciais do Aeroporto Regional de Sobral

O Governo do Ceará assinou o contrato para a implantação da pista de pouso e decolagem, acessos e serviços complementares do novo Aeroporto Regional de Sobral. A informação foi divulgada na sexta-feira (21) pelo Diário Oficial do Estado (DOE). A obra será feita pelo consórcio RF/JZ, composto pelas empresas R.Furlani Engenharia LTDA e JZ Engenharia e Comércio LTDA.

24/08/2020 Negócios

Cinturão Digital cresce 200% em 2020 e movimenta R$ 1 bi no Ceará

Responsável pela conexão de internet fixa de quase metade dos cearenses, o Cinturão Digital do Ceará (CDC) se consolidou nos últimos anos como indutor da economia a partir da geração de negócios no Estado, ao somar 14 mil quilômetros de fibra ótica conectando todos os 184 municípios, mais de 500 pequenas provedoras de internet gerando mais de 4 mil empregos, e movimentar, anualmente, R$ 1 bilhão.

22/08/2020 Negócios

Para compensar perdas, Estado reduz gastos em R$ 1 bi em 2020

Diante da queda na receita prevista ao longo do primeiro semestre, consequência dos impactos da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão a menos, com a anulação de R$ 305,6 milhões em créditos do Poder Executivo e a substituição das fontes de R$ 750,3 milhões, valor que foi compensado pelo recebimento de verbas federais. A medida, prevista no Decreto n° 33.718, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de agosto.

22/08/2020 Política

TCE mantém horário reduzido

O Tribunal de Cotnas do Estado (TCE) publicou, ontem, nova portaria que atualiza as regras para a retomada das atividades presenciais.

21/08/2020 Negócios

Governo do Estado ajusta orçamento em R$ 1,05 bilhão

Diante da queda na receita prevista, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão, por meio da anulação créditos de R$ 305,6 milhões do Poder Executivo e de R$ 750,3 milhões da administração direta e indireta. A medida, prevista no Decreto n° 33.718, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de agosto.

21/08/2020 Negócios

Extração em poços vendidos pela Petrobras no CE começa em 2021

Vendidos na semana passada pela Petrobras, os poços de petróleo da Fazenda Belém e Icapuí, no Ceará, devem ter a exploração iniciada "em algum momento do primeiro semestre de 2021", segundo informou a nova proprietária da área, a 3R Petroleum. A empresa é a controladora da SPE Fazenda Belém, que garantiu o uso das jazidas após operação de US$ 35,2 milhões - cerca de R$ 190,8 milhões - fechada na última sexta-feira (14).

20/08/2020 Política

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

O Senado deve aprovar hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a fatia do Governo Federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo Federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos.

18/08/2020 Negócios

Refinaria, usina e poços: peso da Petrobras diminui na economia do CE

Desde que a Petrobras anunciou o cancelamento da construção da refinaria Premium II no Ceará, em janeiro de 2015, a companhia encerrou as operações da usina de biodiesel de Quixadá em novembro de 2016 e vem paulatinamente dando prosseguimento ao seu plano de desinvestimento, com a previsão de venda de campos de petróleo maduros no Estado e da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, além da usina de Quixadá. Na semana passada, a Petrobras anunciou a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, localizados na Bacia Potiguar, no Ceará, para a 3R Petroleum.

14/08/2020 Política

Votações abertas no Legislativo?

Por ocasião da decisão de que processos disciplinares contra deputados terão votação aberta, Renato Roseno (Psol) lembrou, ontem, PEC de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê voto aberto na escolha da Mesa Diretora, dos conselheiros do TCE e outros casos.

13/08/2020 Negócios

Com avanço de 14,5%, arrecadação do CE cresce pelo 2º mês seguido

Com o retorno de algumas atividades econômicas, a arrecadação do Estado do Ceará cresceu 14,5% na passagem de junho para julho, chegando a R$ 1,110 bilhão. Este foi o segundo aumento mensal consecutivo, após o Estado registrar o menor valor de arrecadação em maio (R$ 746,9 milhões), devido à quarentena. Apesar do avanço, o valor arrecadado em julho deste ano foi 10% menor ao de igual mês do ano passado (R$ 1,233 bilhão). Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

13/08/2020 Coluna Inácio Aguiar

"Ficha limpa": TCE prorroga prazo para entregar lista de gestores com contas desaprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) prorrogou o prazo de entrega à Justiça Eleitoral da lista com a relação de nome de gestores públicos com contas desaprovadas, que podem estar inelegíveis com base na Lei Complementar 135, a chamada "Lei da Ficha Limpa". Em todos os anos eleitorais, a divulgação da lista gera expectativa e agita o clima eleitoral nos municípios. A lista tem como nova data limite o dia 26 de setembro.

13/08/2020 Política

Votação de punição a André Fernandes em plenário será aberta

Depois de mais de um ano em discussão na Assembleia Legislativa, a novela do caso André Fernandes (Republicanos) por quebra de decoro deu mais um passo, nesta quinta-feira (13), para chegar ao fim. Os deputados aprovaram uma mudança na votação de projetos relativos a processos disciplinares, que passa agora a ser aberta - e não mais secreta como previsto no Regimento da Casa. Dessa forma, cada parlamentar terá seu voto exposto nominalmente. A medida também irá contemplar votações futuras de processos do tipo.

12/08/2020 Negócios

Governo Federal promete concluir Anel Viário até fevereiro de 2021

As obras do Anel Viário - que têm mais de 10 anos de história - devem ser concluídas até fevereiro de 2021. Essa foi a promessa feita pelo Governo Federal à comitiva de empresários com negócios no Ceará ontem (11), em Brasília. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, a reunião teve o objetivo de apresentar pleitos nas áreas de infraestrutura do Estado, segurança hídrica, saneamento, construção civil, além de temas relacionados à repactuação das dívidas das empresas industriais, novos recursos para o setor produtivo e reforma Tributária.

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