O Povo

titulo-jornal-povo
Exibir # 
Filtrar:

29/12/2016 Economia

Parceria privada tem de ser fechada em 2017

O Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no qual se compromete a fechar, em 2017, parceria privada para a transferência do parque de tancagem de combustíveis do Porto do Mucuripe para o Porto do Pecém. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) está ciente do acordo, firmado no início deste mês.

29/12/2016 Político

Delegado federal deve assumir pasta; Moroni é descartado

Às vésperas de alterar o comando de uma série de pastas, o Governo do Estado descartou ontem que o vice-prefeito eleito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), assuma a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na tarde de hoje, o governador Camilo Santana (PT) se reunirá com secretários para anunciar pacote de mudanças administrativas e cortes de despesa.

28/12/2016 Política

Assembleia vota hoje Orçamento do Estado para 2017

Ainda sob efeitos da polêmica da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), na última quarta-feira, 21, a Assembleia Legislativa vota hoje projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Governo do Estado. Ontem, em sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputados Roberto Mesquita (PSD) e Sérgio Águiar (PDT) tentaram recurso para barrar tramitação da LOA, questionando tanto a legitimidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2016, que extinguiu o TCM, quanto a validade da LOA que ainda prevê repasse para o órgão agora extinto. Roberto Mesquita, no entanto, suscitou questão de ordem para alteração da LOA e recurso será votado no Plenário.

28/12/2016 Política

Presidente vai ao STF contra extinção

Na parede do auditório do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, o letreiro com o nome do órgão tem um espaço em branco onde antes se lia “dos municípios”. Para o presidente eleito do órgão, o conselheiros Domingos Filho, porém, ainda não é o fim do TCM-CE.

28/12/2016 Política

Conselheiros do TCE-CE recebem processos

Os processos que estavam ativos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) foram entregues aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A redistribuição foi feita em sessão plenária ontem, que contou com a presença, além dos conselheiros, de servidores de ambos os órgãos.

28/12/2016 Política

Servidores do TCM reclamam de falta de informação

Nas últimas cadeiras da última fileira do auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), três servidores terceirizados assistiam à sessão plenária que entregava os processos do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Em meio a dúvidas sobre se vão continuar, ou não, trabalhando lá, decidiram aproveitar a chance derradeira de assistir a uma sessão.

27/12/2016 Política

Processos do extinto TCM serão distribuídos pelo TCE

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) distribui aos conselheiros, hoje, processos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A sessão ordinária de redistribuição, com suspensão do recesso da Corte, está prevista para acontecer à tarde, na sede do TCM, no Cambeba, a partir das 15 horas.

27/12/2016 Política

Dúvidas sobre a destinação de verbas podem atrasar votação na Assembleia

Só falta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Governo do Estado para o fim do ano legislativo na Assembleia Legislativa. Um ponto da matéria, porém, pode atrasar o recesso dos deputados: a destinação de verbas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto no último dia 21 pela Casa.

27/12/2016 Opinião

Por um Tribunal de Contas forte, efetivo e transparente

Aprovada a Emenda à Constituição que transferiu para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a competência de fiscalizar as contas dos 184 municípios cearenses, só resta à corte estadual assumir com máxima energia e disposição os novos encargos. Como o corpo técnico também foi transferido ao TCE, a tarefa será menos árdua. A experiência dos estados brasileiros que seguem o modelo de um único Tribunal de Contas também será de grande valia para a travessia.

26/12/2016 Cotidiano

24% dos liberados em audiências se tornam reincidentes

Pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Ceará identificou índice de reincidência de 24,2% para as pessoas que receberam algum benefício na audiência de custódia. O balanço feito do dia 12 de setembro ao dia 28 de outubro deste ano é espécie de projeto-piloto do órgão, que deve monitorar as audiências. A pesquisa foi feita apenas com presos que são atendidos pelo órgão.

26/12/2016 Coluna Vertical

Olhai os lírios do campo

Mesmo diante do cenário climático adverso, de pelo menos cinco anos de seca, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) potencializou sua produção de mudas. No viveiro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, situado em Pacoti, as 5.872 mudas de 2014 tornaram-se 8.785 em 2015. Em 2016, a produção chegou a 12.640 mudas, um aumento de cerca de 215% nos dois últimos anos. No viveiro do Parque Estadual Botânico, que fica em Caucaia, a produção que era de 6.512 mudas em 2014, passou para 25.998 em 2015 e chegou a 60.622 mudas em 2016. Isso representa um aumento de cerca de 930%, numa comparação do final de 2014 com final de 2016. Juntos, os dois viveiros produziram 73.262 mudas em 2016. A maior parte foi objeto de doação a diversas prefeituras, entidades e órgãos públicos, escolas e comunidade. Espera-se agora que brote em 2017 a muda mais aguardada: a regulamentação do Parque do Cocó.

22/12/2016

Assembleia aprova fim do Tribunal de Contas dos Municípios

Com apoio do governador Camilo Santana (PT), deputados da base e da oposição aprovaram ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

21/12/2016 Política

Comissão aprova PEC que extingue TCM e matéria vai a plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

20/12/2016 Coluna Érico Firmo

PEC da retração x PEC do cresimento

“Lá é PEC de retração, aqui é PEC de crescimento”, diz Mauro Filho sobre outra grande diferença entre um projeto e outro. Isso porque a PEC federal controla as despesas primárias. No Ceará, é controlada a despesa primária corrente. A diferença é a seguinte: o ajuste cearense restringe as despesas fixas do Estado: gasto com pessoal, custeio.

20/12/2016 Coluna Érico Firmo

Educação e saúde têm tratamento especial

“Todas as críticas nacionais estão integralmente contempladas na PEC do Ceará”, afirma o secretário Mauro Filho. Ele ressalta que, na versão estadual, as vinculações constitucionais se mantêm. Na PEC do governo Temer, acaba a obrigação de gastar percentuais mínimos do orçamento em saúde e educação.

20/12/2016 Coluna Érico Firmo

Diferenças entre os ajustes de Camilo e Temer

A coluna da última quinta-feira, 15, comentou que os mesmos PT e PDT que votam contra a emenda constitucional do teto de gastos em Brasília patrocinam medidas semelhantes no Ceará. A esse respeito, procurou a coluna o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho (PDT). Ele rebateu as semelhanças entre uma proposta e outra.

20/12/2016 Político

Deputados tentam votar admissibilidade da PEC hoje

Foi adiada para hoje a votação de admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A matéria seria apreciada ontem.

20/12/2016 Político

Camilo defende PEC que funde tribunais

O governador Camilo Santana (PT) quebrou o silêncio ontem e defendeu pela primeira vez publicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Heitor Férrer (PSB) que funde o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

20/12/2016 Opinião

Turismo: o que aconteceu com a Terra da Luz?

Não são somente os níveis das reservas hídricas do Ceará que vêm registrando patamares desesperadores e varrendo do Estado o agronegócio. Nossa mais clara vocação econômica, o turismo, também atravessa seu mais longo período de estiagem com reflexos na imensa cadeia produtiva do segmento.

20/12/2016 Opinião

Ceará precisa apressar concessões

No âmbito do conjunto de medidas de ajustes anunciados pelo Governo do Ceará, começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem assinada pelo governador Camilo Santana (PT) que estabelece normas para a “concessão de bens públicos de grande porte”. A proposta define os possíveis procedimentos como o formato de concorrência pública e o prazo de 30 anos das concessões.

20/12/2016 Cotidiano

Até 2018, sistema facilitará ações de convivência com a seca no Ceará

Uma relação de dados sobre abastecimento por carro-pipa, saneamento básico e tipo de produção dos 184 municípios cearenses facilitará as ações de combate à seca no Estado. O relatório, com informações de distritos e áreas rurais, deverá ficar pronto em 2018.

19/12/2016 Política

TCM do Ceará pode ser extinto já nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição estadual PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deverá ir a Plenário nesta semana, antes do encerramento dos trabalhos. O projeto do deputado Heitor Férrer tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue em regime de urgência.

18/12/2016 Coluna Fábio Campos

O teto e uma ironia

A PEC que estabelece um teto para as despesas públicas foi promulgada em sessão solene do Congresso na manhã da última quinta-feira. Agora é lei: gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

18/12/2016 Economia

Corte poderia ter sido maior

O anúncio de fusão e extinção de secretarias poderia ter sido maior. Essa é a avaliação dos entrevistados pelo O POVO que consideram pouco os R$ 32 milhões anuais de economia com a medida, incluindo a redução em 10% o salário dos secretários e dirigentes de órgãos.

18/12/2016 O Povo.Dom

Estado cortará terceirizados e comissionados em 2017

Para alcançar a meta de redução de 10% nas despesas correntes, o Governo do Estado cortará terceirizados e comissionados. O tamanho do enxugamento ainda não foi revelado. Mas ele acontecerá no ano que vem, após aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, na Assembleia Legislativa.

18/12/2016 Farol

PEC da fusão de tribunais vai à votação em clima de guerra

A última semana antes do recesso parlamentar promete ser de muita tensão e embates na Assembleia Legislativa do Ceará. O motivo é a votação da PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que prevê a fusão entre o TCE e o TCM.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Agora ou nunca

Em 2017, governador Camilo assinará finalmente a regulamentação do Cocó. Engavetada por todos os seus antecessores, sempre deixando pra depois. Que nunca chegou.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Padronização, já!

Heitor Ferrer tem razão. Hoje pra apurar desvios na aplicação de recursos públicos, equipes de fiscalização do TCM e TCE adotam critérios distintos, sem padronização. Transparência em segundo plano. Na fusão, isso acabará, com os órgãos públicos sendo fiscalizados com mesmo rigor e forma idêntica.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Campo Minado

VERDADE é pra dizer. Mauro Filho, na Sefaz , vale mais do que a metade do secretariado estadual. Maurinho é ótimo.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Joios & Trigos

CAMILO perdeu excelente oportunidade de enxugar pra valer a máquina administrativa.

TCE Ceará Sustentável

Mapa do Site

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / 0800 079 6660 / ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Voltar para o topo