Diário do Nordeste titulo-jornal-diario

Exibir # 
Filtrar:

31/01/2024 Destaque

De CPF a endereço expostos: órgãos públicos do CE ferem LGPD e divulgam dados pessoais de cearenses

Uma busca simples na internet pode levar a dados pessoais de diversos cearenses. Expostos em listas de processos seletivos, benefícios sociais e outros serviços, os nomes completos, RGs, CPFs e até endereços de milhares de pessoas se tornam públicos em páginas oficiais, sem a anonimização prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

29/01/2024 Ponto Poder

Em 2024, TCE-CE terá iniciativa inédita de fiscalização e foco em transição de gestão de prefeitura

A primeira eleição em que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai poder ir a campo monitorar as gestões exige procedimentos específicos. São operações que consideram critérios como materialidade e risco para escolher os municípios que serão fiscalizados pelos servidores do TCE presencialmente. A informação foi dada pelo presidente da Corte, Rholden Queiroz, em entrevista à Live PontoPoder nesta quinta-feira (25).

10/01/2024 Ponto Poder

Sarto reúne parte da bancada do PDT da Câmara de Fortaleza e traça prioridades para 2024

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), reuniu oito dos dez vereadores do PDT que compõem sua base na Câmara de Fortaleza. No encontro, o mandatário disse que conversou sobre prioridades da gestão municipal para este ano.

09/01/2024 Ponto Poder

Rholden Queiroz toma posse no TCE e reforça 'critérios objetivos' nas fiscalizações em ano eleitora

Empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) na tarde desta segunda-feira (8), o conselheiro Rholden Queiroz deu perspectivas sobre o trabalho da Corte neste ano eleitoral, que vai marcar a primeira metade do seu mandato. Para ele, é necessário agir com "critérios objetivos" a fim de não prejudicar o processo eleitoral, mas garantindo uma eficiente fiscalização dos recursos públicos.

28/12/2023 Ponto Poder

Orçamento de R$ 37 bilhões do Governo Elmano é aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta (27)

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), o orçamento de R$ 37,3 bilhões do Governo do Estado para 2024. Esse é o primeiro orçamento elaborado pela gestão do governador Elmano de Freitas (PT), já que o executado em 2023 foi desenvolvido pela gestão da ex-governadora Izolda Cela (sem partido).

21/12/2023 Ponto Poder

Governo deve assinar convênio de obra no Anel Viário nesta quinta-feira (21), afirma Elmano

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou, na manhã desta quarta-feira (20), em entrevista ao Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, que irá hoje a Brasília assinar convênio com o Governo Federal para garantir o término das obras de duplicação do 4º Anel Viário, trecho da rodovia BR-020 que circunda a cidade de Fortaleza e serve de ligação para outras cidades da Região Metropolitana.

21/12/2023 Ponto Poder

Em primeira votação aberta, Alece aprova contas de governo de Camilo e Izolda no Ceará; veja votos

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (20) as contas de 2022 do Governo do Estado, referentes às gestões de Camilo Santana (PT) e de Izolda Cela (sem partido). 

20/12/2023 Ponto Poder

Alece aprova empréstimo de R$ 1 bilhão e outros 9 projetos do Poder Executivo Estadual

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (19), um pacotão de medidas administrativas enviadas pelo Governo do Ceará. Dentre os itens admitidos, está um empréstimo de R$ 1 bilhão a ser contratado pelo Poder Executivo Estadual junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

12/12/2023 Destaque

Contrato de R$ 556 milhões deve viabilizar obras de saneamento em 17 cidades do Ceará; veja lista

O Banco do Nordeste e a empresa Ambiental Ceará assinaram, nesta segunda-feira (11), contrato de financiamento de R$ 556 milhões para aplicação em obras de esgotamento sanitário no Ceará.

15/11/2023 Ponto Poder

Rholden Queiroz é escolhido presidente do TCE; veja os novos dirigentes eleitos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) elegeram os novos dirigentes do órgão para biênio 2024-2025, em sessão presencial do pleno, nesta terça-feira (14). Foram definidos os nomes aos cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor, para um mandato de dois anos — permitida reeleição por um período para o mesmo cargo.

15/11/2023 Ponto Poder

'Pretendo ter como enfoque questões mais impactantes para a sociedade', diz presidente eleito do TC

Pouco antes das 10h de terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), reunidos no edifício sede da Corte, localizado na região central de Fortaleza, já tinham um parecer sobre quem sucederá o atual presidente do órgão de controle estadual a partir de janeiro de 2024. De maneira unânime, graças a 7 votos depositados de forma breve e secreta em uma urna, foi eleito para o posto o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.

11/11/2023 desaques na web

TCE abre processo seletivo para estagiários de nível superior no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abriu processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior, com 30 vagas em diversas áreas da graduação, além da formação de cadastro de reserva.

24/10/2023 Negócios

Como os Tribunais de Contas impactam o desenvolvimento econômico de estados e municípios

Já pensou como seria não precisar mais pagar IPTU? Não é um desejo realizável no Brasil, exceto os casos de isenção social e imunidade tributária. No Ceará, contudo, servidores municipais, inclusive comissionados — categorias com essa obrigação perante a lei —, foram dispensados do pagamento pelas gestões de Aquiraz, Eusébio, Fortaleza e Juazeiro do Norte, totalizando perda de R$ 25,1 milhões aos cofres desses municípios.

20/10/2023 Destaque

Merenda e transporte escolar: TCE fiscaliza 10 prefeituras do Ceará e ordena devolução de R$ 400 mi

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou, neste mês de outubro, o resultado de ações de fiscalização em dez secretarias municipais de Educação do interior cearense. De acordo com o órgão de controle, elas foram realizadas no ano passado, motivaram determinações para solução das irregularidades constatadas e promoveram a devolução de um montante maior que R$ 400 mil aos cofres públicos.

12/10/2023 Destaque

Ceará é modelo para o Brasil no cuidado a 400 mil crianças, mas educação e saúde desafiam políticas

Crianças com desenvolvimento físico, social, cognitivo e emocional desde os primeiros anos de vida. Para alguns pode parecer utopia, mas instituições do Ceará vêm dando passos importantes para garantir condições de igualdade em todas essas dimensões a quase 400 mil crianças de até 6 anos de idade, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2023. Apesar do empenho, carências históricas em educação e saúde ainda impõem urgência às discussões.

08/09/2023 Destaque

TCE aponta déficit de R$ 1 bilhão na previdência estadual e prevê resultado negativo até 2035

No processo de análise das contas do Governo do Estado de 2022, relativos a gestão de Camilo Santana e Izolda Cela, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez ressalvas ao Executivo sobre as contas da Previdência, que é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. A corte identificou um déficit superior a R$ 1 bilhão entre os fundos de servidores civis e militares. Além disso, prevê o crescimento desse resultado negativo até 2035.

20/07/2023 ponto podes

Por que a gestão de servidores temporários é desafio para prefeituras no Ceará

A Prefeitura de Aquiraz publicou, no início de julho, decreto instituindo medidas para a redução de cargos na gestão municipal - incluindo a suspensão de contratos temporários, conforme recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). As determinações ocorrem também após levantamento do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) que listou Aquiraz como um dos municípios que extrapolou o limite de gastos com pessoal previsto na legislação.

19/07/2023 Ceará

Governo do Ceará anuncia R$ 22 milhões em investimentos para tratamento de pessoas com câncer

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta terça-feira (18) R$ 22 milhões em investimentos para incrementar o tratamento de pacientes com câncer no Ceará. Serão R$ 10 milhões em convênio com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) e mais R$ 12 milhões em edital a ser aberto para empresas prestadores de serviços hospitalares a pessoas com câncer.

15/07/2023 Ponto Poder

Gastos com servidores não incluem terceirizados; prefeituras podem estar em situação ainda pior

A situação dos municípios cearenses, já em alerta pelos altos percentuais gastos com pagamento de servidores, pode, na verdade, ser ainda pior do que o retratado em reportagem desta coluna. É que para fins de contabilidade, a contratação de terceirizados não entra no cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), salvo se for o caso de substituição de servidores ou empregados públicos.

15/07/2023 Destaque

Contas públicas: Ceará tem o 7º maior superávit do Brasil, diz Sefaz

Ainda enfrentando o baque da redução de arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, o Estado do Ceará projeta uma recuperação das receitas no segundo semestre deste ano, que viria a partir de uma aceleração da economia e da provável redução de juros. A avaliação é de Fabrízio Gomes, titular da Sefaz-CE (Secretaria da Fazenda), em conversa com esta Coluna.

14/07/2023 Destaque

Gasto alto com servidores gera alerta em mais de 100 prefeituras cearenses; veja lista

A contratação e pagamento de funcionários públicos têm sido um problema para as prefeituras cearenses e, em alguns casos, virado até caso de Polícia. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), nos quatro primeiros meses deste ano, 52 prefeituras estouraram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Além disso, outros 59 municípios estão bem próximos da recomendação, o que obriga o TCE a emitir comunicado de alerta aos prefeitos.

22/06/2023 Ponto Poder

TCE determina que ex-prefeita e ex-tesoureiro de Camocim devolvam mais de R$ 500 mil ao Município

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) determinou que a ex-prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (PDT), e o ex-tesoureiro Felipe Veras devolvam, em até 30 dias úteis, R$ 552 mil aos cofres do município referentes a transferências irregulares em 2018, quando ambos faziam parte da gestão municipal. O valor deve ser corrigido de 2018 até a data do pagamento.

19/06/2023 Ponto Poder

Em novo episódio da crise política em Pacajus, Câmara de Vereadores rejeita contas do prefeito

Os vereadores de Pacajus desaprovaram, nesta quinta-feira (15), as contas do prefeito da cidade, Bruno Figueiredo (PDT). O documento faz referência ao ano de 2018 da gestão municipal e havia sido aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

07/06/2023 Ponto Poder

Elmano anuncia início da campanha Ceará sem Fome em junho: 'vamos apoiar as prefeituras'

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que vai iniciar a implementação do programa Ceará sem Fome, que prevê a distribuição de cartão alimentação de R$ 300 para famílias carentes e apoio financeiro a cozinhas solidárias, no dia 16 deste mês. A declaração foi feita durante a abertura da 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos, no Centro de Eventos do Ceará, nesta terça-feira (6).

06/06/2023 Ponto Poder

Prefeitos devem buscar conhecimento para melhorar a gestão pública, diz governador

Governador do Estado desde 1º de janeiro deste ano, Elmano de Freitas (PT) fará a palestra magna de abertura do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023. Pela primeira vez, ele participa do evento como governador e destaca a necessidade de os gestores municipais buscarem conhecimento para fazer uma gestão mais eficiente e entregar melhores serviços à população.

03/06/2023 Ponto Poder

Presidente da Assembleia Legislativa defende qualificação para gestores públicos

Presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT) defende mais qualificação na gestão pública para entregar melhores serviços à população cearense. Ele reforça que o Legislativo Estadual tem feito um esforço para se aproximar da sociedade e que todos os gestores públicos precisam ter essa preocupação. 

31/05/2023 Ponto Poder

Focado na capacitação de gestores públicos, seminário está com inscrições abertas

Proporcionar aprendizado que resulte na melhoria dos trabalhos feitos nos municípios. É com esse objetivo que a 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023 será realizada neste ano. Agendado para os dias 06 e 07 de junho, o evento, cuja programação é gratuita, contará com a presença de gestores e especialistas de diversos segmentos. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site oficial (gestorespublicosce.com.br/).

24/05/2023 Destaques da web

Reajuste aprovado

Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (23), projetos de lei que concedem reajuste salarial de 5,8% para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e da própria Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O percentual acompanha o mesmo aprovado para servidores estaduais, no início deste mês.

23/05/2023 Ponto Poder

MPF e MPC pedem que prefeituras do Ceará adotem melhores mecanismos de transparência

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) apontaram uma série de tópicos em que as prefeituras cearenses podem melhorar no sentido de ampliar seus mecanismos de transparência e eficiência. A recomendação conjunta foi divulgada na última semana.

18/05/2023 Ponto Poder

CPI que investiga irregularidade na merenda escolar de Aquiraz aponta desvio de 2 toneladas de carn

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na compra de merenda escolar no município de Aquiraz apontou o desvio de pelo menos duas toneladas de carne adquiridas em 2021. O relatório final da Comissão foi apresentado na última semana e encaminhado nessa segunda-feira (15) a órgãos fiscalizadores, como Ministério Público do Ceará, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), além do Ministério da Educação (MEC) – responsável por repassar os recursos.

TCE Ceará Sustentável

Mapa do Site

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Voltar para o topo