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11/10/2023 sites

Prefeito de Santa Quitéria tem afastamento prorrogado por mais 180 dias e vice segue no cargo

O prefeito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), teve o afastamento do cargo prorrogado por mais 180 dias por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com isso, a vice Lígia Protágio segue o cargo e completará um ano à frente da gestão, já que o prefeito já tinha sido afastado por 180 dias em abril. A prorrogação ocorreu na última semana. Santa Quitéria fica a 229 km de Fortaleza.A prorrogação do afastamento foi confirmada com a comunicação da Prefeitura do Município que afirmou que já foi notificada da permanência da vice no Além de Braguinha, outros três investigados na operação movida pelo Ministério Público (MPCE), também permanecem afastados. Os três eram secretários na gestão de Braguinha.

18/09/2023 sites

Terminais de ônibus em Fortaleza: permissionários temem processo de concessão

Os permissionários dos boxes dos terminais de ônibus em Fortaleza estão apreensivos com os possíveis impactos econômicos do projeto de privatização dos equipamentos. A Prefeitura de Fortaleza anunciou, em junho, o projeto de concessão dos terminais, estações e corredores de ônibus, que foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 31 de agosto.
 

06/09/2023 sites

Governo suspende até dezembro repasses ao Previd

O governo do Ceará prorrogou a suspensão de repasses ao fundo previdenciário em capitalização Previd até dezembro deste ano. O fundo tem recursos provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre remunerações mensais de segurados ativos civis, aposentados e pensionistas.

05/09/2023 sites

TCE aprova parecer das contas de Camilo e Izolda, mas faz ressalvas e 54 recomendações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou nesta terça-feira, 5, o parecer prévio sobre as contas do Governo do Ceará de 2022, nas gestões de Camilo Santana (PT), de janeiro a março, e Izolda Cela (sem partido), de abril a dezembro.

14/08/2023 sites

Denúncia que podia levar à cassação do prefeito de Santa Quitéria é arquivada

A Câmara Municipal de Santa Quitéria, cidade cearense a 191,5 km de Fortaleza, arquivou nesta sexta-feira, 11, por 6 votos a 4, o pedido de denúncia que poderia levar à cassação do prefeito afastado José Braga Barrozo, o Braguinha.

11/08/2023 sites

Ceará adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

A diminuição da cobertura vacinal de doenças controladas tem sido uma preocupação dos órgãos de saúde nos últimos anos. O Ceará é o segundo estado do Nordeste a aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que tem por objetivo manter os cearenses engajados no Programa Nacional de Imunização (PNI). O governador Elmano de Freitas assinou o termo de adesão nesta quinta-feira, 10, na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE).
 

22/06/2023 sites

Ex-prefeita notificada a devolver dinheiro da Prefeitura transferido quando teve celular clonado

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou que a ex-prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, e o ex-tesoureiro da gestão, Felipe Araújo Veras, devolvam ao município a quantia de R$ 522 mil reais. O dinheiro era do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi transferido do caixa da Prefeitura. Os dois alegam que tiveram os celulares clonados e realizaram boletim de ocorrência.

16/06/2023 sites

Av. Sargento Hermínio: cronograma de obras é alterado após atrasos da Enel, diz Prefeitura Leia mais

O cronograma de obras da avenida Sargento Hermínio sofreu nova alteração. As datas das intervenções em um trecho de 849 metros de extensão foram mudadas devido a atrasos na retirada de postes de energia do local.

 

05/06/2023 sites

Precatório do Fundef: professores do Ceará receberão R$ 565 milhões na 2ª parcela

Os professores da rede pública estadual do Ceará receberão R$ 565,074 milhões pela segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro já está depositado em conta judicial. O pagamento agora depende da expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou a expedição de alvará. Na quinta-feira, 1º, houve reunião presencial no STF sobre o assunto.

24/05/2023 sites

Deputados aprovam reajuste de 5,8% para servidores do MPCE, do TCE e da Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 23, reajuste salarial de 5,8% para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da própria Alece.

19/05/2023 sites

MP recebe relatório de CPI que aponta desvio de 2 toneladas de carne de escolas em Aquiraz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou nesta quinta-feira, 18, que recebeu o relatório da CPI instaurada pela Câmara Municipal Aquiraz. O documento aponta o desvio de duas toneladas de carne que deixaram de ser entregues às escolas do município e prejuízos na casa de meio milhão de reais por superfaturamento na gestão do prefeito Bruno Gonçalves (PL). O MPCE vai analisar o relatório.

02/05/2023 sites

Fiscalização do TCE aponta condições precárias em escolas rurais no Interior do CE

Paredes rachadas, tetos com infiltrações, pisos deterioradas e falta de acessibilidade. Esses são apenas alguns dos problemas identificados por técnicos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) em 15 instituições de ensino durante as fiscalizações da Operação Educação, realizada em nove municípios do Interior do Estado. As visitas ocorreram em escolas da zona rural, entre os dias 24 e 26 de abril.                               

25/04/2023 Poltica

Projeto de Patrícia Saboya é aprovado 12 anos após ela deixar o Senado

O projeto de lei que determina que órgãos públicos federais divulguem informações sobre direitos humanos foi aprovado nesta quarta-feira, 19, no Senado Federal. A matéria dispõe sobre a proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes, dando foco aos direitos dos idosos, e é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que agora é conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

16/04/2023 sites

Fortaleza vai sediar III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil

O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) ocorrerá em Fortaleza este ano, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro. Um dos principais eventos no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do país, o congresso tem como objetivo debater temas vinculados à administração pública e será promovido pela Atricon em conjunto com o Tribunal de Contas do Ceará, Instituto Rui Barbosa (IRB), Abracom, Audicon e CNPTC, além do apoio de outras entidades.

12/04/2023 sites

Prefeito é afastado em operação contra corrupção no Interior do Ceará Leia mais em: https://www.opov

O prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, foi afastado do cargo por seis meses (180 dias) a pedido da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ele é alvo da operação batizada Santa Quitéria, realizada pelo MPCE com apoio da Polícia Civil. São investigados gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos municípios de Caucaia, Fortaleza, Sobral, além de Santa Quitéria, distante 229 km de Fortaleza. Braguinha foi eleito pelo PSB.

06/04/2023 sites

Feriadão da Semana Santa: veja o que funciona em Fortaleza Leia mais em: https://www.opovo.com.br/no

Neste ano, o feriadão da Semana Santa cai entre os dias 7 e 9 deste mês de abril. Durante o período, alguns serviços e estabelecimentos em Fortaleza ou não vão funcionar ou devem operar em horários diferentes do habitual.
 

28/03/2023 Política

Ação de RC para cassar Elmano e Camilo é rejeitada por unanimidade pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, de forma unânime, a ação movida pela coligação do candidato derrotado a governador, Roberto Cláudio (PDT), com pedido de cassação do governador Elmano de Freitas (PT), da vice-governadora Jade Romero (MDB) e do senador licenciado e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A decisão foi tomada por 7 votos a 0 entre os magistrados do TRE-CE.
 

10/03/2023 sites

Ensino médio: alunos do Ceará aprenderão sobre cidadania e controle social

Pelo menos 50 escolas de ensino médio integral do Ceará ofertam a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social” para os alunos no ano letivo de 2023. A nova matéria foi implantada por meio de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de ensinar sobre o papel do cidadão, o componente curricular apresenta conceitos de orçamento, políticas públicas e fiscalização da ação do Estado.

07/03/2023 sites

Desembargadores do Ceará e membros do TCE terão aumento e ganharão R$ 41 mil

Duas mensagens que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará preveem o aumento escalonado dos salários de membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) — desembargadores e juízes —, e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) — conselheiros, procuradores de contas e auditores. O texto prevê reajuste nos subsídios desses cargos já em abril deste ano e, posteriormente, nos meses de fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

07/02/2023 Política

Elmano propõe aumentar imposto, tirar dinheiro de incentivo fiscal e busca empréstimo

O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou os primeiros projetos à Assembleia Legislativa com um grande pacote para aumentar receitas do Governo do Estado.                                 

11/01/2023 sites

Escolas estaduais podem incluir "Cidadania e Controle Social das Contas Públicas" em seu currículo

Gestores de escolas estaduais têm até o fim de janeiro para informar interesse em incluir na grade curricular a disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) por meio de parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O componente curricular tem 40 horas/aula divididas em 2 horas/aula por semana e introduz aos alunos conceitos básicos sobre a administração pública.

25/12/2022 sites

TCE aponta queda nos investimentos em segurança pública; Estado contesta

O Governo do Estado tem diminuído os investimentos em segurança pública nos últimos três anos, apontou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto em 2020 o Estado aplicou na função segurança pública R$ 4,07 bilhões (conforme valores atualizados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, o IGP-DI), em 2021, esse valor foi de R$ 3,79 bilhões, aponta o Relatório Anual das Contas de Governo do Estado do Ceará — Exercício 2021. Trata-se de uma redução de 6,9% no investimento.

07/12/2022 sites

Senado pauta PEC sobre tribunais de contas que nasceu em crise política no Ceará

O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2017) que proíbe a extinção de Tribunais de Contas, tornando-os "órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública". A PEC, de 2017, está ligada à disputa ocorrida no Ceará na mesma época, envolvendo o extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e acusações de uso do órgão para fins políticos.

24/11/2022 sites

Deputados aprovam contas da gestão de Camilo Santana por unanimidade

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício do ano de 2021, ainda sob governo de Camilo Santana (PT). Dos 31 parlamentares presentes à sessão, 28 votaram favoráveis ao texto, relatado pelo deputado Queiroz Filho (PDT). Não houve abstenções nem rejeições ao documento. Três deputados não registram voto. 

03/11/2022 Vida e Arte

Exposição "Fortaleza Antiga" abre no Tribunal de Contas do Ceará

Revelando imagens históricas da capital cearense, a exposição “Fortaleza Antiga”, do Museu da Fotografia Fortaleza (MFF), chega nesta sexta-feira, 4, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As 15 imagens que compõem o recorte da mostra trazem registros dos séculos XIX e XX e estarão disponíveis para visitação no hall da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), do TCE-CE. “Fortaleza Antiga” segue em cartaz até 2 de dezembro.

26/10/2022 Política

TCE dividido vota por aprovação das contas de Camilo com 70 recomendações

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou, na manhã desta quarta-feira, 26, a aprovação das contas da gestão do ex-governador Camilo Santana (PT) no exercício de 2021. O placar favorável ao petista foi de quatro votos a três. O relatório técnico veio acompanhado de 70 recomendações.

01/09/2022 sites

É falsa peça que usa nome do O POVO e sugere caso de chantagem de deputado a vereador

Éfalsa uma peça publicitária que circula nas redes sociais na qual informa uma suposta denúncia feita ao O POVO por um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). No conteúdo de desinformação, o autor afirma que o veículo de imprensa recebeu um relato em que o deputado federal Domingos Neto (PSD) estaria chantageando o vereador de Fortaleza Marcelo Lemos (União Brasil). A informação não procede.

31/08/2022 sites

Corte no ICMS vai impactar em pagamento de pessoal nos municípios do Ceará

Os 184 municípios cearenses perdem R$ 239,62 milhões para a formação de suas receitas com o corte da alíquota para o limite de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O principal impacto avaliado é no gasto com pessoal, já que várias cidades têm na administração pública um bom percentual de suas receitas e peso na formação do Produto Interno Bruto (PIB).

17/08/2022 sites

Mais de 5 mil gestores do Ceará tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos

Mais de 5 mil gestores cearenses tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. É o que revela a lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE-CE) ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), na última semana.                                  

04/08/2022 sites

TCE faz auditoria para identificar taxa de acesso a creches em municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza desde o fim de junho uma auditoria em municípios do Ceará para fazer um diagnóstico sobre a oferta de creches. De acordo com uma estimativa de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 33,10% da população de zero a 3 anos é atendida por creches no Estado. Já o atendimento das crianças de 4 a 5 anos é estimado em 89,46%.                                

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