TCE Ceará estabelece regras de monitoramento dos serviços eletrônicos disponíveis no Portal
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Portaria 595/2020, que trata sobre a indisponibilidade dos Serviços Eletrônicos do TCE Ceará relacionados a prazos processuais para os jurisdicionados, foi assinada nesta quarta-feira (16/12), pelo presidente Valdomiro Távora. O texto estabelece regras relativas ao período de indisponibilidade técnica nos sistemas que implicam em prorrogação de prazos processuais, para proporcionar aos jurisdicionados e a seus advogados a necessária segurança jurídica quanto ao exercício de seus direitos e deveres.
Distribuídos aos conselheiros relatores processos instaurados pela operação “Transição Responsável”
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Distribuídos aos conselheiros relatores os processos referentes às inspeções realizadas na operação “Transição Responsável”. No total, foram instaurados 20 processos. Além dos 18 municípios selecionados previamente, de acordo com critérios definidos em matriz de risco, a Secretaria de Controle Externo (Secex) realizou inspeção em Caucaia, após confirmação de que haveria transição de governo municipal.
Presidente Valdomiro Távora participa de 9ª Reunião Ordinária/2020 do CNPTC
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou nesta segunda-feira (14/12), da 9ª Reunião Ordinária/2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O encontro virtual reuniu os presidentes dos TCs de todo o País e realizou um balanço da atuação dos Tribunais ao longo do ano. Os conselheiros também partilharam experiências de suas gestões e apresentaram expectativas para 2021.
Plenário Virtual do TCE Ceará fica entre as cinco melhores iniciativas de modernização nos Órgãos de Controle
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O Plenário Virtual, plataforma do TCE Ceará para apreciar e julgar os processos em ambiente online, ficou entre os cinco primeiros colocados no Prêmio Conip de Excelência em Inovação no Judiciário e Controle. O anúncio foi feito na sexta-feira (4/12), através do júri formado por professores e pesquisadores da área de inovação e tecnologia. A premiação faz parte do 15º Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle.
Base estratégica do TCE Ceará 2021-2026 é finalizada com participação de servidores
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Após quatro dias de análises e debates com a participação de representantes de várias áreas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi finalizado nesta sexta-feira (11) o curso “Gestão Estratégica em Órgãos Públicos”. Iniciado na quinta-feira passada (3/12), o evento foi voltado a ampliar conhecimentos e habilidades práticas para a consolidação de um modelo de gestão estratégica e a construir uma identidade organizacional e a medição de indicadores do TCE Ceará para o Planejamento Estratégico 2021-2026.
Conselheiro Edilberto Pontes participa de evento nacional sobre renúncia de receitas
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, participou, nesta quinta-feira (10/12), do VIII Fórum Nacional de Auditoria, que debateu a avaliação das renúncias de receitas na gerência das políticas públicas. Durante palestra na mesa “Renúncia de Receitas e Auditorias Financeiras”, o Conselheiro defendeu a necessidade de maior discussão sobre o assunto e ampliação da força de trabalho dos TCs neste campo.
