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04/10/2017 Sites

TCE diz que portais de 11 prefeituras e 53 câmaras estão em desacordo com a Lei da Transparência

Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). A Corte de Contas verificou que os portais de transparência de 11 prefeituras e 53 câmaras municipais estão em desacordo com a norma. A análise refere-se ao monitoramento realizado no mês de setembro. A descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo, está disponível no Portal institucional do TCE Ceará.

04/10/2017 sites

Procuradora-geral da República dá parecer favorável contra extinção do TCM

Pelo menos por enquanto, os defensores do retorno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) obtiveram uma vitória parcial, com a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de conceder parecer favorável à suspensão da emenda que extinguiu a corte de contas. A procuradoria alegou que a emenda de extinção apresenta inconstitucionalidades. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) deverá ser julgada pelo  Supremo Tribunal Federal (STF).

03/10/2017 sites

TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017

TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Wellington Lima traz mais informações.

03/10/2017 Sites

Metrofor construirá quadra esportiva e academia próximo a estação

A Metrofor vai construir uma quadra esportiva e uma academia em terreno ao lado da estação Juscelino Kubitschek do Metrô de Fortaleza, em frente ao antigo Bar do Avião, no Bairro Damas. A licitação para a escolha da construtora responsável pela criação do novo equipamento acontece no dia 18 de outubro, com edital lançado no próximo dia 12.

03/10/2017 sites

TCE evita prescrição de mais um processo envolvendo prefeituras

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou nessa segunda-feira (2) um total de 205 processos. Dentre eles, uma prestação de contas de gestão de 2012 da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Empreendedorismo do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, que prescreveria nesta terça-feira (3). O procedimento faz parte de esforço do órgão para evitar a prescrição de processos recebidos do TCM por conta de sua extinção, no último mês de agosto.

02/10/2017 sites

Estado pode contratar crédito de R$ 1,15 bi

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, autorizou o Estado do Ceará a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão e cento e cinquenta milhões) para amortização da dívida pública. Uma medida importante para o equilíbrio financeiro do Estado e manutenção da capacidade de investimento nas áreas: social, de infraestrutura, de educação e saúde.

02/10/2017 sites

Camilo lança projeto para o desenvolvimento do Estado nos próximos 30 anos

Como será o Ceará daqui a 30 anos? Como pensamos o Estado em que vivemos num futuro que é tão longe e, ao mesmo tempo, tão perto? Que estratégias serão tomadas para garantir a melhoria da saúde, educação, segurança pública e geração de emprego e renda cearenses? E do abastecimento d’água, num solo tão castigado pelos anos sem chuvas? Todos esses questionamentos começaram a ser debatidos, nesta segunda-feira (2), no Centro de Eventos do Ceará, durante a apresentação, pelo governador Camilo Santana, do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050.

02/10/2017 sites

TJCE vai priorizar conciliação para solucionar processos da população

Você tem algum processo tramitando na Justiça estadual? Vem aí grande oportunidade para solucionar o seu caso. De 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e todas as comarcas do Interior estarão engajados na XII Semana Nacional da Conciliação, cujo slogan é “Conciliar: nós concordamos”.

02/10/2017 sites

TCE Ceará tem aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017

O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.

30/09/2017 sites

Combate à criminalidade: Camilo lança ’Raio’ em Caucaia com 113 policiais

O governador Camilo Santana encerrou o mês de setembro com duas importantes medidas na área da segurança pública: o lançamento do aplicativo do 190 para registro de crimes e a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nas cidades de Maracanaú e Caucaia. A iniciativa faz parte do planejamento do Governo do Estado para garantir, até o final de 2018, o BPRaio nas cidades com mais de 50.000 habitantes.

29/09/2017 sites

Governo do Ceará libera mais de R$ 2 mi para obras de urbanização, educação e saúde em Pereiro

Na manhã desta sexta-feira (29), o governador Camilo Santana esteve na cidade, onde assinou o convênio da urbanização do Parque da Lagoa, no valor de R$ 1.286.221,22. Além disso, ele assinou termos de liberação de verbas no valor de R$ 400 mil para a reforma das unidades estudantis, R$ 400 mil para obras de calçamento e R$ 200 mil para a compra de remédios para o hospital municipal. Ao todo, o investimento ultrapassa R$ 2 milhões.

26/09/2017 sites

TCE evita prescrição de processo de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros municípios a se

Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros municípios a serem fiscalizados pelo TCE.

26/09/2017 sites

Aeroporto do Cariri registra queda de fluxo em 2017

Entre janeiro e agosto deste ano, aeroporto do Cariri registra leve queda no fluxo de passageiros quando comparado com o mesmo período de 2016.

26/09/2017 sites

UECE de Tauá ganha novo centro tecnológico

Camilo Santana inaugura novo campus do Centro de Educação Ciências e Tecnologia da UECE, em Tauá, nesta terça-feira. 

26/09/2017 sites

Hub Air-France revitaliza turismo

A expectativa se confirmou com o aguardado anúncio feito pela Air France-KLM e Gol na manhã de segunda-feira, que escolheu Fortaleza para sediar o centro de conexões das companhias no Nordeste. A partir de maio de 2018, a capital cearense receberá cinco voos semanais do grupo.

25/09/2017 sites

Justiça afasta secretário de Iracema a pedido do MPCE

O juiz Magno Rocha Thé Mota concedeu, na última quarta-feira (20), tutela de urgência ao pedido, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), de afastamento de Otacílio Beserra de Meneses do cargo de Secretário de Serviços Públicos do município de Iracema.

 

25/09/2017 sites

Equipes do TCE Ceará iniciam fiscalizações em três municípios

Três equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE Ceará) iniciaram o deslocamento, na manhã desta segunda (25), para fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. Durante esta semana, serão realizadas inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.

22/09/2017 sites

Ação para retorno do TCM é negada e STF impõe derrota a Domingos Filho

Ação para retorno do TCM é negada e STF impõe derrota a Domingos Filho. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Carlos Silva traz mais informações. Confira: CARLOS SILVA – TCM

22/09/2017 sites

Bate-papo: “TCM é passado”, afirma Carlos Alberto Alencar

O BATE-PAPO POLÍTICO na edição desta sexta-feira, 22, (Expresso FM 104,3 Fortaleza e Região Metropolitana e mais 20 emissoras no Interior do Ceará)  , destacou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eustáquio de Castro Teixeira, que negou a volta do Tribunal de Contas do Município (TCM). Além disso, o jornalista Carlos Alberto Alencar, comentarista de economia do Jornal Alerta Geral participou do debate e classificou o TCM como ‘coisa do passado’. O jornalista Carlos Alberto Alencar afirmou que “o TCM é passado. E já acabou. Não irá mais voltar”. Isso e muito mais no player abaixo! BATE PAPO 22.09

21/09/2017 sites

Em mensagem ao Alerta Geral, Camilo faz balanço da viagem para China

O governador Camilo Santana volta ao Ceará, após uma semana na China, demonstrando otimismo quanto aos investimentos que grupos empresariais chineses poderão fazer no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, nas cidades de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Em uma das negociações, o CHINT Group, uma das maiores empresas do mundo do setor de energia, enviará equipe para conhecer o Ceará e avaliar a instalação de uma unidade na ZPE.

21/09/2017 sites

Volta do TCM: Ação é negada e STF impõe derrota a Domingos Filho

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, impôs a mais dura derrota ao conselheiro Domingos Filho após a decisão da Assembleia Legislativa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Domingos articulou e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para o STF derrubar a PEC que acabou com o TCM. O parecer do ministro Marco Aurélio, que se opõe ao pleito da Atricon, será submetida ao Pleno do STF.

21/09/2017 sites

TCE evita prescrição de processo de Forquilha e fixa multa a gestores por irregularidades

Por unanimidade de votos, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão da segunda-feira (18/9), julgou pela procedência parcial da Tomada de Contas Especial, Processo que trata de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Forquilha, no período de 01/01/2012 a 31/07/2012, considerando-a irregular, com aplicação de multa aos responsáveis. O processo em questão, oriundo do extinto TCM, prescreveria no dia seguinte.

20/09/2017 sites

Governador Camilo Santana apresenta Acquario a investidores chineses

O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (20), em Pequim, na China, com diretores do grupo Fosun Internacional Limited, que investe em várias áreas pelo mundo, principalmente no segmento do Turismo – grandes resorts e hotéis. Em discussão, a possibilidade de parceria para conclusão e operação do Acquario do Ceará, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza.

20/09/2017 sites

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um detento que faleceu em unidade prisional localizada no Município de Itaitinga. Cada um receberá R$ 50 mil. O filho (menor de idade representado pela mãe) receberá ainda, a título de danos materiais, um pensionamento equivalente à metade do valor do salário mínimo, desde do falecimento do preso até a data que este completaria 65 anos. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

19/09/2017 sites

Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros municípios a serem fiscalizados pelo TCE

Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ordinárias começam a partir desta segunda-feira (25). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM, com a publicação, em 21 de agosto, da Emenda Constitucional nº 92/2017, que o extinguiu.

18/09/2017 sites

TCE retoma fiscalização dos municípios em 25 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia neste mês de setembro a série de fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As inspeções começam dia 25/9 e prosseguem até dezembro. A relação dos municípios a serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19). Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações in loco nos municípios cearenses estavam paralisadas.

14/09/2017

Ceará tem 74 municípios com potencial turístico, diz Ministério

O mapa do turismo do Ceará cresceu 25%. Em comparação ao ano passado, o estado passou de 59 para 74 cidades com vocação turística, distribuídas em 12 regiões. Foram incluídos 16 destinos e excluído apenas um, da categoria D. O levantamento completo do Mapa do Turismo Brasileiro foi divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Ministério do Turismo. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões.

13/09/2017

Justiça concede liminar que suspende greve de servidores do Município de Juazeiro do Norte

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar que determina a suspensão da greve de servidores das áreas da saúde, educação e segurança de Juazeiro do Norte. A decisão do magistrado foi proferida nesta quarta-feira (13/09), após as partes não chegarem ao acordo durante audiência de conciliação no Tribunal.

12/09/2017 sites

‘Raio’ chega a Maracanaú e Caucaia nos dias 23 e 30, anuncia Camilo Santana

O governador Camilo Santana anunciou, em entrevista, nesta terça-feira (12), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), a ampliação das equipes do Raio para os municípios de Maracanaú e Caucaia. A solenidade de entrega de viaturas (carros e motos), além da oficialização da chegada do grupamento de policiais, está prevista para os próximos dias 23 (Maracanaú) e 30 (Caucaia).

12/09/2017 sites

Prefeituras e Câmaras de Vereadores começam a encaminhar prestação de contas mensal ao TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, nessa segunda-feira, a relação de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Ceará que enviaram, até o dia 30 de agosto, suas prestações de contas referentes ao mês de julho de 2017, em atendimento a Constituição Estadual.

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