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10/12/2016 Negócios

Camilo expõe situação do Ceará a empresários

Empresários cearenses, políticos e representantes do governo estadual se reuniram, nessa sexta-feira (9), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em Fortaleza, para almoço de confraternização. O objetivo do evento foi destacar a união das classes empresarial e política pelo desenvolvimento estadual, principalmente, neste período de crise econômica.

10/12/2016 Negócios

Governo entrega 5 mil títulos de terras a agricultores do NE

Simbolizando a entrega de 5 mil títulos de terra a famílias do Nordeste, receberam os documentos de regularização fundiária das mãos do presidente Michel Temer os agricultores Idaclésio Lima, do sítio Serrote, situado em Itaiçaba; e Adalto Figueiredo, do sítio Córrego da Salsa, localizado em Palhano. A cessão dos papéis aos cearenses foi realizada nesta sexta-feira (9), durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei nº 13.340/2016, que trata da renegociação das dívidas rurais, realizada na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza.

10/12/2016 Negócios

Camilo reforça saúde fiscal do Estado em meio à crise

Em meio às discussões sobre renegociações de dívidas públicas com a União e melhores condições para tomadas de financiamentos para as unidades da federação, o investimento público feito pelo Ceará e a saúde fiscal do Estado foram destacados pelo governador Camilo Santana durante o evento com o presidente Michel Temer, na tarde dessa sexta-feira (9), em Fortaleza.

10/12/2016 Política

CE tem a segunda pior relação entre ativos e inativos do País

Sem consenso entre parlamentares e instituições da sociedade civil, a reforma previdenciária levantou alguns debates antes mesmo de começar a tramitar no Congresso Nacional. A matéria, que foi enviada pelo presidente Michel Temer na última semana, é alto de divergências entre diferentes setores da sociedade. De um lado, defende-se a necessidade de uma reforma profunda para manter o repasse de aposentadorias e de pensões diante dos gastos cada vez mais expressivos com o setor. De outro, o argumento é de que é preciso cortar em outras áreas para não reduzir direitos.

10/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Fusão, não!

Conselheiro do TCE, Valdomiro Távora, entende que o projeto de Heitor Férrer é inconstitucional. Os Tribunais de Contas dos Estados estão previstos na Constituição Federal. Portanto, qualquer mudança no TCE, como mexer na composição da corte e suas atribuições, só poderia ser feita através de alteração à lei federal. O máximo que a Assembleia Legislativa pode é extinguir o TCM.

10/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Antigo

Acusado de estar a serviço do grupo governista, ao apresentar projeto de fusão do TCE com o TCM, deputado Heitor Férrer se defende lembrando que é uma causa sua antiga e que, em ocasiões anteriores, já questionara o fato de o Ceará ser um dos quatro estados do País a dispor de dois órgãos com o mesmo objetivo, consumindo recursos que poderiam ser aplicados em outras políticas públicas.

10/12/2016 Político

Retorno à gestão estadual é incerto

Ao que tudo indica, os deputados Mirian Sobreira e Jeová Mota, ambos do PDT, não voltarão a fazer parte da administração do Governo Camilo Santana. Os parlamentares pediram exoneração de seus cargos para votarem durante a eleição da Mesa Diretora, mas devido ao processo conturbado que foi os dois devem mesmo permanecer na Casa pelos próximos anos.

10/12/2016 Política

Extinção do TCM prevista para ser votada ainda em dezembro

A determinação dos deputados signatários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), transferindo as competências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em tramitação na Assembleia Legislativa cearense, desde a última quinta-feira, é de aprová-la até a metade da segunda quinzena deste mês, no encerramento das atividades legislativas do ano.

09/12/2016 Coluna Paulo César Norões

"A fusão é uma evolução, uma economia para o estado do Ceará."

Heitor Férrer, deputado estadual (PSB), ao justificar projeto para unificar os tribunais de contas do Estado e dos Municípios. Segundo Heitor, o dinheiro economizado com a fusão do TCE com o TCM pode ser aplicado em políticas públicas de saúde, de educação e de segurança. O deputado apurou que o TCM gastou até o segundo quadrimestre do ano R$ 101 milhões e o TCE, R$ 74 milhões.

09/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Polêmica

Projeto de unificação dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios gerou polêmica na Assembleia. Nem tanto pelo mérito, mas pela ocasião. Apesar de proposto pelo oposicionista Heitor Férrer, deputados Roberto Mesquita e Ely Aguiar veem 'vingança' do governo contra o presidente-eleito do TCM, Domingos Filho, cujo grupo político apoiou Sérgio Aguiar à presidência da AL.

09/12/2016 Polícia

Mais de 450 subtenentes promovidos ao oficialato

Um total de 456 subtenentes foram promovidos ao oficialato e assumiram o posto de 2º tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) a partir do dia de ontem. Uma solenidade foi realizada pelo Governo do Estado, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), para marcar a assinatura da promoção pelo governador Camilo Santana.

09/12/2016 Política

Propostas devem mudar estrutura do Governo

O Governo do Estado está preparando mensagens que devem modificar o funcionamento da administração pública do Ceará. Em encontro marcado para acontecer na próxima segunda-feira (12) com a base governista, o governador Camilo Santana apresentará aos deputados estaduais aliados projetos que tratam da fusão e extinção de secretarias e autarquias, bem como outras matérias que demandarão o apoio dos que sustentam a base na Assembleia Legislativa.

09/12/2016 Política

Surgem propostas para as emendas

Como o Diário do Nordeste adiantou na edição de ontem, uma das propostas mais polêmicas do ano iniciou tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PSB) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer unificar os tribunais de contas no Estado do Ceará. A matéria do parlamentar gerou grande embate tanto no Plenário 13 de Maio quanto nos bastidores da Casa.

09/12/2016 Política

PEC que extingue TCM já está tramitando na AL

A Proposta de Emenda à Constituição extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e passando todas as suas atribuições para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja tramitação começou ontem na Assembleia Legislativa, apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) e mais 14 outros parlamentares, causou discussões calorosas no Plenário 13 de Maio tão logo foi lida na abertura dos trabalhos da sessão.

08/12/2016 Negócios

CSP inicia produção de placas de aço de 300 mm

No início deste mês, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no município de São Gonçalo do Amarante, começou a desenvolver o processo produtivo de placas de aço de 300 milímetros (mm), o que marca o pioneirismo da empresa no País.

08/12/2016 Coluna Egídio Serpa

As contas

Amanhã, às 9 horas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes (foto), reunirá grupo de jornalistas em café da manhã em seu gabinete para apresentar um balanço do que fez a corte neste ano. É necessário, uma vez que pouca gente sabe o que fez e o que faz o TCE.

08/12/2016 Negócios

CE avalia transição na Previdência; 13º sai no dia 22

A idade e a regra de transição serão os pontos discutidos em relação a alterações na previdência do servidor público do Estado, algo que deve seguir a tendência de mudança nacional, cuja proposta de reforma prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Filho, "o Ceará já fez as suas alterações. Acho que o que vai se discutir agora é a idade, a transição de quem está perto de se aposentar, e a quebra da paridade dos servidores antigos", disse.

08/12/2016 Regional

Aberto edital para a retomada da transposição

Com as obras paradas desde junho passado, especificamente no Trecho Norte, as obras da Transposição do Rio São Francisco têm, hoje, formalmente, a garantia de que serão retomadas a partir do começo de 2017. Ontem, o Ministério da Integração Nacional (MI) divulgou que deve ser publicado hoje o edital de licitação do serviços da primeira etapa (1N) do Eixo Norte, possibilitando que as águas cheguem ao Ceará por meio do Município de Jati, na divisa com Pernambuco.

08/12/2016 Coluna Paulo César Norões

TCE - Conselheiros

Ex-deputados são maioria no Tribunal de Contas do Estado. Quatro dos sete conselheiros são oriundos da Assembleia Legislativa: Alexandre Figueiredo, Patrícia Saboya, Teodorico Menezes e Valdomiro Távora. Já Rholden Botelho, Soraya Victor e o presidente Edilberto Pontes têm perfil técnico. Teodorico vai se aposentar. Tendência é substituto manter maioria de ex-parlamentares.

08/12/2016 Política

Volume de matérias reduz tempo de debate

Todo ano é a mesma coisa: próximo do início do recesso parlamentar, diversas mensagens oriundas do Governo do Estado começam a tramitar na Assembleia Legislativa e os deputados têm que se debruçar sobre inúmeros temas em poucos dias. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares vão votar ainda o projeto que trata das concessões de bens públicos, a equiparação do salário dos agentes da Segurança Pública à média do Nordeste, um "pacote de austeridade", além de mudanças na Previdência.

08/12/2016 Política

Proposta extingue o TCM e encosta os seus conselheiros

Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará poderá ser a matéria mais polêmica deste fim de ano na Assembleia Legislativa. Ela extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere todas as suas competências atuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece em outros 26 estados.

07/12/2016

Demanda de 7.600 poços não será atendida

O reúso da água e dessalinização também foram ações debatidas no Legislativo estadual. Mesmo que venha utilizar a capacidade plena de pessoal e equipamentos dos governos federal e estadual, o Ceará chegará em março de 2017 com uma demanda não atendida de 7.600 poços a serem perfurados. Afora isso, não há prazo para o início das atividades de reúso de águas de esgotos da rede metropolitana para atender o polo siderúrgico do Pecém. As informações são do presidente da Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco, deputado estadual Carlos Mattos (PSDB).

07/12/2016 Negócios

Em 2 anos, estados terão Previdência complementar

Fortaleza/Brasília. Pela proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso pelo governo, os estados e municípios terão o prazo de dois anos para criarem programas de Previdência complementar como o que a União possui com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Se desejar, o estado ou município poderá aderir à própria Funpresp

06/12/2016 Caderno 3

Agentes de Leitura em formação

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulgou na última sexta-feira (2) o resultado final do VII Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016. A formação dos classificados acontecerá durante toda essa semana, até sexta (9), em nove cidades: Fortaleza, Parambu, Granja, Viçosa do Ceará, Assaré, Porteiras, Quixelô, Poranga e Pedra Branca.

06/12/2016 Poltica

Orçamentos devem ser mais realistas para superar a crise

O orçamento público tem sido alvo frequente de preocupação de gestores por conta da crise econômica brasileira. Nas próximas semanas, tanto a Assembleia Legislativa do Ceará e quanto a Câmara Municipal de Fortaleza deverão votar suas leis orçamentárias para 2017, com previsão de recursos nos valores de R$ 25 bilhões para o Estado e de R$ 7,5 bilhões para o Município. A previsão de receitas para o ano que vem é, respectivamente, 3% e 4% maior em relação aos orçamentos deste ano.

06/12/2016 Polícia

255 policiais civis tomam posse

Mais 255 policiais civis, entre delegados, inspetores e escrivães foram nomeados, ontem, em uma solenidade no Centro de Eventos do Ceará. Os 510 policiais contratados neste ano representam 30% da Corporação, que ainda é pequena e conta com cerca de 3,1 mil profissionais. Uma turma ainda espera ser convocada pelo governador Camilo Santana, que deverá se manifestar sobre isto no próximo ano, mas sem uma data precisa estabelecida ainda.

06/12/2016 Cidade

Estado cria nova norma para fiscalizar prédios mais antigos

Os imóveis antigos do Estado do Ceará agora serão fiscalizados com base em uma nova Norma Técnica (NT) (nº 018/2016) apresentada pelo Corpo de Bombeiros. A NT 18, publicada no Diário Oficial ontem, estabelece procedimentos para adequação de edificações antigas voltados à proteção contra incêndios. O documento se refere especificamente a prédios construídos e regularizados anteriormente à vigência da Lei Estadual de Segurança Contra Incêndios (nº 13.556), de 2004.

06/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Tem mais - FIEC

No almoço oferecido pela Fiec, sexta-feira, na Casa da indústria, governador Camilo Santana apresentará balanço das ações do Governo, este ano. Vale ressaltar, aliás, a proximidade entre o governador Camilo e o presidente Beto Studart. Parceria do governo com o setor produtivo é importante para alavancar a economia do Estado.

06/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Tem mais - TCE

Presidente do TCE, Edilberto Pontes, convida para café da manhã, na sexta, quando apresentará balanço de 2016.

06/12/2016 Política

Centenas de propostas aguardam deliberação

O Diário do Nordeste mostrou, na sua edição de ontem, que antes do recesso de fim de ano os deputados estaduais devem votar pelo menos oito mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. Esse número deve ficar ainda maior, posto que é comum nesse período o Executivo encaminhar quantidade considerável de projetos para apreciação.

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