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12/04/2023 sites

Prefeito é afastado em operação contra corrupção no Interior do Ceará Leia mais em: https://www.opov

O prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, foi afastado do cargo por seis meses (180 dias) a pedido da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ele é alvo da operação batizada Santa Quitéria, realizada pelo MPCE com apoio da Polícia Civil. São investigados gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos municípios de Caucaia, Fortaleza, Sobral, além de Santa Quitéria, distante 229 km de Fortaleza. Braguinha foi eleito pelo PSB.

06/04/2023 sites

Feriadão da Semana Santa: veja o que funciona em Fortaleza Leia mais em: https://www.opovo.com.br/no

Neste ano, o feriadão da Semana Santa cai entre os dias 7 e 9 deste mês de abril. Durante o período, alguns serviços e estabelecimentos em Fortaleza ou não vão funcionar ou devem operar em horários diferentes do habitual.
 

28/03/2023 Política

Ação de RC para cassar Elmano e Camilo é rejeitada por unanimidade pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, de forma unânime, a ação movida pela coligação do candidato derrotado a governador, Roberto Cláudio (PDT), com pedido de cassação do governador Elmano de Freitas (PT), da vice-governadora Jade Romero (MDB) e do senador licenciado e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A decisão foi tomada por 7 votos a 0 entre os magistrados do TRE-CE.
 

10/03/2023 sites

Ensino médio: alunos do Ceará aprenderão sobre cidadania e controle social

Pelo menos 50 escolas de ensino médio integral do Ceará ofertam a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social” para os alunos no ano letivo de 2023. A nova matéria foi implantada por meio de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de ensinar sobre o papel do cidadão, o componente curricular apresenta conceitos de orçamento, políticas públicas e fiscalização da ação do Estado.

07/03/2023 sites

Desembargadores do Ceará e membros do TCE terão aumento e ganharão R$ 41 mil

Duas mensagens que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará preveem o aumento escalonado dos salários de membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) — desembargadores e juízes —, e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) — conselheiros, procuradores de contas e auditores. O texto prevê reajuste nos subsídios desses cargos já em abril deste ano e, posteriormente, nos meses de fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

07/02/2023 Política

Elmano propõe aumentar imposto, tirar dinheiro de incentivo fiscal e busca empréstimo

O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou os primeiros projetos à Assembleia Legislativa com um grande pacote para aumentar receitas do Governo do Estado.                                 

11/01/2023 sites

Escolas estaduais podem incluir "Cidadania e Controle Social das Contas Públicas" em seu currículo

Gestores de escolas estaduais têm até o fim de janeiro para informar interesse em incluir na grade curricular a disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) por meio de parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O componente curricular tem 40 horas/aula divididas em 2 horas/aula por semana e introduz aos alunos conceitos básicos sobre a administração pública.

25/12/2022 sites

TCE aponta queda nos investimentos em segurança pública; Estado contesta

O Governo do Estado tem diminuído os investimentos em segurança pública nos últimos três anos, apontou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto em 2020 o Estado aplicou na função segurança pública R$ 4,07 bilhões (conforme valores atualizados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, o IGP-DI), em 2021, esse valor foi de R$ 3,79 bilhões, aponta o Relatório Anual das Contas de Governo do Estado do Ceará — Exercício 2021. Trata-se de uma redução de 6,9% no investimento.

07/12/2022 sites

Senado pauta PEC sobre tribunais de contas que nasceu em crise política no Ceará

O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2017) que proíbe a extinção de Tribunais de Contas, tornando-os "órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública". A PEC, de 2017, está ligada à disputa ocorrida no Ceará na mesma época, envolvendo o extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e acusações de uso do órgão para fins políticos.

24/11/2022 sites

Deputados aprovam contas da gestão de Camilo Santana por unanimidade

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício do ano de 2021, ainda sob governo de Camilo Santana (PT). Dos 31 parlamentares presentes à sessão, 28 votaram favoráveis ao texto, relatado pelo deputado Queiroz Filho (PDT). Não houve abstenções nem rejeições ao documento. Três deputados não registram voto. 

03/11/2022 Vida e Arte

Exposição "Fortaleza Antiga" abre no Tribunal de Contas do Ceará

Revelando imagens históricas da capital cearense, a exposição “Fortaleza Antiga”, do Museu da Fotografia Fortaleza (MFF), chega nesta sexta-feira, 4, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As 15 imagens que compõem o recorte da mostra trazem registros dos séculos XIX e XX e estarão disponíveis para visitação no hall da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), do TCE-CE. “Fortaleza Antiga” segue em cartaz até 2 de dezembro.

26/10/2022 Política

TCE dividido vota por aprovação das contas de Camilo com 70 recomendações

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou, na manhã desta quarta-feira, 26, a aprovação das contas da gestão do ex-governador Camilo Santana (PT) no exercício de 2021. O placar favorável ao petista foi de quatro votos a três. O relatório técnico veio acompanhado de 70 recomendações.

01/09/2022 sites

É falsa peça que usa nome do O POVO e sugere caso de chantagem de deputado a vereador

Éfalsa uma peça publicitária que circula nas redes sociais na qual informa uma suposta denúncia feita ao O POVO por um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). No conteúdo de desinformação, o autor afirma que o veículo de imprensa recebeu um relato em que o deputado federal Domingos Neto (PSD) estaria chantageando o vereador de Fortaleza Marcelo Lemos (União Brasil). A informação não procede.

31/08/2022 sites

Corte no ICMS vai impactar em pagamento de pessoal nos municípios do Ceará

Os 184 municípios cearenses perdem R$ 239,62 milhões para a formação de suas receitas com o corte da alíquota para o limite de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O principal impacto avaliado é no gasto com pessoal, já que várias cidades têm na administração pública um bom percentual de suas receitas e peso na formação do Produto Interno Bruto (PIB).

17/08/2022 sites

Mais de 5 mil gestores do Ceará tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos

Mais de 5 mil gestores cearenses tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. É o que revela a lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE-CE) ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), na última semana.                                  

04/08/2022 sites

TCE faz auditoria para identificar taxa de acesso a creches em municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza desde o fim de junho uma auditoria em municípios do Ceará para fazer um diagnóstico sobre a oferta de creches. De acordo com uma estimativa de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 33,10% da população de zero a 3 anos é atendida por creches no Estado. Já o atendimento das crianças de 4 a 5 anos é estimado em 89,46%.                                

01/08/2022 sites

IEL-CE abre seleção de estágio para pós-graduandos no Tribunal de Contas

Já estão abertas as inscrições gratuitas para cadastro reserva de estágio no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). A seleção é realizada pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e é destinada a estudantes que estejam com matrícula ativa em cursos de pós-graduação - especialização, MBA, mestrado ou doutorado - nas seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Informática e Pedagogia, com previsão de conclusão igual ou superior a seis meses.

29/07/2022 sites

Sarto anuncia reajuste de 56% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta-feira, 28, o reajuste de 56,39% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias de Fortaleza. Com a medida, o piso salarial da categoria passará de R$ 1.550, valor atual, para R$ 2.424 para todos os 3.705 servidores do município. O anúncio foi feito durante reunião com entidades representativas dos trabalhadores e divulgado nas redes sociais do gestor municipal.                                
 

28/07/2022 sites

TCE-CE sedia seminário sobre governança e controle fiscal com presença de ministro do TCU

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, nesta sexta-feira, 29, o “Seminário IRB 2022: integração diálogo e conhecimento”, às 9 horas. O evento, que tem como tema central “Governança e Monitoramento Fiscal de Entes da Federação”, vai contar com as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.                                

26/07/2022 sites

Ceará vai investir R$ 39 milhões em Centro de Tecnologia para Agronegócio

Para estimular o setor agropecuário do Ceará, o secretário do desenvolvimento econômico e trabalho do Estado (Sedet), Maia Júnior, anunciou a aplicação de R$ 39 milhões para criação do Centro de Tecnologia de Cultivo Protegido (CTCP), na cidade de Barbalha, na região do Cariri que já está em fase de licitação.                                

 

25/07/2022 sites

Morre Valdomiro Távora de Castro, ex-prefeito de Mombaça e pai do presidente do TCE

Morreu nesta sexta-feira, 22, José Valdomiro Távora de Castro, pai do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

15/07/2022 sites

Instituto Rui Barbosa abre inscrições para seminário sobre a Primeira Infância

O Instituto Rui Barbosa (IRB) anuncia a abertura das inscrições para o “1º Seminário Nacional – A Primeira Infância e os Tribunais de Contas". Com a temática "Criança como prioridade”, o evento acontece nos dias 3, 4 e 5 de agosto, no Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza. Interessados podem realizar as inscrições no portal da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). 

14/07/2022 Política

MP pede suspensão da "CampFest", em Campos Sales, por suspeitas em, contratação de artistas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ingressou, nessa segunda-feira, 11, com Ação Civil Pública (ACP) para suspender os eventos festivos da  “CampFest 2022”, previsto para acontecer entre os dias 26 e 30 de julho de 2022 na cidade. São investigadas irregularidades na contratação dos artistas. A ação é resultante de denúncias de advogados e vereadores do município.

30/06/2022 sites

Heitor Férrer acusa governo de gastar R$ 3 bilhões em obras sem licitação Leia

O deputado estadual Heitor Férrer (União) usou do seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira, 29, para acusar a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) de realizar um alto gasto com obras sem licitação. 

10/06/2022 sites

Em posse, procuradora negra defende educação pública: "Sou fruto dela" Leia ma

O Palácio da Abolição, em Fortaleza, foi palco da solenidade de posse dos dez novos procuradores que irão integrar os quadros da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), nesta sexta-feira, 10. Entre autoridades e familiares dos empossados, esteve a baiana Emanuela Silva, 29, recém chegada na capital cearense após ser aprovada na seleção pública iniciada em outubro de 2022.                                 

09/06/2022 sites

Girão lembra aumento de receitas com ICMS na pandemia e defende corte do imposto

Membro da bancada cearense no Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que espera breve discussão para aprovação do PLP 18/2022, que prevê a redução da alíquota de ICMS para o patamar de 17% no caso de combustíveis, energia e telecomunicações. Na visão de Girão, os estados "nunca receberam tanto dinheiro" quanto na pandemia por conta das transferências da União e elevação de arrecadação com ICMS.

09/06/2022 sites

MPCE recomenda que prefeitura de Reriutaba convoque aprovados em concurso público

A prefeitura de Reriutaba, cidade a quase 300km de Fortaleza, recebeu recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, a respeito da contratação de "pessoas físicas de natureza não eventual", ou seja, terceirizados que trabalham de forma contínua, para prestação de serviços. O MPCE recomenda que a prefeitura da cidade rescinda os contratos e convoque os aprovados no concurso público em vigor.

08/06/2022 sites

Corte do ICMS reduz R$ 1,80 na gasolina, mas combustível precisa igualar R$ 0,73 com mercado interna

Cálculos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) mostram que caso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis seja cortado, a redução ao consumidor nos postos seria de R$ 1,80 no litro da gasolina e R$ 0,95 no do diesel. Porém, o efeito diminui já na defasagem média medida pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) de R$ 0,73 na gasolina e R$ 0,63 no diesel, somente para a primeira semana de junho.

26/05/2022 sites

FDR realiza Webinar gratuito sobre direito e acesso à informação no Brasil

A Fundação Demócrito Rocha (FDR) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizam nesta quinta-feira, 26, um Webinar gratuito com o tema “Direito e acesso à informação no Brasil - Aplicação da LAI”. O evento começa às 15 horas. O assunto remete à comemoração dos dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e será o terceiro de seis webinários previstos peo projeto Transparência Ativa.

12/05/2022 sites

TCE-CE inicia série de webinars sobre transparência ativa nesta quinta-feira, 12

Tem início nesta quinta-feira, 12, uma série de webinars do projeto Transparência Ativa, uma parceria entre o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e Fundação Demócrito Rocha (FDR). O objetivo é promover e ampliar o acesso às informações por meio de ferramentas e produtos digitais que aproximem a população do Tribunal. Ao todo, seis webinars devem ocorrer ao longo deste e do próximo mês. As inscrições são gratuitas. A mediação do primeiro webinar será do jornalista Nazareno Albuquerque.

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