Conselheiro Edilberto Pontes participa do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro
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O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi um dos palestrantes, na manhã desta quinta-feira (9/6), dentro da programação do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento está acontecendo, de 8 a 10 de junho, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
Instituto Plácido Castelo abre inscrições para cursos a distância neste mês de junho
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Com o objetivo de gerar oportunidades para o aprimoramento sobre a gestão pública, a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), oferta cursos para este mês de junho, na modalidade de ensino a distância. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Servidores, colaboradores, jurisdicionados e sociedade em geral serão capacitados por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Monitor Fiscal prevê perda potencial de R$ 1,03 bi de receitas de ICMS sobre combustível para os cofres do estado
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O Monitor fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisas (NuPesq) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa a perda esperada de R$ 1.039.136.371,40 de recursos públicos estaduais com a redução da cobrança de ICMS sobre combustível, caso as alíquotas sejam reduzidas para 17%. No intuito de frear a escalada do nível de preços dos combustíveis, a Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de maio (25), projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, incluindo gás natural, transporte coletivo e comunicações à alíquota máxima de 17%.
Webinar discute transparência ativa dos órgãos jurisdicionados do TCE Ceará
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A transparência ativa dos órgãos e entidades jurisdicionados do TCE Ceará será o tema central do quinto episódio do webinar, que ocorre nesta quinta-feira (9/6), às 15 horas. O encontro virtual contará com a presença do secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento; do secretário de Sessões, Marcelo Picanço; e do presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB Ceará, Reginaldo Vilar. A transmissão será pelo YouTube do TCE Ceará e pelas redes sociais do O Povo.
Sessão presencial da Primeira Câmara do TCE Ceará está agendada para o dia 13 de julho
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que a Sessão ordinária presencial da 1ª Câmara não acontecerá nesta quarta-feira (8/6). Os processos em pauta serão transferidos automaticamente para a próxima Sessão do mesmo colegiado, prevista para o dia 13 de julho.
TCE Ceará desenvolve portal informativo em aderência à Lei Geral de Proteção de Dados
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de ampliar o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18), desenvolveu um site com informações e ações da Corte para a adequação à LGPD. Em vigência desde setembro de 2020, a Lei busca promover mecanismos de segurança de informações e determina que os órgão públicos e empresas privadas se ajustem às medidas protetivas necessárias para resguardar os dados dos cidadãos. O site pode ser acessado por meio desse link.
