O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os principais resultados da sua atuação nos meses de abril, maio e junho deste ano. Informações e dados sobre controle externo, transparência, ações interinstitucionais e papel pedagógico/orientativo estão reunidos no Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2022. A publicação atende ao princípio da transparência, previsto no artigo 37, da Constituição Federal, além de demonstrar o alinhamento das ações institucionais com a Política de Governança e o Plano Estratégico 2021-2026 do TCE Ceará.
Uma série de webdocumentários sobre Transparência Ativa começa a ser disponibilizada nesta quarta-feira (17/8), na plataforma digital transparenciaativa.tce.ce.gov.br. O primeiro episódio já pode ser acessado e destaca a importância da transparência nos órgãos públicos e as principais leis que garantem o acesso à informação. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participa do webdoc, ressaltando as ferramentas utilizadas pela Corte e os benefícios que a transparência ativa promove para a sociedade.
O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, registradas nesta Corte até a presente data.
A partir desta terça-feira (16/8), começa a funcionar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a nova Solução Informatizada de Gestão de Documentos e Processos, o e-TCE Ceará. A plataforma visa contribuir para o melhor desempenho das atividades prestadas pela Corte cearense, além de favorecer o aumento da produtividade das atividades e dos julgamentos.
“As competências dos Tribunais de Contas no julgamento das contas do Chefe do Executivo” foi o tema de abertura do segundo dia do evento sobre a importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha limpa, na manhã desta sexta-feira (12/8), no plenário do TCE Ceará, em parceria com a OAB no Estado.
Conselheiros e controladores do Brasil, Argentina e Paraguai discutiram a integração dos sistemas de controle de gastos públicos praticados nos três países, durante o 3º Encontro de Entidades de Controle Público do Mercosul, nesta quinta-feira (11/8), em Foz do Iguaçu – Paraná. Para formalizar a parceria foi assinado convênio de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (Ietei) e a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur).
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