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31/12/2016 Política

Camilo envia mensagem de reajuste para PMs e bombeiros

O salário dos profissionais de segurança será equiparado à média do Nordeste, segundo promessa do governador. Categoria reclama que não teve acesso à tabela dos subsídios e diz que eles podem estar defasados

30/12/2016 Coluna Vertical

Leite caro

Cláudia Leite vai custar R$ 880 mil para se apresentar no Réveillon de Fortaleza. Enquanto isso, a Secult/CE lança edital do Carnaval 2017 disponibilizando um total, para todo o Estado, na ordem de

30/12/2016 Coluna Vertical

Operação Braille

A Secretaria da Cultura do Ceará está entregando kits de implementação e modernização de setor braille em bibliotecas de diversos municípios cearenses. A ação foi possibilitada com verbas federais, resultado de convênio entre União e Governo do Estado. São R$ 2 milhões em recursos do Ministério da Cultura e R$ 500 mil da Secult. Ao todo, serão 52 cidades beneficiadas com um total de 53 bibliotecas recebendo os kits. Investir em inclusão nunca é demais.

30/12/2016 Cotidiano

Três obras do governo Cid Gomes são incertas para 2017

Três obras icônicas do ex-governador Cid Gomes (PDT) têm destino incerto na segunda metade da gestão Camilo Santana (PT), aliado político do pedetista. Em entrevista ontem ao O POVO, ele revelou que a Ponte Estaiada “não é prioridade para o próximo ano”. O andamento das obras do Acquario ficará a cargo de concessão à empresa privada. “Eu não pretendo mais investir nenhum dinheiro público com a construção do Acquario. Estou procurando uma parceria com a iniciativa privada. Não dá mais pra gastar dinheiro público nessa obra”, afirmou o governador.

30/12/2016 Cotidiano

"Demarcação do Cocó não passa de 2017", afirma Camilo Santana

Com as mesmas palavras, um ano depois, o governador Camilo Santana (PT) refez a promessa de regulamentação do Parque Ecológico do Cocó. No ano passado, o petista declarou sobre a delimitação da poligonal de preservação: “não passa de 2016”. Ontem, em visita ao O POVO, refez o plano. Agora, “não passa de 2017”, garantiu.

30/12/2016 Cotidiano

Água subterrânea das dunas será usada para abastecer Pecém

No mês de janeiro, o governador Camilo Santana promete inaugurar o sistema de poços para aproveitar a água subterrânea na região do Pecém. O aproveitamento de dunas será capaz de produzir 200 litros por segundo.

30/12/2016 Cotidiano

Obra levará água do volume morto do Pacajus para abastecer Fortaleza

Canal de aproximação para alcançar o que restou do espelho d’água, uma estação com quatro bombas e adutora subterrânea até o Eixão das Águas. Foram essas as intervenções iniciadas em outubro no açude Pacajus, que havia deixado de ser usado em julho por não ter mais condições de chegar ao Eixão pelo Canal do Ererê. O sistema foi inaugurado na manhã de ontem pelo governador Camilo Santana. O reservatório volta a abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como alternativa de segurança hídrica.

30/12/2016 Política

Em "sobrevida" após extinção, órgão volta aos trabalhos

A história do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) no último mês de 2016 é de bate, rebate, de leva e trás. Ontem, em sessão plenária, os milhares de processos – pouco mais de de 10 mil –, distribuídos entre conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) há apenas dois dias, voltaram às mãos de integrantes do TCM.

30/12/2016 Política

Novo secretário de Segurança será anunciado

O nome do novo secretário de Segurança deverá ser anunciado hoje por Camilo Santana (PT). O anúncio não será feito em evento especial, mas foi previsto pelo próprio governador na manhã de ontem, durante entrevista na sede do O POVO.

30/12/2016 Política

Camilo garante reajuste dos servidores

Os servidores estaduais já estão com reajuste salarial garantido em 2017. Ao menos é o que afirma Camilo Santana (PT), que disse ainda que hoje mesmo a Assembleia Legislativa recebe Mensagem com a proposta do aumento. O percentual do ajuste ainda não foi divulgado, mas, segundo ele, dificilmente chegará aos dois dígitos.

29/12/2016 Radar

Assembleia aprova Orçamento do Estado para 2017

Na noite de um dia extenso de atropelos de recurso de adiamento, reclamações de indisponibilidade de emendas, paralisação de duas horas para discussão e notícia de liminar do STF suspendendo Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2016 que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para 2017.

29/12/2016 Esportes

Governo do Estado sanciona lei que garante repasses a clubes cearenses

Entrou em vigor ontem a lei Nº 16.176, de autoria do Poder Executivo, que determina um repasse financeiro do Governo do Estado para os clubes cearenses que disputaram a edição 2016 do Campeonato Brasileiro. Ao todo, um total de R$ 1,7 milhão será destinado a cinco equipes.

29/12/2016 Coluna Érico Firmo

O patético enredo do fim do tribunal que não acabou

A suspensão da emenda à Constituição estadual que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é ingrediente explosivo no fim de ano político do Ceará. Com possíveis desdobramentos na sucessão de 2018.

29/12/2016 Economia

Retorno depende de capital

O Governo do Estado aguarda liberação de recursos do Governo Federal para retomar a obra da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, que foi iniciada em 2013 e está parada desde o início de 2015. “Vamos receber na segunda quinzena de janeiro a equipe do BNDES e Ministério das Cidades que vem conhecer in loco o projeto”, diz André Facó, titular da Seinfra.

29/12/2016 Economia

VLT terá operação comercial

O VLT do ramal Parangaba-Mucuripe tem previsão de iniciar operação comercial do trecho Parangaba-Borges de Melo no primeiro semestre de 2017. André Facó, secretário da Infraestrutura, diz que o trecho, que já funciona em caráter experimental, entrará em operação assistida entre fevereiro e março para depois começar a funcionar efetivamente.

29/12/2016 Economia

Parceria privada tem de ser fechada em 2017

O Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no qual se compromete a fechar, em 2017, parceria privada para a transferência do parque de tancagem de combustíveis do Porto do Mucuripe para o Porto do Pecém. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) está ciente do acordo, firmado no início deste mês.

29/12/2016 Político

Delegado federal deve assumir pasta; Moroni é descartado

Às vésperas de alterar o comando de uma série de pastas, o Governo do Estado descartou ontem que o vice-prefeito eleito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), assuma a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na tarde de hoje, o governador Camilo Santana (PT) se reunirá com secretários para anunciar pacote de mudanças administrativas e cortes de despesa.

28/12/2016 Política

Assembleia vota hoje Orçamento do Estado para 2017

Ainda sob efeitos da polêmica da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), na última quarta-feira, 21, a Assembleia Legislativa vota hoje projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Governo do Estado. Ontem, em sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputados Roberto Mesquita (PSD) e Sérgio Águiar (PDT) tentaram recurso para barrar tramitação da LOA, questionando tanto a legitimidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2016, que extinguiu o TCM, quanto a validade da LOA que ainda prevê repasse para o órgão agora extinto. Roberto Mesquita, no entanto, suscitou questão de ordem para alteração da LOA e recurso será votado no Plenário.

28/12/2016 Política

Presidente vai ao STF contra extinção

Na parede do auditório do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, o letreiro com o nome do órgão tem um espaço em branco onde antes se lia “dos municípios”. Para o presidente eleito do órgão, o conselheiros Domingos Filho, porém, ainda não é o fim do TCM-CE.

28/12/2016 Política

Conselheiros do TCE-CE recebem processos

Os processos que estavam ativos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) foram entregues aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A redistribuição foi feita em sessão plenária ontem, que contou com a presença, além dos conselheiros, de servidores de ambos os órgãos.

28/12/2016 Política

Servidores do TCM reclamam de falta de informação

Nas últimas cadeiras da última fileira do auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), três servidores terceirizados assistiam à sessão plenária que entregava os processos do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Em meio a dúvidas sobre se vão continuar, ou não, trabalhando lá, decidiram aproveitar a chance derradeira de assistir a uma sessão.

27/12/2016 Política

Processos do extinto TCM serão distribuídos pelo TCE

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) distribui aos conselheiros, hoje, processos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A sessão ordinária de redistribuição, com suspensão do recesso da Corte, está prevista para acontecer à tarde, na sede do TCM, no Cambeba, a partir das 15 horas.

27/12/2016 Política

Dúvidas sobre a destinação de verbas podem atrasar votação na Assembleia

Só falta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Governo do Estado para o fim do ano legislativo na Assembleia Legislativa. Um ponto da matéria, porém, pode atrasar o recesso dos deputados: a destinação de verbas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto no último dia 21 pela Casa.

27/12/2016 Opinião

Por um Tribunal de Contas forte, efetivo e transparente

Aprovada a Emenda à Constituição que transferiu para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a competência de fiscalizar as contas dos 184 municípios cearenses, só resta à corte estadual assumir com máxima energia e disposição os novos encargos. Como o corpo técnico também foi transferido ao TCE, a tarefa será menos árdua. A experiência dos estados brasileiros que seguem o modelo de um único Tribunal de Contas também será de grande valia para a travessia.

26/12/2016 Cotidiano

24% dos liberados em audiências se tornam reincidentes

Pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Ceará identificou índice de reincidência de 24,2% para as pessoas que receberam algum benefício na audiência de custódia. O balanço feito do dia 12 de setembro ao dia 28 de outubro deste ano é espécie de projeto-piloto do órgão, que deve monitorar as audiências. A pesquisa foi feita apenas com presos que são atendidos pelo órgão.

26/12/2016 Coluna Vertical

Olhai os lírios do campo

Mesmo diante do cenário climático adverso, de pelo menos cinco anos de seca, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) potencializou sua produção de mudas. No viveiro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, situado em Pacoti, as 5.872 mudas de 2014 tornaram-se 8.785 em 2015. Em 2016, a produção chegou a 12.640 mudas, um aumento de cerca de 215% nos dois últimos anos. No viveiro do Parque Estadual Botânico, que fica em Caucaia, a produção que era de 6.512 mudas em 2014, passou para 25.998 em 2015 e chegou a 60.622 mudas em 2016. Isso representa um aumento de cerca de 930%, numa comparação do final de 2014 com final de 2016. Juntos, os dois viveiros produziram 73.262 mudas em 2016. A maior parte foi objeto de doação a diversas prefeituras, entidades e órgãos públicos, escolas e comunidade. Espera-se agora que brote em 2017 a muda mais aguardada: a regulamentação do Parque do Cocó.

22/12/2016

Assembleia aprova fim do Tribunal de Contas dos Municípios

Com apoio do governador Camilo Santana (PT), deputados da base e da oposição aprovaram ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

21/12/2016 Política

Comissão aprova PEC que extingue TCM e matéria vai a plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

20/12/2016 Coluna Érico Firmo

PEC da retração x PEC do cresimento

“Lá é PEC de retração, aqui é PEC de crescimento”, diz Mauro Filho sobre outra grande diferença entre um projeto e outro. Isso porque a PEC federal controla as despesas primárias. No Ceará, é controlada a despesa primária corrente. A diferença é a seguinte: o ajuste cearense restringe as despesas fixas do Estado: gasto com pessoal, custeio.

20/12/2016 Coluna Érico Firmo

Educação e saúde têm tratamento especial

“Todas as críticas nacionais estão integralmente contempladas na PEC do Ceará”, afirma o secretário Mauro Filho. Ele ressalta que, na versão estadual, as vinculações constitucionais se mantêm. Na PEC do governo Temer, acaba a obrigação de gastar percentuais mínimos do orçamento em saúde e educação.

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