Atuação pública em período de calamidade

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05/02/2021 Política

Simplificação no repasse de emendas parlamentares

Na sessão de ontem, também foram aprovados os requerimentos para tramitação em regime de urgência de outros dois projetos do Executivo: o que estabelece reajuste salarial de agentes comunitários de saúde no Ceará e o que institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF).

03/02/2021 Coluna Comunicado

Participação

O Tribunal de Contas do Estado divulgou ter recebido, no ano passado, 8.445 manifestações na sua Ouvidoria. A Corte realizou o atendimento de 8.334 provocações - o que representou um índice de 98,8%. Foram 6.362 solicitações de informações, 1.271 problemas técnicos, 346 comunicações de irregularidades, 291 de reclamações/críticas, 99 elogios e 76 sugestões. O canal de Ouvidoria pode e deve ser mais utilizado pela população. É lei e estimula maior participação popular nos órgãos públicos.

02/02/2021 Jornais

Duas novas sedes do Detran-CE devem ser entregues em fevereiro

O Ceará deve ganhar duas novas sedes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) neste mês. Segundo o órgão, o projeto de expansão dos serviços prevê inauguração de um posto em Pacajus, no Viramar Shopping, e de uma nova unidade de atendimento em Fortaleza, no Shopping Benfica.

 

02/02/2021 Jornais

Concurso da Sefaz-CE tem banca definida e será realizado em três fases; salários chegam a R$ 16 mil

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou que o concurso público com 100 vagas para o órgão será realizado em três fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. A organização da seleção, que ainda não tem data confirmada para ocorrer, será a banca Cebraspe. Os salários podem chegar a R$ 16 mil. 

 

31/01/2021 Região

Construção da quarta etapa do Anel Viário do Cariri está em ritmo lento

Em agosto do ano passado, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) informava que, devido à pandemia da Covid-19, que obrigou a readequação das equipes de trabalho para o cumprimento das medidas sanitárias, a entrega da quarta etapa do Anel Viário do Cariri foi adiada de 2020 para o início de 2021.

29/01/2021 Coluna Comunicado

Processos em queda no TCE

O Tribunal de Contas do Ceará conseguiu, através da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), reduzir em 65,9% o percentual de processos na Corte. A Secretaria obteve uma redução de 11.751 processos do estoque em 2020. O TCE contava com 17.816 processos, e agora está com 6.065. Como consequência do resultado, a Corte aponta a triagem de processos, a padronização de expedientes de comunicação e de contagem de prazos, além da conversão de processos físicos para o meio eletrônico (digitalização).

28/01/2021 Política

Hospital Universitário do Ceará deve reacender articulação com bancada de deputados federais

Com a ordem de serviço para construção do Hospital Universitário do Ceará assinada pelo governador Camilo Santana (PT), as discussões sobre a contribuição da bancada federal cearense para tocar obras importantes no Estado deve voltar às pautas da gestão. Nos bastidores, há sinalizações de que o petista deve retomar as articulações com os parlamentares para garantir suporte a partir da verba das emendas de bancada de 2021 para o hospital.

28/01/2021 Política

Definidos os relatores das contas de gestão e contas de governo municipal do exercício de 2021

O Tribunal de Contas do Ceará distribuiu, ontem (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer.

27/01/2021 Política

Concurso realizado pela Prefeitura de Quixeramobim

A Justiça determinou, ontem (26), que todos os aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Quixeramobim, no ano passado, retornem ao cargo.

26/01/2021 Política

Impasse sobre nomeações

Um concurso realizado no ano passado virou motivo de impasse neste ano. De acordo com o sindicato que representa os servidores da cidade, candidatos aprovados e já nomeados pela antiga gestão tiveram os contratos suspensos em 2021.

24/01/2021 Coluna Comunicado

Com início da vacinação contra a Covid-19, transparência de gestões públicas tem deixado a desejar

Transparência. É indiscutível que a pandemia de Covid-19, desde que chegou ao Brasil, exige das gestões públicas, dentre inúmeras características, capacidade de diálogo, rapidez na tomada de decisão e, tão importante quanto as anteriores, transparência. No primeiro momento da crise sanitária, quando quase a totalidade dos municípios cearenses vivia estado de calamidade pública, deixar às claras a aplicação de recursos nas ações emergenciais se mostrou tão fundamental quanto tornar acessíveis os números relativos à doença.

24/01/2021 Política

Aperto nas contas públicas desafia prefeitos cearenses diante de segunda onda da pandemia

Gargalo para gestores públicos muito antes do cenário de pandemia, a saúde pública tem desafiado mais ainda prefeitos no combate à Covid-19. Em início de gestão, diante de limitações orçamentárias, déficits no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em alguns casos, dívidas deixadas pelos antecessores – que ameaçam comprometer receitas essenciais para as cidades –, os esforços são maiores para não deixar faltar o essencial no enfrentamento à pandemia, como insumos, medicamentos e profissionais de saúde. Enquanto tomam ciência do saldo nos cofres públicos, muitos se desdobram para cortar “de onde podem”, deixando até mesmo outras áreas em segundo plano, para garantir o funcionamento das redes municipais de saúde.

22/01/2021 Política

Com home office, deputados federais do Ceará poupam R$ 3 milhões em verba pública; veja gastos

Em meio à pandemia de Covid-19, quando, assim como em outros setores, os trabalhos presenciais da Câmara dos Deputados foram afetados, os deputados federais cearenses economizaram mais de R$ 3 milhões da cota destinada ao exercício da atividade parlamentar. Percentualmente, a queda de despesas foi de 35,7%, entre 2019 e 2020. Em valores monetários, o encolhimento foi de R$ 8,4 milhões para R$ 5,4 milhões.

20/01/2021 Negócios

Atividade econômica do Ceará supera média nacional em novembro

Confirmando a tendência de recuperação observada ao longo do segundo semestre de 2020, a atividade econômica no Ceará apresentou um crescimento de 0,42% em novembro, ante novembro de 2019. O resultado superou o desempenho registrado na média do Nordeste (0,35%) e do Brasil (-0,83%). No acumulado de 12 meses até novembro, no entanto, a atividade no Estado teve queda de 2,37%, ainda assim superando as performances nacional (-4,15%) e regional (-2,08%). Os dados são do Índice de Atividade Econômica Regional – Ceará (IBCR-CE), divulgados na terça-feira (19) pelo Banco Central.

19/01/2021 Negócios

Movimentação do Porto de Fortaleza deve crescer 8% em 2021

Após um resultado positivo em 2020, com crescimento de 12% da movimentação de cargas, o Porto de Fortaleza deve experimentar um novo avanço em 2021, de cerca de 5% a 8%, segundo estima a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mayhara Chaves. Ela baseia a projeção na consolidação do transporte de granéis sólidos, de combustível e de projetos - como o de receber 200 pás eólicas neste ano.

15/01/2021 Metro

Obras de reparo na Ponte dos Ingleses são iniciadas; investimento é de R$ 4,1 milhões

A Ponte dos Ingleses, na Praia de Iracema, em Fortaleza, passou a ser reformada a partir desta quinta-feira (14). Até então, o local estava abandonado e fechado para visitas. O investimento para a obra é de R$ 4,1 milhões, de acordo com a Prefeitura de Fortaleza.

12/01/2021 Política

Presidentes dos Consórcios de Saúde pedem diálogo com Governo sobre mudanças nos comandos

Atuais gestores regionais dos Consórcios de Saúde do Ceará, prefeitos veem com otimismo a proposta de mudança anunciada pelo Governo do Ceará para a gestão das entidades. Os planos de intervenção no gerenciamento da área já foram motivos de desgaste na relação entre prefeitos e Estado. Por isso, apesar da avaliação inicialmente positiva para as mudanças, os gestores dizem faltar diálogo na execução das propostas.

12/01/2021 Política

Pelo menos 25 municípios do Ceará estão devendo salários aos servidores públicos

Em meio à crise financeira e às mudanças de gestão, ao menos 25 prefeituras cearenses estão em dívida com o salário dos servidores municipais e têm de amenizar insatisfações para evitar colapsos no funcionamento da máquina pública. Os dados são da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce).

11/01/2021 Política

Governo do Ceará prevê concurso para 33 mil profissionais na saúde

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) se prepara para lançar, em fevereiro, um concurso público que prevê a contratação de 33 mil profissionais na área. Segundo o secretário da pasta, Dr. Cabeto, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, o certame mira na expansão da rede em todo o Estado e é parte do Plano de Modernização da Saúde, lançado em 2019, que, dentre outras ações nos próximos meses, deve mudar a gestão dos Consórcios de Saúde e implantar o Plano de Carreira da Atenção Primária nos municípios.

10/01/2021 Coluna Inácio Aguiar

Estado planeja intervir nos consórcios de Saúde para acabar com disputas políticas entre prefeitos

O Governo do Estado planeja para os próximos dias uma mudança significativa nos Consórcios de Saúde do Estado, responsáveis pela gestão de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos) que atendem a população em todo o Ceará.

09/01/2021 Negócios

Governo prepara concessão da primeira rodovia pedagiada do Ceará para este ano

Idealizado há quase dez anos, o Arco Metropolitano de Fortaleza deverá enfim sair do papel - e com investimentos da iniciativa privada. A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) planeja realizar ainda neste ano a concessão da rodovia que liga as principais estradas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), partindo da BR-116, em Pacajus, à BR-222, próximo ao acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

07/01/2021 Negócios

Projeto do bonde turístico de Fortaleza é revisto; trajeto foi encurtado

O projeto do novo Bonde Elétrico Cultural e Turístico de Fortaleza foi modificado. Lançado na semana passada, o equipamento, que tinha uma rota inicial prevista de 4,7 km, ligando o Mercado dos Peixes ao Centro da Capital, foi reduzido para 2,1 km entre Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e as proximidades do Theatro José de Alencar.

07/01/2021 Política

Na crise, cidades mais ricas do Ceará fazem reformas administrativas

Emeio à crise sanitária e econômica provocada pela pandemia da Covid-19, ajustes na organização pública estão sendo elaborados para tentar aumentar o equilíbrio financeiro e aproximar serviços públicos da população nas cinco cidades mais ricas do Estado. Em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e Sobral, gestores planejam reformas administrativas, que devem impactar secretarias, órgãos e funcionários – em alguns casos com extinção de pastas, em outros, com aumento, inclusive, para contemplar bases ideológicas. Em Juazeiro do Norte, não há previsão de mudanças na estrutura de governo, mas a contenção de despesas com pessoal está no radar da gestão.

06/01/2021 Coluna Comunicado

De olho nas gestões municipais

O Diário do Nordeste vem cobrindo, desde o fim de dezembro de 2020, os casos de prefeituras em situação de desmonte. São aqueles cenários, em regra, em que um governante está entregando a gestão municipal, depois da derrota nas urnas, para um adversário político. As investigações ocorrem rotineiramente por parte do Ministério Público do Ceará e do Tribunal de Contas dos Municípios buscando identificar irregularidades com a administração pública. Infelizmente, é comum que serviços sejam interrompidos na transição das administrações.

04/01/2021 Política

Retomada das atividades - 2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuará atendendo ao público externo, em 2021, das 9h às 15h, até 28 de fevereiro.

02/01/2021 Negócios

Beira-Mar terá bonde elétrico turístico; com investimento de R$ 214 milhões, governo lança edital

O Governo do Estado lançou o edital para a construção de um bonde elétrico para turismo em Fortaleza. O projeto deverá contemplar as áreas da Avenida Beira Mar até o Centro da cidade e tem uma previsão de conclusão de 15 meses a partir da ordem de serviço.

01/01/2021 Jornais

Gledson Bezerra inicia gestão com foco em saúde e contas públicas

Apostando em dedicar o início da gestão a resolver o que classificou como "caos financeiro", o policial civil Gledson Bezerra (Podemos), de 39 anos, tomou posse como prefeito de Juazeiro do Norte para o próximo quadriênio (2021-2024). Eleito com 50.715 votos (38,18% dos votos válidos), o novo gestor vai governar a maior cidade do interior do Estado, com população estimada de 276,2 mil habitantes, com foco em melhorar, principalmente, condições da Saúde no Município.

31/12/2020 Jornais

Metas de gestores do Ceará para 2021 variam de acordo com porte dos municípios

“Você vai ter um início de gestão com mais regras sobre despesas de pessoal. Ao mesmo tempo que você tem a lei que concede auxílio financeiro aos entes públicos, a Lei 173, de maio de 2020, a mesma lei impõe restrições sobre o aumento de despesas com pessoal”, ressalta. Ele reforça, no entanto, que o ano que vem exigirá disciplina dos prefeitos eleitos para diminuir o rombo fiscal deixado em algumas prefeituras por gestores anteriores. Segundo os dados mais recentes do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), 78 municípios gastaram mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal durante o segundo quadrimestre deste ano.

31/12/2020 Jornais

Composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza é definida; confira cargos

Com o secretariado do Governo Sarto Nogueira (PDT) em Fortaleza definido, a composição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal da Capital para o biênio 2021-2022 foi fechada. Articulada pelo atual presidente do Parlamento, vereador Antônio Henrique (PDT), que busca a reeleição, a chapa que será colocada em votação foi confirmada após negociações com a oposição e com a base governista, para formação de uma chapa única e consensual para eleição da Mesa que ocorre nesta sexta-feira (1º) - mesmo dia da posse dos eleitos.

26/12/2020 Jornais

Servidores denunciam atraso nos salários e interrupção de serviços públicos no interior do Ceará

A menos de uma semana do fim do atual mandato dos prefeitos cearenses, moradores de pelo menos seis municípios reclamam do atraso no pagamento do salário e do 13º, além da descontinuidade de serviços essenciais.

Práticas semelhantes nesse período de transição entre as gestões municipais já são alvos de investigação do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) em pelo menos 19 cidades. Contudo, os relatos se estendem também a outros municípios do Interior.

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