Diário do Nordeste

30/12/2016 Coluna Egídio Serpa

TCM - solução vai demorar

Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Este é o refrão que se extrai da liminar do ministro Celso de Melo, do STF - Supremo Tribunal Federal - que suspendeu os efeitos da decisão do Legislativo do Ceará, extinguindo o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios. Isto quer dizer que essa egrégia corte de contas, na qual sempre se abrigaram as estranhas soluções dos conchavos políticos - e sempre para atender ao governo de plantão - sobreviver á até que uma das câmaras do STF decida a questão de modo definitivo.

29/12/2016 Coluna Egídio Serpa

Eixão

Mais um passo no sentido de melhorar o abastecimento de água à Região Metropolitana de Fortaleza: hoje, inaugura-se o sistema de integração do açude Pacajus ao Eixão das Águas.

29/12/2016 Coluna Egídio Serpa

Ceará: como fazer mágica

Revela o governador Camilo Santana: todos os meses, a folha do pessoal ativo e dos aposentados e pensionistas consome uma montanha do tamanho de R$ 750 milhões. Essa folha representa 44% de todo o Orçamento do Governo do Estado do Ceará, que neste minguante 2016 fechará sua receita tributária na casa dos R$ 9 bilhões. É preciso lembrar - acentua Camilo Santana - que 25% dessa receita são todos os meses automaticamente transferidos, limpinhos, para os municípios. Sobra pouco para o custeio da máquina e investimentos. Governar é fazer mágica.

29/12/2016 Coluna Egídio Serpa

Diferença

Na opinião do governador Camilo Santana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assumiu as tarefas do extinto TCM, deve sempre ter pelo menos um juiz com lastro na gestão pública. "Ele saberá diferenciar a decisão por necessidade de um ato por irresponsabilidade", diz.

29/12/2016 Coluna Egídio Serpa

O Legislativo responsável

Merece louvor a atitude do Poder Legislativo do Ceará, que se antecipou ao seus iguais dos outros estados e aprovou o ajuste fiscal do Executivo, nele incluído o aumento de 11% para 14% da mensal contribuição do servidor à Previdência estadual - uma medida indispensável à redução do crescimento do seu déficit, que neste 2016 fechará na casa de R$ 1,5 bilhão. No falido Rio de Janeiro, os deputados, boa parte dos quais tem a culpa pelo largo descalabro, não tiveram o desprendimento que sobrou aqui.

29/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Ministra Carmem Lúcia

"Há risco comprovado de comprometimento da reversibilidade da situação administrativa do órgão." Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, ao conceder liminar suspendendo a extinção do TCM.

29/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Revolta

Enquanto Domingo Filho voava de Brasília para Fortaleza, seu filho, deputado federal Domingos Neto, acompanhava a sessão da Assembleia pela TV. Neto criticou a decisão dos deputados situacionistas, que, mesmo sabendo da liminar, aprovaram a LDO como se a extinção do TCM não tivesse sido suspensa. "Fizeram igual a Renan Calheiros, que descumpriu decisão do STF", disse ele.

29/12/2016 Coluna Paulo César Norões

TCM existe outra vez

Deputado Heitor Férrer já comemorava economia imediata de R$ 20 milhões com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu a liminar que torna sem efeito a PEC aprovada pela Assembleia. Decano Celso de Melo é quem vai dar o perecer sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

29/12/2016 Coluna Comunicado

De olho no Esporte

O futuro titular da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Fortaleza, Ricardo Ferreira de Souza, foi indicado pelo PRB, dirigido no Ceará pelo deputado federal Ronaldo Martins. Desde o ano passado, a agremiação tem em todo o País buscado ficar à frente dessa área nas gestões em que integra, indicando quadros para chefiar as pastas vinculadas ao Esporte. A estratégia faz parte de orientação do comando nacional da sigla. O objetivo traçado é aproveitar tais estruturas para expandir as políticas planejadas à recuperação dos usuários de drogas e consolidar a imagem do partido frente ao tema.

29/12/2016 Coluna Comunicado

Às insatisfações

Por outro lado, apesar da maratona de promoções, ainda há uma série de demandas cobradas pela categoria. Assim como os demais servidores estaduais, os policiais têm intensificado a agenda de ações para cobrar do Governo do Estado o reajuste salarial. As mensagens que tratam do reajuste e da equiparação do salário da PM à média do Nordeste iniciarão a tramitação na Assembleia somente no próximo ano.

29/12/2016 Coluna Comunicado

Das promoções

O governador Camilo Santana tem destinado tempo considerável de sua agenda para participar de solenidades destinadas à promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além de Fortaleza, Sobral e Juazeiro também foram palcos desse tipo de evento. Ciente da sensação de insegurança reclamada pela população, o gestor sabe que a Segurança é um dos maiores desafios para 2017.

29/12/2016 Coluna Vaivém

Jatinhas

O governador Camilo Santana esteve ontem, em Crato, onde lançou o projeto “Hora de Plantar”e, em Juazeiro do Norte, promoveu 185 policiais militares e bombeiros.

29/12/2016 Coluna Comunicado

Inclusão educacional

Com o apoio de R$ 2 milhões em recursos do Ministério da Cultura, a Secretaria da Cultura do Estado iniciou a distribuição às bibliotecas públicas de 52 municípios cearenses de kits voltados à implementação e modernização de setor braile. A iniciativa vai ao encontro de uma das maiores demandas na Educação, que é o de avançar na tese de escolas inclusivas. O projeto contempla informatização de acervo e capacitação para os servidores.

29/12/2016 Política

Ministra do STF suspende ato de extinção do TCM

Estão suspensas todas as consequências da emenda constitucional cearense que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última semana. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na última terça-feira. Segundo a ministra, a decisão é "...Para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n.87/2016, do Ceará, na sua integralidade, até novo exame a ser feito pelo insigne Relator, o Ministro Celso de Melo".

29/12/2016 Política

Assembleia Legislativa aprova Orçamento de 2017

Ainda ontem à noite, deputados estaduais cearenses ligados à oposição alegavam não terem tido tempo de analisar o projeto de Orçamento para 2017 e suas respectivas emendas, embora a matéria tenha chegado à Assembleia há alguns meses. O Orçamento, anualmente, é a última matéria levada a votação no plenário do Legislativo estadual, pois só após sua votação é que pode começar o recesso de fim de ano, antes marcado para ter início no último dia 22.

29/12/2016 Coluna Satélite

Prefeitos eleitos - Parque de Exposição

O Governo do Ceará lançou, na manhã de ontem, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, na cidade do Crato, o Projeto Hora de Plantar. Para o próximo ano, o programa de auxílio a agricultores familiares aumentará de 132 mil para 150.639 o número de beneficiados, sendo 22.694 destes na Região do Cariri. Nesta edição, o projeto distribui 3.217 toneladas de sementes e 7.555.181 mudas.

29/12/2016 Regional

HRSC faz dois anos ainda sem funcionar plenamente

Ontem fez exatos dois anos que o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) foi inaugurado neste Município a cerca de 220Km da Capital. Apresentado com festa à população de Quixeramobim na época pelo então governador Cid Gomes, o HRSC prometia atendimento em diversas especialidades a mais de 600 mil pessoas de mais de 20 cidades da região. Mas os atendimentos ainda colocam o HRSC no centro de uma polêmica.

29/12/2016 Regional

VLT de Sobral começa a cobrar por passagem

Foi com satisfação que a dona de casa Maria do Carmo Melo, 65, sentou-se mais uma vez à janela do trem, de volta para casa, após as compras, na companhia do marido. Moradora do Bairro Cohab II, na periferia de Sobral, no Norte do Estado, ela saiu cedo de casa para o Centro da Cidade utilizando o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); um conforto que diz não abrir mão.

29/12/2016 Opinião

Desmonte municipal

Embora os desvios investigados pela Operação Lava-Jato tenham estimulado as pessoas a aguçarem a percepção relativamente aos malefícios da corrupção em empresas estatais, o cidadão precisa compreender que existe também uma profusão de práticas ilícitas na esfera dos municípios e cobrar dos órgãos de controle competentes ações com potencial para coibir tais irregularidades. Assim como os estragos causados no âmbito do governo federal ajudaram a colocar as finanças do País num dos momentos mais complexos de sua história recente, os efeitos deletérios das péssimas gestões de prefeitos arrasam a frágil economia das cidades.

28/12/2016 Negócios

Centro de Eventos deve render R$ 180 milhões

Com uma receita de pouco mais de R$ 10 milhões em 2015, o Centro de Eventos do Ceará deve ser concedido à iniciativa privada, juntamente com o Centro de Eventos do Cariri, por um valor em torno de R$ 180 milhões, segundo postou nas redes sociais o titular da Secretaria de Turismo (Setur), Arialdo Pinho. Segundo o secretário, para os 30 anos de concessão dos dois equipamentos, 10% do valor seria pago na assinatura do contrato entre o Estado e a empresa vencedora, com um ano de carência. Ainda de acordo com o secretário, da verba arrecadada pelo governo cearense pelos ativos, 15% será destinado ao Fundo de Turismo do Ceará.
 

28/12/2016 Negócios

CE olha 2017 com otimismo e quer atrair negócios

O Ceará não passou imune ao agravamento da crise política e econômica do Brasil em 2016, tendo de enfrentar ainda o quinto ano consecutivo de seca, considerada a pior de todas. Mesmo assim, em relação à maioria das unidades federativas, que sofrem intensamente com o desequilíbrio fiscal, o Estado tem motivos para comemorar em meio a tantas dificuldades. E olha para 2017 com otimismo, visando à atração de novos negócios.
 

28/12/2016 Regional

Temer libera R$ 100 mi para Cinturão das Águas

28/12/2016 Polícia

Camilo Santana revela mudança no comando da SSPDS

28/12/2016 Negócios

Camilo vai ao Irã dia 13 para tratar de refinaria

28/12/2016

Orçamento de 2017 pode ser votado hoje

27/12/2016 Política

Reajuste dos servidores tramita apenas em 2017

27/12/2016 Política

Transição deve ter o mínimo de mudanças em curto prazo

27/12/2016 Negócios

TCE 27.12.16

26/12/2016 Política

Extinção do TCM pauta debate sobre composição de tribunais

22/12/2016

Deputados aprovam PEC que extingue TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está extinto. Ontem, os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, uma emenda à Constituição Estadual que transfere todas as competências daquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais conselheiros do TCM ficam em disponibilidade e os servidores efetivos da Corte de Contas extinta passarão a integrar os quadros do TCE.