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19/12/2016 Política

TCM do Ceará pode ser extinto já nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição estadual PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deverá ir a Plenário nesta semana, antes do encerramento dos trabalhos. O projeto do deputado Heitor Férrer tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue em regime de urgência.

18/12/2016 Coluna Fábio Campos

O teto e uma ironia

A PEC que estabelece um teto para as despesas públicas foi promulgada em sessão solene do Congresso na manhã da última quinta-feira. Agora é lei: gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

18/12/2016 Economia

Corte poderia ter sido maior

O anúncio de fusão e extinção de secretarias poderia ter sido maior. Essa é a avaliação dos entrevistados pelo O POVO que consideram pouco os R$ 32 milhões anuais de economia com a medida, incluindo a redução em 10% o salário dos secretários e dirigentes de órgãos.

18/12/2016 O Povo.Dom

Estado cortará terceirizados e comissionados em 2017

Para alcançar a meta de redução de 10% nas despesas correntes, o Governo do Estado cortará terceirizados e comissionados. O tamanho do enxugamento ainda não foi revelado. Mas ele acontecerá no ano que vem, após aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, na Assembleia Legislativa.

18/12/2016 Farol

PEC da fusão de tribunais vai à votação em clima de guerra

A última semana antes do recesso parlamentar promete ser de muita tensão e embates na Assembleia Legislativa do Ceará. O motivo é a votação da PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que prevê a fusão entre o TCE e o TCM.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Agora ou nunca

Em 2017, governador Camilo assinará finalmente a regulamentação do Cocó. Engavetada por todos os seus antecessores, sempre deixando pra depois. Que nunca chegou.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Padronização, já!

Heitor Ferrer tem razão. Hoje pra apurar desvios na aplicação de recursos públicos, equipes de fiscalização do TCM e TCE adotam critérios distintos, sem padronização. Transparência em segundo plano. Na fusão, isso acabará, com os órgãos públicos sendo fiscalizados com mesmo rigor e forma idêntica.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Campo Minado

VERDADE é pra dizer. Mauro Filho, na Sefaz , vale mais do que a metade do secretariado estadual. Maurinho é ótimo.

18/12/2016 Coluna Alan Neto

Joios & Trigos

CAMILO perdeu excelente oportunidade de enxugar pra valer a máquina administrativa.

17/12/2016 Coluna Érico Firmo

Errados, errados todos

Está tudo errado. Os conselheiros dos tribunais de contas, desde sempre, imiscuem-se muito mais do que deviam em assuntos políticos. Isso por culpa do governo e da Assembleia, que indicam os conselheiros. A própria ida de Domingos Filho para o TCM foi parte de arranjo político eleitoral. A ninguém deveria surpreender. Mas o que provocou a reação foi começar a fazer política contra o governo.

17/12/2016 Política

Domingos Filho classifica fusão entre tribunais de "tirania"

Deputados estaduais participaram ontem de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a fusão entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A sessão realizada ontem no Complexo das Comissões da AL foi solicitada por parlamentares contrários à matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

17/12/2016 Coluna Érico Firmo

Fins ruins por meios piores

Em tese, unificar os tribunais de contas no Ceará seria medida positiva, mas não é. Teoricamente, é mais racional mesmo haver um único tribunal, com atribuições de fiscalizar recursos públicos tanto do Governo do Estado quanto dos municípios.

17/12/2016 Coluna Vertical

Negócio da China

A engenharia financeira para a futura refinaria de petróleo, dessa vez com apoio de grupos chineses, está em franca elaboração. O secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, esteve, nesta semana, em São Paulo, reunido com grupos estrangeiros interessados em entrar no negócio.

16/12/2016 Política

Base garante urgência de proposta

Sob críticas e acusações duras da oposição durante toda a sessão da Assembleia Legislativa, foram aprovados regimes de urgência propostos pela base do governo para o pacote de medidas para redução de gastos e para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/16 que funde o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O próprio autor do projeto, deputado Heitor Férrer (PSB), se manifestou contra a urgência de sua matéria. Aliados do governador Camilo Santana (PT) silenciaram durante toda a sessão.

16/12/2016 Opinião

Um açodamento desnecessário

É reprovável a forma como a Assembleia Legislativa vem tratando do caso relacionado ao Tribunal de Contas dos Municípios. No apagar das luzes do ano legislativo, em afobada tramitação definida ao sabor de interesses meramente políticos, foi proposta a extinção do TCM com suas atribuições sendo incorporadas ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE.

15/12/2016 Política

Servidores da Justiça protestam hoje na Assembleia

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) convocou para a manhã desta quinta-feira, 15, ato na Assembleia Legislativa contra pacote de corte de gastos de Camilo Santana (PT). Classificando a medida como “pacote de maldades”, o grupo acusa o governo de precarizar o serviço público e planeja barrar a votação do projeto pelos deputados.

15/12/2016 Coluna Vertical

Fiado, nem amanhã

O contribuinte assiste a um debate vazio no sobre a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios com o Tribunal de Contas do Estado. Há emenda nesse sentido assinada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), bombardeada por alguns como inconstitucional ou definida por outros como arma de revanchismo da parte dos governistas que viram conselheiros do TCM agirem politicamente (e pode?) no processo sucessório da Assembleia Legislativa. Zezinho Albuquerque (PDT) ganhou a presidência ao derrotar Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, ainda presidente desse tribunal, mas arrumando gavetas para passar o comando a Domingos Filho, adversário do Governo e dos Ferreira Gomes. Bem, mas o que não se discute passa ao largo: um fim nas nomeações de políticos e a adoção do concurso público como única porta de entrada nesses tribunais. Conselheiro, como se sabe, é cargo técnico, que exige fartos conhecimentos de Economia, Direito e Contabilidade. No modelo atual, com raras exceções, o que se vê é vaga no TCE e no TCM sendo um prêmio para ex-parlamentar ou para quem soube bem servir aos interesses do governador de plantão. Fora disso, tudo é conversa fiada. Mas bem paga pelo cidadão.

14/12/2016 Política

Fusão de Cortes é "moral e irracional"

Presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Domingos Filho classificou como “absolutamente irracional e imoral” proposta de fusão da Corte com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos “pivôs” da crise nos tribunais, Domingos afirma que irá procurar deputados que apoiam a medida e criticou “silêncio” de Camilo Santana (PT) sobre o tema.

14/12/2016 Política

Fusão traria dificuldades à fiscalização

A hipótese do autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/16, Heitor Férrer, de que a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) traria economia aos cofres públicos foi questionada por servidores do TCM. Diretoria alerta que uma “pequena economia” possível poderia trazer prejuízos tanto às contas públicas quanto à própria fiscalização.

13/12/2016 Coluna O Povo Economia

Polo de granito

Depois da visita de 19 empresas de granito ao governador Camilo Santana, as negociações para a instalação de um polo do setor na ZPE Ceará avançaram. Destas companhias que estiveram avaliando negócios, três estão com processo de instalação adiantado e uma delas já está constituída com o endereço da ZPE.

13/12/2016 Economia

Estado cumprirá itens para conseguir multa da repatriação

O Governo do Estado irá cumprir os quatro itens prioritários para obter a multa da repatriação arrecadada pela União com o programa de regularização de ativos no exterior. De acordo com Mauro Filho, dois deles já estão encaminhados. “A redução em 10% dos benefícios e o Refis (anistia e remissão de dívidas) estão cumpridas.

13/12/2016 Economia

Contratos dos terceirizados serão revistos

Questionado se poderia haver demissão de terceirizados, o secretário do Planejamento, Hugo Figueirêdo, disse que haverá revisão de contratos. Isso significa que pode ou não haver corte de pessoal

13/12/2016 Economia

Outorgas de ativos devem somar R$ 150 milhões

O caixa do Estado pode receber recursos com ativos concedidos já no primeiro semestre de 2017. O montante adquirido com outorgas deve ser de aproximadamente R$ 150 milhões. De acordo com Hugo Figueiredo, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os pagamentos seriam referentes a exploração do Centro de Eventos do Ceará (CEC), placas solares, Cinturão Digital e da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa).

13/12/2016 Economia

Estado vai cortar salários, secretarias e elevar alíquotas

Prevendo R$ 850 milhões anuais com corte de despesas e geração de receitas, o Governo do Estado lançou ontem o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que tem dez medidas.

13/12/2016 Cotidiano

Para ex-secretário, novo projeto de transposição é equivocado

O ex-secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Hypérides Macedo, acredita que houve acomodação por parte da atual gestão de águas do Estado diante de uma das maiores crises hídricas dos últimos 100 anos.

13/12/2016 Política

Base apoia PEC e Domingos Neto reage

Ainda que sem adesão “formal” do governo, proposta que funde os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) é sustentada hoje por assinaturas de aliados de Camilo Santana (PT) na Assembleia. Em entrevista ao O POVO, o deputado Domingos Neto (PSD) criticou o apoio velado e cobrou “coragem” do governador para assumir paternidade da ação.

13/12/2016 Política

Servidores do TCM repudiam proposta de fusão

A Associação de Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou ontem nota em que repudia proposta de Heitor Férrer (PSB) pela fusão da Corte com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, o grupo “repudia veementemente” a proposta, que não teria “legitimidade ou qualquer fundamento”.

12/12/2016 Economia

Alta do ICMS e da Previdência começam a tramitar na AL

Começarão a tramitar na segunda-feira na Assembleia Legislativa as mensagens, de autoria do Governo do Estado, que tratam do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e da alíquota base do ICMS de 17% para 18%. No mesmo dia, também deve chegar à Casa o pacote de cortes de gastos.

12/12/2016 Coluna O Povo Economia

TCE - De olho nas contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, promoveu ontem encontro com a imprensa e fez um rápido balanço dos trabalhos realizados em 2016. Um dos destaques foi a parceria com outros órgãos de controle e fiscalização, além da área de treinamento, com cursos para aprimoramento fiscal.

12/12/2016 Economia

Camilo anuncia pacote para reduzir gastos

O governador Camilo Santana (PT) anuncia hoje o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. A medida é vista como alternativa para custos e garantir a eficiência da administração pública.

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