Os gestores municipais devem enviar os documentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Tribunal de Contas do Ceará por meio do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação está prevista na Portaria nº 14/2021, assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Valdomiro Távora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/CE nesta quarta-feira (13/1).
O coordenador do Laboratório de Inovação e Controle (LIC), Paulo Alcântara, vinculado à Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), participou, nesta quinta-feira (7/1), da primeira edição do projeto InovaMente. O projeto apresenta a trajetória do LIC e de outros equipamentos, e abre a maratona para criação de laboratórios de inovação, o Ilabthon, que acontecerá de 29 a 31 de janeiro, no formato virtual.
O TCE Ceará comunica que vai realizar, a partir desta sexta-feira até domingo (de 8 a 10/1), uma manutenção corretiva na subestação elétrica da Corte de Contas. Para a execução do serviço, os equipamentos de TI serão desligados, causando indisponibilidade de todos os sistemas e serviços.
O Tribunal de Contas do Ceará possui um canal de acesso unificado aos serviços e sistemas de informação do órgão, facilitando o uso de recursos digitais por seus usuários, sejam jurisdicionados, advogados e sociedade em geral: o Portal de Serviços Eletrônicos. Por meio dele, é possível, por exemplo, peticionar e enviar documentos ao Tribunal, acompanhar e consultar processos (vista eletrônica), dentre outras possibilidades.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Acordo de Cooperação Técnica com objetivo de disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados. A parceria foi assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
O Laboratório de Inovação em Controle (LIC), vinculado à Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), é um dos apoiadores da primeira maratona do mundo para criação de laboratórios de inovação no setor público, o ILabthon, que será realizado de 29 a 31 de janeiro, de forma virtual. A Rede Conexão Inovação Pública RJ, organizadora do evento, dará início à programação nesta quinta-feira (7/1), às 18h, com uma live transmitida por meio do seu canal do YouTube.
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