“Execução e monitoramento estratégico” abre a segunda fase do ciclo de planejamento do TCE Ceará 2021-2026
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Nesta segunda-feira (24/5), foram iniciadas as ações da segunda fase do ciclo de Planejamento Estratégico 2021-2026, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a realização da capacitação “Execução e monitoramento estratégico”.
TCE Ceará responde a consulta sobre o Art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
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Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a Consulta formulada a esta Corte, por meio do Processo nº 03835/2021-0, da Prefeitura de Caucaia, sobre a possibilidade de ser realizada reforma administrativa municipal sem que isso acarrete em descumprimento aos ditames do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que recentemente alterou as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prazo para envio de artigos científicos da Revista Controle encerra dia 14 de junho
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebendo, até o dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.
Resolução Administrativa do TCE Ceará padroniza as formas de encaminhamento das comunicações processuais
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Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (24/5), Resolução Administrativa nº 09/2021, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas por este órgão, e dá outras providências.
Regulamentado o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará regulamentou o Teletrabalho no âmbito desta Corte. A Resolução Administrativa nº 10/2021, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta segunda-feira (24/5). O regime atende a critérios de conveniência e oportunidade.
TCE Ceará avança no processo de retomada das atividades presenciais
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Considerando a necessidade de avançar no processo de retomada da normalidade dos serviços prestados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, mantendo os cuidados com a saúde de seus membros, servidores, colaboradores, jurisdicionados e da sociedade, o presidente Valdomiro Távora assinou Portaria nº 220/2021, que prorroga, até 30 de junho, as diretrizes de funcionamento do órgão.
