A segunda etapa do TCEduc 2022 foi concluída em Aracati, nesta quinta-feira (28/4), com a presença de 709 participantes, entre estudantes, servidores, gestores, parlamentares e sociedade, do município sede e região leste do Estado. O programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), visa promover cursos sobre temas relacionados à administração pública.
Foi realizado nesta quinta-feira (28/4), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, evento voltado a apresentar as principais regras envolvendo o Regime de Previdência Complementar (RDC). O encontro, organizado pela Secretaria de Administração, teve como palestrantes o presidente da Fundação de Previdência Social do Estado (Cearaprev), João Marcos Maia, e o o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante julgamento de processos da Segunda Câmara, realizada de forma presencial no dia 27/4 (quarta-feira), determinou aplicação de sanções a jurisdicionados municipais, pela omissão no dever de prestar contas.
Em 2022, toda Tomada de Contas Especial com valor a partir de R$ 54.476,71 deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão plenária desta terça-feira (26/4), com a aprovação da Resolução Administrativa nº 06/2022.
Contemplando a programação do Webinar do projeto Conecta Ceará, da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (26/4), o Tribunal de Contas do Ceará apresentou palestra sobre “A importância da educação continuada para a boa governança”. O evento marcou lançamento do Programa de Educação Continuada em Governança (Pecgov), projeto estratégico do Alece 2030, que divulga modelo de gestão estratégica para o período 2021-2030.
O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado o relatório contendo sua Prestação de Contas referente ao exercício 2021. O envio da publicação está em cumprimento ao Artigo 76 da Constituição do Estado do Ceará e foi anunciado durante expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (26/4), pelo Presidente Valdomiro Távora.
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