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21/12/2016 Coluna Política

Divergências sobre extinção do TCM elevam tensão na AL

Praticamente todas as atenções dos deputados estaduais cearenses, desde a última semana, estão voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ontem à noite, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da matéria, que será votada hoje no Plenário 13 de Maio. Mais cedo, no fim da tarde, o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará rejeitou todos os recursos feitos por Roberto Mesquita (PSD) para evitar a votação da proposta. E, em razão dela, os ânimos na Casa estão muito exaltados.

20/12/2016 Negócios

Ceará exporta US$ 162 mi; maior valor do ano

As exportações cearenses atingiram US$ 162 milhões em novembro, valor 11,4% superior ao registrado em outubro, e 82,4% maior que o de igual mês de 2015. Esta foi a quinta alta consecutiva das exportações do Estado e o maior volume para um único mês. No acumulado de janeiro a novembro, o Ceará exportou US$ 1,13 bilhão, o que representou um crescimento de 21,6% em relação a igual período do ano anterior.

20/12/2016 Negócios

Itens a partir de R$ 5 na Feira Flor

Quem busca bons produtos com preços acessíveis para presentear nas festas de fim de ano pode conferir os itens expostos na 36ª edição da Feira Flor e Artesanato, realizada pela Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). O evento terá produtos entre R$ 5 e R$ 120, incluindo flores de vaso e de corte, plantas ornamentais, exóticas, arranjos, aromáticas, medicinais e orquídeas, além de trabalhos em crochê, bonecas de pano, arranjos, biscuit e produtos em madeira.

20/12/2016 Negócios

Concessão da Ceasa pode render R$ 40 mi ao Estado

A concessão das Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) à iniciativa privada pode render até R$ 40 milhões ao Estado, caso mudanças sejam realizadas para diminuir custos, modernizar a infraestrutura e praticar tarifas de acordo com a realidade do mercado. Atualmente, as unidades de Maracanaú, Tianguá e Barbalha movimentam cerca de R$ 1,4 bilhão e 660 toneladas (t) de mercadorias por ano.

20/12/2016 Coluna Egídio Serpa

Ceará: há gordura a cortar

Da mesma maneira que o FMI monitora seus sócios, o Governo da União, por meio do Tesouro nacional, vigiará a performance dos governos estaduais no que tange à gestão financeira. Antecipando-se, o Governo do Ceará elaborou e enviou ao Legislativo - que deverá aprová-la, ou rejeitá-la nos próximos dias, antes do recesso - um ajuste fiscal que poderia ser mais severo se não fossem os interesses da política. Destacadamente incluído no rol dos poucos estados com equilíbrio financeiro, o Ceará, com o novo ajuste, garantirá a travessia de 2017, um ano tão difícil quanto este. Mas ainda há gordura a cortar.

20/12/2016 Coluna do Egídio Serpa

Jeri Airport

Promessa do Governo do Ceará: em junho de 2017 operará o Aeroporto de Jericoacoara. Hoje, estão em processo de licitação todos os seus equipamentos para o controle de voo e recepção e despacho de bagagens. Há previsão de voos comerciais.

20/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Evandro Leitão - fim do TCM

"Votaremos pelo fim do TCM. Temos 30 votos no mínimo". Evandro Leitão, (PDT), líder do governo na Assembleia, sobre a PEC do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas atribuições ao Tribunal de Contas do Estado.

20/12/2016 Regional

Mirante é inaugurado na Praia de Lagoinha

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) inaugurou ontem o Mirante da Praia de Lagoinha, em Paraipaba, no Litoral Oeste do Estado, onde foram aplicados R$ 757.819,69. O espaço recebeu pisos em ecoblock, novo paisagismo, reforma do quiosque e construção de um deck para contemplação.

20/12/2016 Cidade

Liberação da Santos Dumont segue atrasada

Desde 2014 bloqueado, o trecho da Avenida Santos Dumont defronte ao Colégio Militar segue interditado por causa de uma obra do Metrofor. A Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) divulgou, no dia 30 de novembro deste ano, que o local seria liberado no dia 10 de dezembro. Entretanto, o atraso na entrega completa hoje exatamente 10 dias.

20/12/2016 Cidade

Comitê da Seca debate cenário de 2017 no Ceará

O atual panorama e as ações de convivência com a seca no Ceará foram tema da última reunião de 2016 do Comitê Integrado de Combate à Estiagem realizada ontem, na sede do Corpo de Bombeiros, na qual estiveram presentes representantes do Projeto São José II, Dnocs, Exército, Funceme, Defesa Civil, entre outros órgãos. O encontro faz parte das ações emergenciais e estruturantes do Plano Estadual de Convivência com a Seca, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

20/12/2016 Política

Governador quer a base aliada votando a favor

O recesso de fim de ano dos deputados estaduais cearenses não vai começar na próxima quinta-feira, como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em razão da impossibilidade de votação das matérias de interesse do Governo, inclusive a que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até aquele dia.

20/12/2016 Política

Camilo: Governo está aberto a melhorias em propostas

Roberto Cláudio (PDT) não chegou sozinho à cerimônia de diplomação dos eleitos na Capital. Além da família, entre os apoiadores que o acompanhavam ontem, estava o governador Camilo Santana (PT), que garantiu que o prefeito reeleito "vai continuar contando com todo o nosso apoio". Às vésperas do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, o petista também defendeu as propostas do Executivo que devem ser votadas pelos deputados estaduais nos próximos dias.

19/12/2016

Pecém - Capital para Cearaportos

Em fevereiro, a autoridade do Porto de Rotterdam, na Holanda, tornar-se-á sócia da Cearaportos, de cujo capital participará com 10% - informa, muito feliz, fonte do Palácio da Abolição.

19/12/2016 Coluna Egídio Serpa

Dessalinização: o 1º passo

Quando janeiro chegar, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, editará Proposta de Manifestação de Interesse para atrair empresas interessadas na instalação de uma usina de dessalinização da água do mar, cuja localização está prevista para a área do Mucuripe, em Fortaleza. O titular da SRH, Francisco Teixeira, informa que essa usina terá capacidade para produzir, no mínimo, 1 m³ de água doce por segundo, volume será injetado na rede de distribuição da Cagece.

19/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Urgências

Meio à urgência da base governista em aprovar as medidas de contenção do Governo e a proposta de fusão do TCE e TCM, Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco divulga, hoje, mais de vinte propostas para evitar o colapso hídrico no Ceará. Documento surgiu diante da inconclusão da transposição, associada à incerteza das chuvas.

17/12/2016 Negócios

Pecém I e II podem ser desligadas

Com a constante redução do nível dos reservatórios hídricos do Ceará, o governo já considera a possibilidade de pedir o desligamento temporário das usinas termelétricas de Pecém I e II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Em entrevista a uma rádio do Estado, o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, afirmou que se não houver recursos financeiros para buscar fontes alternativas que garantam água para as usinas, "a saída vai ser desligar as termelétricas e buscar outras fontes de energia".

17/12/2016 Negócios

ZPE: CCJ aprova venda maior para o mercado interno

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou proposta que amplia o percentual que as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) podem comercializar no mercado interno, passando de 20% para 40%.

17/12/2016 Coluna Egídio Serpa

Há excesso de secretarias

Leitores desta coluna, dois dos quais servidores do Governo do Estado, chamam a atenção para um detalhe do pacote de medidas com o qual deseja o governador Camilo Santana reduzir despesas e incrementar receitas. "São 27 secretarias, cada uma com um secretário, um secretário adjunto e um secretário executivo, cada um com seu automóvel de representação. É exagero que precisa de ser podado pelo Poder Legislativo, que examina as propostas" - escreve um dos leitores. Se é mesmo para economizar, que tal podar a árvore dos cargos comissionados?

17/12/2016 Política

Rompimento de ex-aliados se iguala à separação litigiosa

Os resquícios da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, acontecida no primeiro dia deste mês, pelo fervor dos bastidores da política cearense, patrocinam uma guerra fraticida que, até agora, mesmo estando todos com suas armas ensarilhadas, está apenas no campo da verborragia subterrânea.

17/12/2016 Política

Deputados pedem vistas a 7 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará se reuniu, nesta sexta-feira (16), para deliberar sobre as matérias do Governo do Estado que tramitam na Casa em regime de urgência. Depois de muita discussão entre os presentes, sete propostas receberam pedidos de vistas e só retornarão à pauta do colegiado na segunda-feira.

17/12/2016 Política

Conselheiro e servidores do TCM protestam na AL

Com a presença de poucos apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta sexta-feira (16), audiência pública para discutir a matéria. Na oportunidade, o presidente eleito da Corte de Contas, conselheiro Domingos Filho, rechaçou o argumento de economicidade apresentado pelo deputado Heitor Férrer para extinguir o órgão e sugeriu que a própria Casa Legislativa também reavaliasse seus gastos neste momento de crise econômica. O presidente da Assembleia, José Albuquerque, contesta os números apontados pelo conselheiro na presença de deputados.

17/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Debate amplo

Discussão sobre a proposta de fusão do TCE com o TCM não se restringe ao plenário da Assembleia. Não há unanimidade. Nos próprios tribunais há conselheiros pró e contra a fusão. E há também movimentação de entidades como o Sindicato Mova-se, Conselho Regional de Contabilidade, Ministério Público do Estado, dentre outros, querendo debater a pertinência, ou não, da proposta.

17/12/2016 Coluna Paulo César Norões

Argumentos pró-fusão

Deputados estaduais que defendem o projeto de fusão dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), criticam a ausência de elementos técnicos nos argumentos dos colegas contrários à proposta. Destacam, por exemplo, que os críticos não levam em conta que em 20 estados e em Brasília, as contas públicas são fiscalizadas apenas por um Tribunal, para eles sem prejuízo para qualquer tipo de fiscalização.

17/12/2016 Coluna Comunicado

Presidência da AL

Conforme a avaliação da presidência da Casa, a fusão garantirá ao Estado um Tribunal mais forte, com atribuições definidas, além da economia de recursos. Em nota, o comando da Assembleia Legislativa assegura que os direitos do servidores lotados em ambas as Cortes também serão plenamente mantidos.

17/12/2016 Coluna Comunicado

Fusão em debate

Em meio às acirradas discussões e dúvidas acerca da proposta que trata da fusão dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE), a presidência da Assembleia Legislativa defende que a mudança em debate manterá as atuais atribuições de cada uma das Cortes de Contas.

17/12/2016 Coluna Comunicado

Conselheiro Edilberto Pontes - auditorias

"O Tribunal de Contas faz suas auditorias de acordo com técnicas, métricas. (...) Tem uma série de critérios". Conselheiro Edilberto Pontes, ao esclarecer as estratégias adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado para avaliar e definir os temas que são alvos das auditorias operacionais realizadas regularmente pelo órgão.

17/12/2016 Coluna Comunicado

Calendário de auditorias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promete encerrar até o fim deste ano o planejamento das auditorias operacionais que serão realizadas ao longo de 2017. A ferramenta representa importante mecanismo adotado pelo órgão para diagnosticar deficiências em Educação, Segurança, entre outras áreas de competência do Estado. Em 2016, o foco foi a situação da Saúde. As análises se concentraram, sobretudo, na avaliação da administração das unidades, no diagnóstico da terceirização de profissionais e da governança do setor realizada pelo Executivo.

17/12/2016 Opinião

Fusão e modernização

Na semana que passou, o deputado Heitor Ferrer (PSB) surpreendeu a todos com a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC, que objetiva a incorporação e (ou) fusão do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.

17/12/2016 Opinião

Efeito do aumento do ICMS

Entre as dez medidas que integram o denominado Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, está o aumento da alíquota geral do ICMS, de dezessete para dezoito por cento, e o argumento em defesa dessa providência consiste em que todos os estados do Nordeste já aumentaram esse um por cento o tributo.

17/12/2016 Opinião

Alternativas à estiagem

O prolongado ciclo de estiagem que atinge o Ceará tem obrigado todos a repensarem o modo como é feito o uso da água. Gestores públicos, produtores rurais e a população, em geral, despertam aos poucos para a magnitude dos efeitos deste cenário marcado pela escassez e estimulam o debate de alternativas viáveis. Apesar de a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgar somente em meados de janeiro o primeiro prognóstico climático oficial para a quadra chuvosa, é enorme o risco de o Estado ingressar em 2017 no sexto ano consecutivo de seca.

TCE Ceará Sustentável

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