Um pacto entre as Instituições que participam desde a apuração até o julgamento dos casos de homicídio foi firmado, na manhã de ontem, no Palácio da Abolição. O projeto 'Tempo de Justiça' promete tornar mais célere os procedimentos que levem à solução e punição dos delitos, e como consequência disto, encurtar a duração dos processos.
O Governo do Estado inaugurou, na tarde da sexta-feira (11), o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), que compõe o Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
O erário estadual, nas condições atuais, não suporta qualquer acréscimo de despesa na folha de pessoal, no início do próximo ano. Ninguém da administração fala sobre o tema, mas todos, sobretudo os da área econômica, não desperdiçam oportunidades de discorrer sobre as dificuldades da economia e finanças nacionais, com consequências desastrosas em vários estados brasileiros, a partir da calamitosa situação do Rio de Janeiro. Portanto, em janeiro próximo, não haverá o reajuste geral para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, como ocorreu em igual período deste ano.
É o investimentos do Governo do Estado na construção e recuperação de estradas. A estimativa é de que desde o início do ano até o fim deste mês 520,29 km de obras rodoviárias tenham sido executados.
"Se essa obra não for concluída e se não chover, vamos ter um colapso para 4 milhões de pessoas na Região Metropolitana (de Fortaleza). E o responsável será o Governo Federal, que não está escutando o governador, e não está escutando seus representantes, mostrando a urgência da obra".
Deputados estaduais voltaram a usar seus tempos na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para alertar sobre o risco que significa para os cearenses manter parada a obra da transposição de águas do Rio São Francisco. Carlos Felipe (PCdoB) considerou ser compreensivo que o tema seja contínuo na Casa.
O deputado Carlos Matos (PSDB) preside na Assembleia a Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras de transposição de águas do Rio São Francisco. Ontem ele convidou os demais parlamentares para participarem, na tarde de hoje, da reunião que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa para discutir os cronogramas físico e financeiro da obra atualmente paralisadas na parte do Ceará.
Iguatu. Depois de três meses de espera, o governo federal liberou R$ 36,7 milhões para a instalação de oito Adutoras de Montagem Rápida (AMRs) no Interior do Estado do Ceará. O presidente da República, Michel Temer, e o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, assinaram, ontem, ordem de serviço em solenidade realizada com a participação de 72 prefeitos cearenses em Brasília.
O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, acompanhado do secretário adjunto, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, estiveram ontem na Assembleia Legislativa onde Hugo apresentou, durante cerca de duas horas, a proposta de Orçamento para o ano de 2017 aos deputados estaduais. A ida do secretário aconteceu a convite do presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Júlio César (PDT).
A manhã do último sábado (5) foi marcada por um importante passo na consolidação de novos ares para as iniciativas culturais do Estado. Isso porque foi sancionada pelo governador Camilo Santana a lei do Plano Estadual de Cultura, aprovada pela Assembleia Legislativa e formulada em consonância com o Plano Nacional de Cultura.
O governador Camilo Santana (PT) e os demais governadores do Nordeste se reúnem hoje com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia (foto). O encontro resulta de pedido conjunto dos gestores. Eles querem tratar da repatriação de valores mantidos por empresas e pessoas físicas no exterior, defendendo que a distribuição do dinheiro siga a mesma regra do Fundo de Participação dos Estados. O governo Temer está com um olhão guloso nessa verba.
Seleção pública para diretor do centros socioeducativas; contratação temporárias de 1,1 mil servidores e 116 pedagogos, psicólogos e assistentes sociais para o período de um ano, com possibilidade de renovação por mais 12 meses, reformulação organizacional das unidades e realinhamento com a Justiça na definição do perfil de quem cumpre medida com privação de liberdade, para evitar distorções.
O governador do Ceará, Camilo Santana, vai assinar um Termo de Cooperação Técnica para que o Banco do Brasil atue como financiador de projetos de instalação de empresas interessadas em investir na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. A partir do acordo, o banco também deverá financiar parte dos R$ 32 milhões estimados para obras de infraestrutura da expansão da ZPE, de acordo com o presidente da Zona, Mário Lima Júnior.
Juazeiro do Norte. Devido aos cinco anos consecutivos de estiagem no Estado, a maioria dos reservatórios está com capacidade abaixo dos 30%, conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O Cinturão das Águas (CAC), cujo objetivo, segundo Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), é "aumentar a garantia do abastecimento humano da segunda região mais populosa do Estado", o sertão do Ceará, com cerca de 720 mil habitantes, é um dos investimentos do Governo para enfrentar essa crise. A obra prevê a construção de 1,3 mil Km de canais, sifões e túneis que levarão água, de forma gravitária, isto é, sem necessidade de utilização de estações de bombeamento, para 12 bacias hidrográficas.
A Assembleia Legislativa do Ceará passará por mudanças em sua composição, a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, quando os cinco deputados estaduais eleitos forem empossados prefeitos. O mesmo deve acontecer na composição da bancada cearense na Câmara Federal, por conta da eleição de Moroni Torgan (DEM) e Arnon Bezerra (PTB), eleitos, respectivamente, vice-prefeito de Fortaleza e prefeito de Juazeiro do Norte.
Após quase dois anos, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor) continuam paralisadas - desde janeiro de 2015 - e o Estado ainda aguarda a resolução de pendências relativas à construção do equipamento. A expectativa do secretário de Infraestrutura do Estado, André Facó, conforme matéria do Diário do Nordeste, era que em outubro último, burocracias que travam a retomada das obras fossem solucionadas, permitindo o reinício em janeiro de 2017. Entretanto, isso não ocorreu.
A importância de retomar o quanto antes as obras da Transposição do Rio São Francisco foi destacada, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB). O parlamentar registrou preocupação apontando que o desconforto já estaria sendo externado pelo Governo do Ceará em diálogos com o Governo Federal. "Como é de conhecimento de todos, demos uma parada nas obras do canal. Já tem quase dois meses que a Construtora Mendes Júnior desistiu da obra e a água que esperávamos chegar no final desse ano, não tem mais perspectiva para abastecer não apenas a Região Metropolitana, mas também o Médio Jaguaribe", relatou.
Com o início do fechamento gradativo da Usina de Biodiesel de Quixadá nessa terça-feira (1º), o governo estadual corre contra o tempo para evitar a desativação da unidade e o consequente impacto negativo na economia cearense. Em reunião com representantes da Petrobras na manhã de ontem, em Fortaleza, o governador Camilo Santana pediu à estatal que mantenha o equipamento em operação por mais seis meses, na esperança de que seja encontrada uma alternativa para salvar a usina.