07/05/2015 Cotidiano
Mais três centros educacionais para jovens em conflito com a lei estão impossibilitadas por ordem judicial de receber novos internos. Uma liminar expedida ontem determina que, em 30 dias, o excedente de adolescentes nos centros São Francisco, São Miguel e Passaré (que segundo o Ministério Público Estadual-MPE é de 403 internos) seja transferido e que o Governo do Estado alugue imóveis para recebê-los. Ainda conforme a decisão, deve ser abolido o uso das “trancas” como medida disciplinar de isolamento. O MPE afirma que há relatos de tortura dentro das unidades.
07/05/2015 Economia
O Ceará terá um centro de serviços de rochas ornamentais para o setor de mineração no Estado. O Governo cedeu 30 hectares de terreno à implantação do equipamento, no município de Caucaia.
O Governo do Estado deu início às discussões de propostas para a implantação de projetos em energias renováveis no Ceará, por meio de um grupo de trabalho formado por técnicos e consultores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
07/05/2015 Política
A polêmica em torno da viabilização do Acquario Ceará levará aos Estados Unidos o governador do Estado, Camilo Santana (PT). Ele e os secretários Arialdo Pinho (Turismo) e Mauro Filho (Fazenda) vão tentar realinhar termos do contrato e discutir as polêmicas jurídicas envolvendo o projeto deixado pela gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros).
O protocolo de intenções assinado por Governo do Ceará e Petrobras para a implantação da Refinaria Premium II prevê ressarcimento em caso de desistência do projeto. Segundo o documento, se o encerramento acontecer por culpa exclusiva da Petrobras, ela tem de reembolsar o Estado pelos investimentos feitos em prol do equipamento.
06/05/2015 Cotidiano
Alvo de ação judicial, o prédio do Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, na Avenida da Universidade, é de propriedade da Universidade Federal do Ceará (UFC). É o que afirma nota enviada ontem à imprensa, assinada pela pró-reitora de Administração da UFC, Denise Corrêa. Segundo o texto, não existe qualquer dúvida jurídica nem impedimento sobre o direito de propriedade da UFC em relação ao imóvel.
06/05/2015 Política
Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Camilo Santana (PT). O projeto orienta o orçamento a ser planejado e executado nos próximos quatro anos. A atual gestão, em relação ao orçamento, trabalha ainda com o Plano Plurianual deixado pelo ex-governador Cid Gomes (Pros).
Reunião de cerca de duas horas entre o secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor, o governador Camilo Santana (PT) e o chefe de gabinete, Élcio Batista, resultou na continuidade do titular da pasta no cargo. O encontro ocorreu na noite de ontem no Palácio da Abolição. A permanência de Carlile, pelo menos temporariamente, tenta colocar panos quentes em uma crise na Saúde que vem se agravando nos últimos dias.
Para interromper a cadeia de transmissão do sarampo no Ceará, nenhum caso deve ser registrado em 60 dias no Estado. Para isso, o Governo anunciou ontem ofensiva de combate à doença, em um dia marcado pela expectativa sobre a permanência ou não do secretário da Saúde, Carlile Lavor, no cargo.
06/05/2015 Economia
A relatora do processo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE),que apura os valores que o Estado gastou no projeto para implantação da Refinaria Premium II, conselheira Soraia Victor, informa que o tribunal ainda não chegou ao valor total do prejuízo. Destaca que a apuração não está concluída mas que examinando contrato a contrato o valor encontrado até agora está em torno de R$ 263 milhões.
O Ministério Público do Estado (MPCE) não aceita que o Ceará seja compensado dos prejuízos que teve com o fim do projeto da Refinaria Premium II, pela Petrobras, com a transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Complexo Industrial Portuário do Pecém (CIPP). “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirma o promotor de de Defesa do Patrimônio Público do Ceará, Ricardo Rocha.
05/05/2015 Política
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, completa 15 anos de sanção com um legado que inclui maior transparência e controle dos gastos públicos. No entanto, especialistas afirmam que a norma federal possui falhas que facilitam seu descumprimento e deve enfrentar desafios ainda maiores para ser aplicada durante a atual crise econômica.
04/05/2015 Cotidiano
Criado em 1938, o Conservatório de Música Alberto Nepomuceno (CMAN) é a escola de formação musical mais antiga do Ceará. As atividades, no entanto, nem sempre foram realizadas na Avenida da Universidade, atual endereço. O começo foi no prédio do Clube Iracema, na rua Barão do Rio Branco, no Centro.
04/05/2015 Coluna Ricardo Moura
Em péssimo estado de conservação, uma viatura branca, amarela e verde é empurrada por um grupo de policiais militares em um município do Interior do Ceará. Moradores que passavam pelo local se oferecem para prestar ajuda na tentativa de fazer com que o veículo volte a funcionar. A imagem, eternizada sob a forma de uma foto, circulou pela imprensa e serviu como argumento para diversas críticas acerca da situação vivida pela corporação no início dos anos 2000.
04/05/2015 Economia
A Melbros, nova unidade de investimentos de dois sócios do grupo Aniger, inicia instalação em Tauá, no Sertão de Inhamuns, para produzir calçados e acessórios para marca própria Petite Jolie. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), o investimento é de R$ 40,9 milhões, montante não confirmado pela direção da empresa. O POVO apurou os detalhes com exclusividade durante a convenção de lançamento do Verão 2016 da marca.
04/05/2015 Coluna Vertical
Nesta semana, o governador Camilo Santana (PT) adotará uma espécie de operação de choque no que diz respeito ao quadro de caos na saúde, destaque negativo na mídia local nas últimas semanas. Iniciará visitas a todos os hospitais e equipamentos geridos pelo Estado, com o objetivo de conferir as carências e, principalmente, abrir diálogo com servidores das unidades e ouvir a clientela.
Hoje, às 10 horas, o TCE reforçará a campanha pelo uso do transporte escolar seguro. Em sua sede, receberá autoridades da Seduc estadual, que difundirão material dessa iniciativa que quer dar fim ao “pau de arara” no setor.
03/05/2015 Coluna Fábio Campos
Camilo Santana (PT) assumiu o Governo do Ceará em condições políticas e econômicas bem menos favoráveis que o antecessor, Cid Gomes (Pros). No entanto, em apenas quatro meses de gestão, o governador conseguiu alcançar alguns feitos que estabelecem diferenças substanciais em relação ao perfil do líder que bancou sua candidatura.
03/05/2015 Opinião
A regulamentação do Parque do Cocó deve ser vista com pontos positivos e negativos. De positivo, temos a decisão do Governo do Estado para que o parque seja regulamentado, além de tornar o rio navegável. Há poucas semanas fizemos um passeio de caiaque no rio para mostrar o seu potencial turístico.
03/05/2015 Coluna Fame
Pelos trinta anos da Fundação Demócrito Rocha, no ar, a página do curso Controle Cidadão, no sítio: fdr.com.br/controlecidadaoEm arranjo com o TCE, o primeiro fascículo- “O que é um Tribunal de Contas”- é do Ministro Ubiratan Aguiar, ex- TCU.
Deu no O POVO de sexta-feira: “Em novo questionamento ao Acquario Ceará, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram relatório que pede a suspensão de pagamentos da obra. Segundo o documento, obtido pelo O POVO, o empreendimento opera em ‘graves irregularidades’ por não possuir, desde o início dos trabalhos, em 2012, alvará de construção expedido pela Prefeitura de Fortaleza”.
02/05/2015 Política
O aquário que o Governo do Estado peleja para construir na Praia de Iracema (foto) vai garantindo lugar de honra na concorrida galeria das obras públicas mais complicadas já vistas no Ceará. Tal qual um carro velho, onde se mexa aparece problema.
01/05/2015 Economia
Fortaleza está na disputa por 13 voos diários para a Europa com a possível implantação do HUB (ponto de conexão de voos internacionais) da TAM na Capital. O POVO apurou que, além das rotas internacionais, haverá um acréscimo de 18 novos voos nacionais partindo do aeroporto da Capital.
01/05/2015 Política
Em novo questionamento ao Acquario Ceará, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram relatório que pede a suspensão de pagamentos da obra. Segundo o documento, obtido pelo O POVO, o empreendimento opera em “graves irregularidades” por não possuir, desde o início dos trabalhos, em 2012, alvará de construção expedido pela Prefeitura de Fortaleza.
30/04/2015 Economia
A italiana Decal, que atua com armazenamento de combustíveis, tem interesse em investir R$ 600 milhões na implantação de parque de tancagem no Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém (CIPP). Quem afirma é o administrador geral da empresa no Brasil, Jorge de Oliveira Lemos, que falou ontem ao O POVO.
A Companhia Siderúrgica do Pecém recebe, em duas semanas, financiamento para 12 anos no valor de US$ 3 bilhões. São US$ 900 milhões (R$ 2,3 bilhões) via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 2,1 bilhões das agências coreanas KExim e KSure, que financiam diretamente e também atuam como garantidores de sete bancos comerciais. O aporte foi oficializado no dia 22 de abril, por meio de contrato entre a CSP e as duas financiadoras.
30/04/2015 Esportes
O Centro de Formação Olímpica (CFO), obra do Governo do Estado que custou R$ 280 milhões, ficará pronto até julho. A garantia foi dada pelo governador Camilo Santana, durante a assinatura do protocolo em que o Estado firma compromisso para receber os Jogos Escolares da Juventude, competição organizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
30/04/2015 Opinião
As declarações do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, acerca da refinaria de petróleo do Ceará, proferidas anteontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, misturam um louvável apego à realidade com desrespeito à inteligência do povo cearense.
30/04/2015 Cotidiano
O alto custo financeiro para criar o Parque do Cocó e realizar a regularização fundiária na área é o maior entrave para que a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral seja uma realidade. De acordo com proposta deliberada ontem pelo Fórum Cocó, que envolve 23 entidades, a reordenação dos empreendimentos imobiliários existentes dentro da área do Parque deverá ocorrer após a criação da UC.
30/04/2015 Política
Cálculos feitos pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com base em vasta documentação a que tiveram acesso ao longo de meses, concluiram: pelo cancelamento do projeto da Refinaria Premium II, a Petrobras deve, em matéria de ressarcimento ao Estado, o total de R$ 657 milhões. A informação é do promotor de justiça Ricardo Rocha, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
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