Opinião CE

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28/12/2023 Política

Deputados aprovam orçamento de R$ 37,3 bilhões para o Ceará em 2024

O estado do Ceará contará com um orçamento de R$ 37,3 bilhões em 2024. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes à sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (27). Do valor total, R$ 23,9 bilhões – cerca de 64% -, serão destinados ao Orçamento Fiscal. Outros R$ 12 bilhões – por volta de 32% -, serão para a Seguridade Social. O R$ 1,3 bilhão restante será destinado ao investimento das empresas estatais não dependentes.

21/12/2023 Coluna Roberto Moreira

Contas do Camilo são aprovadas

Com o maior quórum de votação em 2023, as contas do último ano do ex-governador Camilo Santana foram aprovadas. Apenas cinco deputados da oposição votaram contra. “O governador Camilo Santana passou oito anos no Abolição e nada existe de irregular, pelo contrário; há contas transparentes e muitos anos de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e no campo social”, declarou o líder do governo deputado Romeu Aldigueri.

21/12/2023 Política

Alinhado a quatro eixos principais, PPA 2024-2027 do Ceará é aprovado na Alece; confira destaques

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O Governo do Estado estima recursos de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. O documento, que estabelece diretrizes e objetivos do Executivo estadual para o período, está alinhado a quatro eixos principais: garantia de direitos à população, desenvolvimento econômico, preservação do meio ambiente e aprimoramento de políticas públicas. Segundo o texto, eles consolidam as propostas que “irão alavancar o progresso para o povo”.

21/12/2023 Política

Elmano anuncia investimento de mais de R$ 100 milhões para o Programa VaiVem Livre

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o Estado vai aplicar um investimento de R$ 100 milhões para o Programa VaiVem Livre, iniciativa que visa garantir passagens gratuitas dentre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo o chefe do Executivo, aliás, o programa funcionará também fora do ano letivo, nos feriados e nos fins de semana. Nesta quarta-feira (20), a solenidade de lançamento do programa ocorreu na Escola Estadual de Educação Profissional Salaberga Torquato Gomes de Matos, em Maranguape.

20/12/2023 Ceará

Ceará investirá mais de R$ 1 bilhão para duplicação do Eixão das Águas, saneamento e ampliação do s

Por maioria de votos, deputados da Assembleia Legislativa (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (19), a contratação de crédito pelo Governo do Ceará no valor de de mais de R$ 1 bilhão. O recurso já havia sido aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no dia 12 de dezembro, sinalizando o financiamento no valor superior a R$ 552,1 milhões destinados à duplicação do Eixão das Águas (Trecho 1) e o restante à ampliação da cobertura de abastecimento de água com combate às perdas, além de reposição de infraestrutura e equipamentos pela Cagece.

07/12/2023 sites

Conselheiro Edilberto Pontes é reeleito presidente do Instituto Rui Barbosa

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima(TCE), foi reeleito para presidir a nova diretoria da entidade no próximo biênio (2024-2025). A homologação da chapa única, tendo à frente o conselheiro Edilberto Pontes, ocorreu em Assembleia Geral, no último dia 1º/12, durante programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), em Fortaleza. A votação eletrônica aconteceu entre os dias 20 e 30 de novembro, e obteve 32 votos favoráveis à nova Diretoria e Conselho Fiscal do IRB.

01/12/2023 Política

Alece se garante como a 5ª casa legislativa mais transparente do Brasil

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, nesta quinta-feira (30), Certificação Ouro de Qualidade em Transparência 2023, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), figurando como a 5ª Casa Legislativa estadual mais transparente do País. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu o certificado das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Valdomiro Távora, além do presidente e do presidente eleito da Atricon, Cezar Miola e Edilson de Sousa Silva, respectivamente.

01/12/2023 Interior

Municípios recebem R$ 4 bilhões de recomposição do FPM nesta quinta-feira (30)

Em recomposição à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante o terceiro trimestre de 2023 em relação ao mesmo período no ano passado, os municípios brasileiros recebem R$ 4.171.170.607,96 nesta quinta-feira (30). No último mês de agosto, os municípios chegaram a paralisar os serviços não essenciais em protesto à queda de repasses. O indicativo do pagamento consta no Comunicado LC 201/2023, disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos valores repassados às prefeituras, será descontado 1% da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

30/11/2023 Política

Modernização do TCE Ceará contribui para reduzir casos de improbidade no Estado

O quarto mandato do conselheiro Valdomiro Távora como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o segundo consecutivo, termina no próximo mês de janeiro — o conselheiro Rholden Queiroz foi eleito para o próximo biênio (2024-2025). A frente de uma das mais importantes instituições públicas, Valdomiro enfrentou desafios, como a pandemia de covid-19 e o desejo de se aproximar dos gestores municipais. Ao OPINIÃO CE, o presidente destaca que o avanço na modernização do Tribunal, como a implementação do Plenário Virtual, e a digitalização dos processos, contribuíram com a redução no número de casos de fraudes no Ceará.

28/11/2023 sites

Valdomiro Távora entrega Relatório de Transição ao presidente eleito do TCE Ceará, Rholden Queiroz

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-Ceará), Valdomiro Távora, entregou nesta segunda-feira (27) o Relatório de Transição ao presidente eleito do TCE, conselheiro Rholden Queiroz. O documento reúne, de forma circunstanciada, as principais informações sobre o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-Ceará), como planejamento estratégico, estatística processual, orçamento, estrutura organizacional, contratos e convênios, plano de contratação para o ano subsequente, além da relação de recomendações e de determinações. A iniciativa atende ao disposto na Resolução Administrativa nº 02/2023, que trata da Transição da Gestão, iniciativa inédita no TCE Ceará.

28/11/2023 Política

Fortaleza sedia, a partir desta terça-feira (28), III Congresso Internacional dos Tribunais de Conta

A cidade de Fortaleza recebe, a partir de amanhã (28), o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, até o dia 1º de dezembro. O evento, que terá como tema os “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”, reunirá representantes de tribunais de contas de todo o Brasil e visitantes de outros países.

25/11/2023 Coluna Roberto Maciel

É melhor sê-lo

Vem aí mais um carimbo de qualidade. O Tribunal de Contas do Ceará certificará órgãos estaduais e municipais que se destacaram nos índices de transparência em portais institucionais. A entrega dos certificados será dia 30, às 11h30min, no Centro de Eventos, no Congresso Internacional das Cortes de Contas.

 

14/11/2023 sites

Conselheiro Rholden Queiroz é eleito novo presidente do TCE para o biênio 2024/2025

Em eleição secreta da Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz foi eleito presidente do órgão por unanimidade para o biênio 2024/2025. Além dele, os conselheiros Valdomiro Távora, Edilberto Pontes e Patrícia Saboya foram escolhidos para os cargos de vice-presidente, corregedor e ouvidora, respectivamente. Na ocasião, foram à urna os conselheiros Alexandre Figueiredo (decano), Soraia Victor, Edilberto Pontes, Rholden Queiroz, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia e Valdomiro Távora.

25/10/2023 sites

Patrícia Aguiar recebe bicampeonato no Selo Ceará Sustentável do TCE

A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), no Sertão dos Inhamuns, conquistou pelo segundo ano consecutivo o reconhecimento do Selo Ceará Sustentável, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Neste ano de 2023, a gestão de Patrícia Aguiar foi premiada em duas categorias: o Programa Tauá Solidário, na categoria “Erradicação da Pobreza” e o Projeto Viveiro Florestal/Supermata, na categoria “Cidades e Comunidades Sustentáveis”. Este bicampeonato vem na sequência da premiação recebida em 2022, quando a prefeita também foi destaque em duas categorias.

09/10/2023 Política

Com o atual prefeito impedido de concorrer às eleições, PT lança novo pré-candidato em Choró


O empresário Cabeça de Choró (PT) foi oficializado como pré-candidato do PT à Prefeitura de Choró, em 2024. Seu correligionário Marcondes Jucá (PT), atual prefeito, foi eleito em 2020 pelo PL, contra o empresário, à época, filiado ao Solidariedade.

28/09/2023 sites

TCE-CE aprova relatório sobre Projeto Malha D’água, mas aponta baixa execução financeira

Foi aprovado nesta terça-feira, 26, o relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Malha D´agua), referente ao ano de 2022, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Com relatoria do presidente, Valdomiro Távora, foi verificada a baixa execução financeira do projeto. A equipe técnica apontou que, por se tratar de um projeto recente, é natural que o percentual de 8% seja, neste momento, baixo. Entretanto, o monitoramento deve acontecer para evitar grandes atrasos na execução.

05/09/2023 Política

TCE analisa parecer prévio das Contas de Governo de Camilo e Izolda

Acontece nesta terça-feira, 5, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará para análise do parecer prévio das Contas de Governo do exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório às 9h30, no Plenário do TCE Ceará, em Fortaleza. A convocação da Sessão Extraordinária foi anunciada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante sessão plenária realizada na última terça-feira, dia 22 agosto.

04/09/2023 sites

TCE analisa parecer prévio das Contas de Governo de Camilo e Izolda nesta terça (5)

Acontece nesta terça-feira, 5, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará para análise do parecer prévio das Contas de Governo do exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório às 9h30, no Plenário do TCE Ceará, em Fortaleza. A convocação da Sessão Extraordinária foi anunciada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante sessão plenária realizada na última terça-feira, dia 22 agosto.

25/07/2023 Coluna Roberto Maciel

Ponto a ponto

O Tribunal de Contas do Ceará mergulhou fundo na questão previdenciária. O tema interessa agestores, servidores públicos, políticos e à economia de forma geral.

  

25/07/2023 Política

Prefeito de Santa Quitéria, Braguinha sofre derrota no TJCE e segue afastado do cargo

O prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, foi derrotado no Tribunal de Justiça ao ter recurso para voltar ao cargo negado pela desembargadora Maria Ilna de Castro. Na sentença, a magistrada diz desconhecer qualquer fato que justifique o retorno de Braguinha. A vice-prefeita, Lígia Protásio, segue respondendo pela Prefeitura de Santa Quitéria. As informações foram confirmadas pelo colunista do OPINIÃO CE, Roberto Moreira.

19/07/2023 Interior

Ceará inaugura agroindústria no Sertão Central e quer fortalecer agricultura familiar

A região do Sertão Central ganha um importante reforço para geração de renda e desenvolvimento no campo. Para atender famílias rurais da região, o Ceará investiu R$ 7,1 milhões na instalação da agroindústria de laticínios Terra Conquistada, no assentamento Nova Canaã, no distrito de Lacerda, em Quixeramobim. A agroindústria foi inaugurada na segunda-feira, 17, com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do governador Elmano de Freitas (PT) e do secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Bráz.

19/07/2023 Manchete

Ceará garante investimento de R$ 22 milhões para tratamento de pacientes com câncer

O governador Elmano de Freitas (PT), juntamente com a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, anunciou nesta terça-feira, 18, um investimento de aproximadamente R$ 22 milhões para o tratamento de pacientes com câncer no Estado. Além disso, foi anunciado também a assinatura de convênio que viabilizará o repasse de R$ 10 milhões para o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), permitindo a realização de 2.500 atendimentos, entre consultas, exames e tratamentos.

12/07/2023 Coluna Roberto Moreira

A nova ordem liderada por Toim Braga: vereadores são ouvidos e serão decisivos

A história das Câmaras Municipais no Ceará tem o antes e o depois do vereador Toim Braga, o presidente que fecha o terceiro mandato na presidência da hoje poderosa UVC, União dos Vereadores do Ceará.

 


 

06/06/2023 Fortaleza

Sarto assina ordem de serviço para implantação de 30 microparques

O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, assinou, nesta segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, ordem de serviço para a implantação de microparques em áreas da Cidade que, no momento, estão ambientalmente degradadas. De acordo com o gestor, os microparques são resultados de conversas com vereadores e líderes comunitários de vários bairros da Capital.

30/05/2023 Coluna Roberto Maciel

IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção

O conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará Edilberto Pontes está em Salamanca, na Espanha. Participa do IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção.

 



 

25/05/2023 Política

Apoio milionário do Governo do Ceará à feira do MST gera embate na Alece

O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) criticou o Governo do Ceará em sessão plenária nesta quarta-feira, 25, por convênio firmado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) no valor de R$ 1,5 milhão para patrocinar os produtos da agricultura familiar cearense em uma feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Paulo.

18/05/2023 sites

TCE nega concessão de abono com “sobras” do Fundeb à Prefeitura de Itapajé

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), durante a Sessão Virtual do Pleno de 8 a 12 de maio, respondeu à questão enviada pela Prefeitura de Itapajé, que não é cabível conceder abono (rateio) com “sobras” dos recursos financeiros na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão foi por unanimidade, seguindo o entendimento da relatoria do processo, realizada pelo conselheiro Ernesto Saboia.

17/04/2023 Cidades

Tribunal de Contas realiza auditoria sobre Contribuição de Iluminação Pública no CE

Uma auditoria está em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para verificar a regularidade da instituição, arrecadação e execução dos recursos relativos à Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Essa ação considera as particularidades do tributo, em especial, a vinculação – as normas indicam que a referida contribuição, de competência dos municípios (e Distrito Federal), é destinada unicamente para custear os gastos com a energia elétrica pública.

10/03/2023 Fortaleza

Disciplina de cidadania e controle social será lançada hoje

A disciplina eletiva "Cidadania e Controle Social" será lançada hoje (10), às 9 horas, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Helenita Mota, em Fortaleza.

10/03/2023 sites

Deputados aprovam reajustes salariais de membros do judiciário no Ceará; confira

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 9, a atualização em 18% de subsídios dos membros do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e do Tribunal de Contas do Estado. Conforme adiantou o OPINIÃO CE, o reajuste deve elevar os salários dos membros, de forma escalonada, para mais de R$ 41 mil até 2025. As propostas consideram o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado em 2022.

TCE Ceará Sustentável

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