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07/02/2017 Política

Domingos Filho se encontra com ministro Celso de Mello

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, será recebido hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para discutir a extinção do órgão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, numa votação em regime de urgência.

07/02/2017 Política

TCM nega impulso para evitar extinção

Segundo a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procap, a abordagem da operação conjunta entre os dois órgãos é diferente da usual, pelo período de início das fiscalizações. No passado, o MPCE “lidava com o resultado”, fazendo a inspeção das contas públicas no final do ano, a partir da prestação de contas dos gestores. “Este ano nos adiantamos e estamos trabalhando no início dos mandatos. Você trabalhar com esse material depois da edição do decreto com as compras e despesas já efetivadas é mais difícil lidar. Agora, estamos trabalhando no início dos mandatos, para que possamos colher provas em tempo real”, disse a procuradora.

06/02/2017 Coluna O Povo Economia

Integração com Sefin e Sefaz

O ex-piloto de Fórmula 1 e tricampeão mundial, Nelson Piquet, ainda negocia o projeto de implantação de uma fábrica de componentes automotivos na ZPE Ceará. O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, explica que há entendimentos entre o piloto e uma empresa italiana sobre a formação do capital do empreendimento. A fábrica, segundo o secretário, trabalhará com tecnologia italiana, mas o investimento pode contar com outros parceiros. O projeto é da ordem de US$ 7 milhões.

06/02/2017 Política

Governo promete reavaliar reajuste a servidores estaduais

Em reunião com servidores estaduais na manhã de ontem, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, prometeu rever com o governador Camilo Santana (PT) o percentual de reajuste apresentado nesta quinta, 2, na Assembleia Legislativa. A informação é de José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

06/02/2017 Economia

Aeronáutica conclui estudos de Jericoacoara

O Instituto de Cartografia da Aeronáutica, órgão vinculado ao Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), concluiu no último sábado (4) o levantamento topográfico do aeroporto de Jericoacoara. Com o encerramento do estudos, serão feitas as cartas de aproximação, saída, circuito de tráfego e demais documentos técnicos que permitirão a operação de voos por instrumentos. “Sem esses estudos, o aeroporto não poderia receber aeronaves comerciais”, destacou o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER).

06/02/2017 Política

Ameaçado de extinção, TCM intensifica fiscalização

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou o ano de 2017 a todo vapor. Ameaçado de extinção por uma emenda constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado, o órgão segue, na nova gestão do conselheiro Domingos Filho, intensificando a fiscalização no interior do Ceará.

05/02/2017 Economia

Setores. 0,04% das empresas do Estado exportam

Das 698.892 empresas ativas, registradas na Junta Comercial do Estado, apenas 293 exportam. Isso demonstra índice de 0,04% de quem arrisca vender para outros países dentre as empresas existentes no Ceará. Dessas, destacam-se três que possuem volumes de exportação acima de US$ 100 milhões, que são Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Grendene e JBS ; e quatro que possuem volume entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões, que são a Agrícola Famosa, a Paqueta Calçados, a Wobben Windpower e a Petrobras.

04/02/2017 Política

PEC de Eunício provoca bate-boca entre Heitor e Domingos Filho

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o fim de tribunais de contas, apresentada na última quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados e no Senado, acirrou os ânimos de lideranças cearenses. O bate-boca aconteceu entre o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da PEC na Assembleia Legislativa que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e Domingos Filho, presidente do órgão.

03/02/2017

Eunício apresenta PEC que proíbe extinção do TCM

No primeiro dia como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) protocolou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanentes os tribunais de contas brasileiros. Na prática, a medida, se aprovada, tornaria inválida lei estadual que extinguiu, em dezembro passado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

03/02/2017 Política

Camilo anuncia duas faixas de reajuste para servidores: 6,29% e 2% - O Povo

Anúncio esperado durante sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o reajuste salarial de servidores públicos do Estado foi divulgado pelo governador Camilo Santana (PT) após seu pronunciamento, em entrevista coletiva. “Para quem tem remuneração mínima, o Estado seguirá o percentual de inflação, de 6,29%. Os demais servidores deverão ficar em 2%”, disse Camilo.

03/02/2017 Política

Governo Camilo Santana faz balanço da gestão em 2016

Durante a instalação da 3ª sessão legislativa da 29ª Legislatura da Assembleia, realizada ontem, iniciando os trabalhos da Casa em 2017, o governador do Estado Camilo Santana (PT) fez um balanço de resultados da gestão no ano passado, envolvendo ações do governo e apontando prioridades para 2017, entre elas educação, saúde, segurança e recursos hídricos.

03/02/2017 Política

Camilo anuncia duas faixas de reajuste para servidores: 6,29% e 2%

Anúncio esperado durante sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o reajuste salarial de servidores públicos do Estado foi divulgado pelo governador Camilo Santana (PT) após seu pronunciamento, em entrevista coletiva. “Para quem tem remuneração mínima, o Estado seguirá o percentual de inflação, de 6,29%. Os demais servidores deverão ficar em 2%”, disse Camilo.

02/02/2017 Coluna O Povo Economia

Ceará pode participar com 10% do capital da refinaria

As batalhas dos governos cearenses para a implantação de uma refinaria no Ceará começaram há mais de 60 anos, em 1955. Desde então, há um esforço para se conseguir um investimento desse porte, com o objetivo de criação de uma grande âncora de desenvolvimento. O projeto teria a missão de mudar o perfil do emprego na área industrial, elevando o padrão de renda no Estado.

02/02/2017 Política

Assembleia deverá votar nova extinção do TCM até o meio do ano

Após ter efeitos de PEC suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa deverá votar nova emenda pelo fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o fim deste semestre. O novo texto já está sendo elaborado na Casa, que realizou ontem solenidade para a retomada dos trabalhos legislativos.

01/02/2017 Radar

Governo lança edital em busca de PPPs

Foram lançados ontem pelo Governo do Estado dois editais de Manifestação de Interesse em parcerias público-privadas (PPP) relacionadas ao Metrofor e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O primeiro se refere à operação e manutenção das linhas Sul e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, além de VLT Cariri e VLT Sobral.

01/02/2017 Coluna O Povo Economia

Dúvidas sobre o ZEE

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) terá reunião amanhã, às 14 horas. Na pauta do encontro estão a avaliação de um projeto de lançamento de efluentes de um loteamento em São Gonçalo do Amarante e as discussões sobre o mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira e Unidades de Conservação Costeiras do Ceará (ZEE).

01/02/2017 Política

Pautas polêmicas marcam volta de Câmara e Assembleia

Polêmicas e embates entre base governista e oposição prometem não dar trégua na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) logo no início do retorno dos trabalhos.

31/01/2017 Vida e Arte

Secultfor desmente mudança de sede

Após repercussão de informação sobre possível mudança da sede da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o órgão divulgou, através de nota, que não sairá do atual endereço, no Centro, onde também funciona o Teatro Antonieta Noronha.

31/01/2017 Economia

Pagamento com desconto termina hoje

Termina hoje o prazo para o pagamento em parcela única e com 5% de desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, a expectativa é que 25% a 35% dos contribuintes optem pela cota única.

31/01/2017 Economia

TJ realocará servidores e desligará terceirizados

A nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que será empossada hoje, realocará servidores, desligará terceirizados, substituindo-os por funcionários públicos, e extinguirá cargos comissionados. Em nota enviada ao O POVO, o TJCE afirma que está dando início a um período de transição, cujos trabalhos foram desenvolvidos pelos novos gestores e por uma comissão designada pela Presidência, tendo decorridos 85 dias entre a eleição e a posse.

31/01/2017 Política

Novo presidente do TJCE toma posse hoje

O Poder Judiciário cearense passa a ter novo presidente a partir de hoje. O desembargador Francisco Gladyson Pontes toma posse hoje à tarde, às 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele foi eleito no ano passado para suceder a desembargadora Iracema do Vale, que esteve na presidência nos últimos dois anos.

31/01/2017 Cotidiano

Comitês de bacias hidrográficas criticam ações do Governo

O coordenador geral do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Alcides Duarte, lembra que a pré-estação de 2016 levou muita chuva à região dos Inhamuns, tradicionalmente sofrida. “Este ano o volume foi menor, mas em compensação a perspectiva de chuva é melhor. Em 2016 já se sabia que o El Niño estava estabelecido, este ano tem um quadro mais favorável”, projetou.

31/01/2017 Coluna Vertical

LUGAR AO SOL

Falando em TCM, começou a briga por vaga aberta com a aposentadoria de Teodorico Menezes, do ”Escândalo dos Banheiros”. No páreo, Reno Ximenes, ex-procurador do Dnocs.

31/01/2017 Coluna Vertical

TCM: a volta à berlinda

O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai voltar. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) dará entrada, na quinta-feira, na PEC 01/17 que anula a emenda 87, aprovada no fim de 2016 e que extinguiu o tribunal, mas deixou um rastro de peleja judicial.

30/01/2017 Coluna Vertical

Clima de barca furada

Um grupo de surfistas mandou para a Vertical fotos expondo uma estrutura de ferro corroída pela ferrugem e que pode ser vista em um dos pontos do quebra-mar do Porto do Pecém. São resquícios do que seria o começo do projeto de uma usina de ondas que, se estivesse sido implementada, iria se constituir na primeira do gênero na América Latina. Prometia a geração de energia elétrica por meio do movimento das ondas do mar. Com tecnologia 100% nacional, a estimativa era de que o equipamento, de baixo impacto ambiental, estivesse completamente pronto para funcionar até 2020. Contava com o apoio do Governo Cid Gomes e nascera na Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (COPPE) da UFRJ, com aval da Tractebel Energia e Aneel. O custo estimado era de R$ 18 milhões, mas, o que se vê hoje é só abandono. O projeto foi engolido pela crise ou pela megalomania?

30/01/2017 Cotidiano

Fala de secretário da Segurança gera divergências e debate

As declarações do secretário da Segurança Pública, André Costa, visando um novo momento para o Ceará, repercutiram entre os agentes do sistema do Estado. Em entrevista coletiva no último sábado, 28, o secretário apontou dois caminhos para quem comete crimes contra policiais: a Justiça para quem se entregar, o cemitério para quem “puxar uma arma”. O teor foi repetido em postagem dele na rede social Instagram. Da fala do delegado federal, ficou o debate sobre o limite entre legalidade e excesso na ação policial em situações de conflito.

29/01/2017 Farol.Dom

Parcela única do IPVA

A parcela única do IPVA vence nesta terça-feira. É a chance que o contribuinte tem para conseguir um descontinho, de 5%. Verdade que ele é menor – já fora 10% - e não compensa o aumento das alíquotas neste ano, que chega a 75%. Assim, o grande estímulo acaba sendo mesmo não acumular dívidas, já que IPTU (com 10% de desconto na parcela única) e Imposto de Renda também estão chegando.

28/01/2017 Economia

Implantação de refinaria no Ceará deve ocorrer até 2018, diz Balhmann

A implantação da refinaria no Ceará deve ocorrer até o início de 2018. A afirmação é do assessor Especial de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann. O projeto já tem acertado a tecnologia e expertise da petroleira chinesa Guangdong Zherong Energy (GDZR), o fornecedor do óleo, a iraniana National Iranian Oil Company (NIOC), e o financiador, o fundo do acordo Brasil-China, no qual o empreendimento está inserido. O fundo deve começar a operar em março com US$ 20 bilhões para financiar projetos de infraestrutura e energia.

28/01/2017 Político

Ceará tem 18.776 mandados de prisão em aberto

O Ceará tem 18.776 mandados de prisão não cumpridos pela Justiça. O número é maior do que o total de vagas disponíveis nas penitenciárias
do Estado: 12.043. Se todos os mandados fossem executados, a população carcerária do Estado cresceria 89%.

27/01/2017 Política

Cortes serão feitos em todas as secretarias

Além de vetar financiamento do Carnaval, o governo de Camilo Santana lançou série de medidas para economizar. O objetivo é de conseguir reduzir gastos em até R$ 850 milhões neste ano.

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